Convenção Dos Direitos Da Criança

atividades/ações de qualidade para o usuário. Este compromisso vai desde com o país, a sociedade, a comunidade, a família e em especial o adolescente que na maioria das vezes se torna uma pessoa difícil de li dar, por conta da sua historia de violação de direitos. É neste momento que o profissional da rede de atendimento socioeducativo não pode perder de vista o seu comprometimento com o atendimento. Observando os parágrafos a cima, parece ser algo difícil, mas não é, a realidade…

dar seguimento à missão do pater famílias. Tinha ainda como princípio básico o de que a adoção tinha que imitar a natureza, ou seja, o adotado assumia o nome e a posição do adotante e herdava seus bens como conseqüência da assunção do culto. Já no Direito Romano, duas eram as modalidades, a adoptio e adrogatio. A primeira consistia, anda segundo Venosa na adoção de um sui iuris, uma pessoa capaz, por vezes um emancipado e até mesmo um pater famílias, que abandonava publicamente o culto…

numa perspectiva de promoção de seus direitos fundamentais, são os princípios que norteiam a atuação da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência. É nesta perspectiva que celebramos a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo. Ambos, Convenção e Protocolo, são o resultado da mobilização de organizações prestadoras de serviços e defensoras dos direitos das pessoas com deficiência, ativistas de direitos humanos e representantes de…

com o objetivo de regulamentar as relações de trabalho por meio das convenções, recomendações e resoluções, visando proteger as relações entre empregados e empregadores no âmbito internacional. Convenção sobre Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil e Ação Imediata para sua Eliminação CONVENÇÃO Nº 182 em 1ª de junho de 1999, em sua 87ª Reunião, Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração da Secretaria Internacional do Trabalho. Considerando a necessidade de adotar…

das violações de direitos humanos no âmbito da Organização das Nações Unidas é complexa e dividida em duas áreas: a área convencional, originada por acordos internacionais, elaborados sob o amparo da ONU, dos quais são signatários os Estados, e a área extra convencional, originada de resoluções da Organização das Nações Unidas (ONU) e de seus órgãos, editadas a partir de interpretação da Carta da Organização das Nações Unidas e seus dispositivos relativos à proteção dos direitos humanos.…

PRINCIPAIS PONTOS DA DECLARAÇÃO DE SALAMANCA E A CONVENÇÃO INTERAMERICANA Mestrando: João Francisco dos Santos Prof: Dr: Edson Caetano, disciplina Educação Inclusiva (FATEFFIR) RESUMO Este trabalho apresenta os principais pontos da Declaração de Salamanca e da Convenção Interamericana para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras deficiências. O objetivo com o mesmo é mostrar de forma clara e precisa os principais acordos que se firmaram em Salamanca,

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Presidência da República Secretaria de Direitos Humanos Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – Decreto Legislativo nº 186/2008 – Decreto nº 6.949/2009 4a Edição Revista e Atualizada Brasília 2011 Presidência da República Secretaria de Direitos…

PAIR/MG pair-mg@proex.ufmg.br http://pair.ledes.net Política da Criança e do Adolescente Tópicos da trajetória histórica da Política Pública da criança e do adolescente no Brasil – Nos séculos dezoito e dezenove as Santa Casas e Paróquias se responsabilizam pelo atendimento – criação da Roda dos Expostos, com predominância nos estados do Rio de Janeiro, Bahia e São Paulo – Roda – para atender à internação de crianças ilegítimas. “A primeira foi criada na Bahia em 1726 e a…

Estatuto da Criança e do Adolescente 12 anos Edição Especial 2002 Copyright © 2002 Ministério da Justiça Realização: Execução: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua – MNMMR Esplanada dos Ministérios • Bloco “T” • Anexo II • sala 508 CEP: 70064-901 • Brasília-DF • Fone: (61) 225-2327 / 429-3525/3535 Fax: (61) 224-8735 • conanda@mj.gov.br http://www.mj.gov.br/sedh/conanda/index.htm …

FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO ADOÇÃO INTERNACIONAL E A CONVENÇÃO DE HAIA NO DIREITO BRASILEIRO Tamires Aguiar de Azevedo FORTALEZA-CE 2013 FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO ADOÇÃO INTERNACIONAL E A Tamires Aguiar de Azevedo Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Farias Brito como critério parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. 1 Orientador: Professora Ms. Ana Luisa Demoraes Campos FORTALEZA-CE 2013 …