políticas de inclusão escolar de crianças deficientes em escolas regulares
Este trabalho pretende contribuir para as discussões a respeito do processo de inclusão de alunos portadores de deficiências na rede regular de ensino, à luz do que sugere um dos mais abrangentes documentos internacionais lançados na área: a Declaração de Salamanca (1994). (DECLARAÇÃO, 1994)
Iniciaremos com uma breve menção à evolução histórica da educação especial.
A educação inclusiva teve início nos Estados Unidos, com a lei pública nº 94.142 de 1975. O movimento de inclusão visa integrar alunos com necessidades educativas especiais na rede regular de ensino, a inclusão defende que nenhuma criança seja separada da outra por apresentar alguma deficiência. (MAZZOTTA, 2005)
As primeiras manifestações sobre o atendimento a pessoas deficientes surgiram no Brasil, inspiradas em experiências na Europa e Estados Unidos. O século XIX foi caracterizado por algumas iniciativas oficiais e isoladas. (MAZZOTA, 2005)
A partir do século XX a "educação de deficientes" passou a fazer parte da política Brasileira, na qual podemos destacar três períodos, o 1º de 1854 a 1956, caracterizado por iniciativas oficiais e particulares isoladas, voltados a alguns indicadores de interesse da sociedade, buscando atender a um benefício em particular, o 2º de 1957 a 1993, marcada por iniciativas oficiais de abrangência nacional, onde o atendimento aos portadores de deficiência e assumido a nível nacional, pelo governo federal, com a divulgação de algumas campanhas, visando o assistencialismo e o 3º de 1994 em diante, tendo em foco movimentos a favor da inclusão de portadores de necessidades educativas especiais na rede regular de ensino. (MAZZOTA, 2005)
A partir de 1961, destaca-se o início da lei de diretrizes e bases da educação nacional lei 4024, que no seu artigo 88º, reafirma o direito dos excepcionais à educação, onde deverá se integrar utilizando as mesmas situações do ensino comum. A lei 5692-71, em seu artigo 9º, reforça a existência das escolas especiais,