INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MERCADO DE TRABALHO: DESENVOLVIMENTO CULTURAL E SOCIAL

INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS NO MERCADO DE TRABALHO: DESENVOLVIMENTO CULTURAL E SOCIAL

Miriam Rodrigues Campos

SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Aspectos gerais sobre deficiência. 2.1 Conceito e distinções. 2.2 Histórico da proteção jurídica das pessoas com deficiência. 3 Fundamentos jurídicos. 3.1 Princípio da dignidade humana. 3.2 Princípio da igualdade. 3.3 Garantia de assistência social. 3.4 Combate às barreiras arquitetônicas. 3.5 Ações afirmativas. 4 Acesso ao mercado de trabalho. 4.1 Aspectos gerais da Lei de Planos de Benefícios da Previdência Social n. 8.213, de 24 de julho de 1991. 4.2 Aposentadoria diferenciada para pessoas portadoras de deficiência. 5 Considerações finais. 6 Referências.

RESUMO: O objetivo do presente trabalho consiste em analisar e destacar os avanços alcançados pelo Brasil nos últimos anos, no que se refere à inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho por meio de políticas públicas que buscam valorizar esse público, respeitando suas características e peculiaridades. Ademais visa levar a conhecimento do leitor que as pessoas que tem algum tipo de deficiência, seja congênitas ou adquiridas, enfrentam dificuldades nas mais diversas esferas da vida social, entre elas a inclusão no mercado de trabalho haja vista possuir suas singularidades específicas. Como conseqüência, gerar uma reflexão sobre a complexidade que a vida revela em cada situação peculiar a esse grupo. A solução dependerá, em ampla medida, da preferência que se concede a cada princípio posto em questão e isso será determinado pela perspectiva, pela sensibilidade e pelo interesse dispensado a partir dos quais cada um se aproximar para avaliar. Somente aquele que descobrir e sentir o valor da pessoa com deficiência e de suas expectativas de inclusão no mercado de trabalho saberá depois deduzir as implicações lógicas e as soluções mais adequadas.

PALAVRAS-CHAVE: Pessoas com Deficiência. Inclusão no Mercado de Trabalho.