Convenção Dos Direitos Da Criança

Direitos da Mulher Segundo a ONU - Organização das Nações Unidas os direitos das mulheres são: Direito à vida Direito à liberdade e a segurança pessoal Direito à igualdade e a estar livre de todas as formas de discriminação Direito à liberdade de pensamento Direito à informação e a educação Direito à privacidade Direito à saúde e a proteção desta Direito a construir relacionamento conjugal e a planejar sua família Direito à decidir ter ou não ter filhos e quando tê-los Direito…

BR Fernanda Aarestrup Fontoura ADOÇÃO INTERNACIONAL E A APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE HAIA NO DIREITO BRASILEIRO Juiz de Fora 2012 WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR Fernanda Aarestrup Fontoura 2 ADOÇÃO INTERNACIONAL E A APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO DE HAIA NO DIREITO BRASILEIRO Monografia apresentada no curso de Direito das Faculdades Integradas Vianna Júnior, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Antônio Galvão Juiz de Fora 2012 …

UNIFEMM CONVENÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS CURSO DE DIREITO 5º PERÍODO D – NOTURNO ALUNOS: EDNA FERNANDA TOMÁZ LUANA MARQUES SANTOS MARCELE SOUZA SANTOS THAÍS CORRÊA VALADARES SETE LAGOAS 2013 INTRODUÇÃO É importante observar que, antes de começarmos a enumerar e explicar alguns dos direitos das crianças, devemos lembrar que a criança é uma pessoa humana, sendo assim, goza dos direitos enunciados em todos os Pactos, Tratados e Convenções que tratem dos…

relação à consciência universal dos Direitos Humanos e vários órgãos, instituições, pessoas físicas têm desenvolvido trabalhos preocupados em divulgar e garantir esses direitos. No mundo todo possui hoje um conjunto de leis que se referem unicamente a essa questão. No entanto, apesar do interesse intenso pelos direitos humanos, observa-se uma permanente violação deles, revelada por dados que são ainda mais alarmantes, quando se referem aos direitos das crianças. Por exemplo…

O Direito Humanos Internacionais e o Brasil O movimento de internacionalização dos direitos humanos deflagrou-se no Pós Guerra, em resposta às atrocidades cometidas ao longo do Nazismo. Se a Segunda Guerra significou a ruptura do valor dos direitos humanos, o Pós Guerra deveria significar sua reconstrução. A partir da Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948 começa a ser delineado o chamado Direito Internacional dos Direitos Humanos, mediante a adoção de importantes tratados…

A Convenção dos Direitos da Criança tem como meta incentivar os países membros a implementarem o desenvolvimento pleno e harmônico da personalidade de suas crianças, favorecendo o seu crescimento em ambiente familiar, em clima de felicidade, amor e compreensão, preparando-as plenamente para viverem uma vida individual em sociedade e serem educadas no espírito dos ideais proclamados na Carta das Nações Unidas, em espírito de paz, dignidade, tolerância, liberdade, igualdade e solidariedade. Com

A CONVENÇÃO DA HAIA E A RESPONSABILIDADE CONSTITUCIONAL DO ESTADO BRASILEIRO SIGNATÁRIO Luiz Roberto Mendes Souza Acadêmico do Curso de Direito da FARO – Faculdade de Ciências Humanas, Exatas e Letras de Rondônia. beto_casagrandeadvocacia@hotmail.com RESUMO: Este artigo aborda a responsabilidade constitucional do estado brasileiro enquanto pessoa jurídica de direito internacional signatário de tratados e convenções internacionais, com enfoque especial na Convenção da Haia,…

ADOÇÃO INTERNACIONAL - CONVENÇÃO DE HAIA - REFLEXOS NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA Wilson Donizeti Liberati Promotor de Justiça, RO. Índice Eletrônico do Documento: 1. Introdução; 2. Objetivos e principais abordagens da Convenção; 3. Reflexos da Convenção de Haia na Legislação brasileira sobre Adoção; 4. Conclusão; 5. Bibliografia 1. Introdução A Convenção sobre Cooperação Internacional e Proteção de Crianças e Adolescentes em Matéria de Adoção Internacional foi concluída no dia 29 de maio de 1993

Mestre em Sociologia das Organizações e do Trabalho Mestranda: Joana de Negrier Almeida e Macedo Orientadora: Professora Doutora Maria João Fonseca Leitão Cunha Silvestre 2011 RESUMO O trabalho infantil é um fenómeno global que viola direitos fundamentais das crianças prejudicando a sua saúde e o seu desenvolvimento mental, físico, social e moral para além de as privar de frequentar a escola ou as obrigar a um abandono precoce. Nesta tese para além do enquadramento conceptual e…

1. DIREITO INTERNACIONAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 1.1 CASO MARY ELLEN – 1874 Foi o grande marco no direito internacional de início de preocupação com os direitos da criança e do adolescente. Mary Ellen era uma garotinha americana que estava sendo vítima de maus tratos por seus pais. Ela tinha sido adotada e era vítima de maus tratos por essa família adotiva. Uma assistente social chamada Etta Wheeler não se conformou com essa situação e procurou as autoridades em busca de uma solução