Convenção Dos Direitos Da Criança

Introdução; 2. Considerações Gerais; 3. A excepcionalidade da colocação em família estrangeira; 3.1 A legislação especifica em matéria da adoção; 3.2 A Convenção Interamericana sobre Conflitos de Leis em Matéria de Adoção de Menores-; 3.3. Convenção relativa à proteção das crianças e à cooperação em matéria de adoção internacional- A convenção de Haia; 4. Conclusão; 5. Referências Bibliográficas. Resumo: O trabalho tem como objetivo através da legislação brasileira e dos tratados…

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e sua atuação nos casos de exploração sexual de crianças e adolescentes: possíveis consequências ao Estado Brasileiro no caso de violação aos Direitos Humanos. Performance of the Inter-American Commission on Human Rights in cases of sexual exploitation of children and adolescents: possible consequences to the State for violation of these human rights. Alexandre Montanha de Castro Setúbal ¹ Gabriela Souza Mattos ² Melissa Lindsey…

de Trabalho (DGERT) Praça de Londres, 2 – 7.º, 1049-056 LISBOA Tel.: (+351) 21 844 14 00; Fax: (+351) 21 844 14 66 dgert@dgert.mtss.gov.pt www.dgert.mtss.gov.pt Paginação e Produção Vasco Lopes | www.vlgraphicdesign.com Reservados todos os direitos para a língua portuguesa, de acordo com a legislação em vigor, por DGERT/MEE Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT) Praça de Londres, 2 – 7.º, 1049-056 LISBOA Tel.: (+351) 21 844 14 00; Fax: (+351) 21 844 14 66…

Direito Internacional Sequestro de menor por genitor Convenção de Haia exige correspondência de ações e agilidade nas decisões entre países signatários Texto: Alexandra Ullmann Os filhos gerados entre pessoas de culturas ou nacionalidades diferentes trazem consequências que devem ser levadas em conta antes da decisão do casal em formar uma família. São questões que nem sempre são examinadas ou mesmo discutidas. A maior dificuldade se dá para aquele que deixa o seu país…

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE FACULDADE DE DIREITO TRÁFICO INTERNACIONAL DE MENORES Larissa Ruberto Pereira da Silva São Paulo 2010 Larissa Ruberto Pereira da Silva TRÁFICO INTERNACIONAL DE MENORES Projeto do Trabalho de Graduação Interdisciplinar apresentado à Faculdade de Direito, da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como exigência para a elaboração da pesquisa de TGI II.

Adoção internacional e a Convenção de Haia no direito brasileiro 1. RESUMO O presente trabalho tem por objetivo tratar do tema Adoção Internacional, abordando seus requisitos e procedimentos. O instituto tem como finalidades proporcionar uma nova perspectiva de vida para aquelas crianças em estado de abandono, podendo assim mudar seu futuro. Acontece que, por muitas vezes a adoção internacional acaba sendo a forma mais viável e rápida de garantir às crianças abandonadas o direito ao…

INSTRUMENTOS DE PROTEÇÃO ESPECÍFICA 1. Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial (1965) O Estatuto da igualdade Racial (lei n° 12.288/10) é um documento recente, publicado em 20 de julho de 1010. Esse estatuto traz o conceito de discriminação racial e assim dispõe: “Discriminação racial ou étnico-racial: toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica que tenha por objetivo anular ou…

LiberatiEditora: malheiros editores ltda.Assunto: Direito Da Crianca/Adolescente ISBN: 9788574209531 Coleção: Edição: 1ed/2009 Formato: 14x21 Páginas: 252 R$ 45,00 MANUAL DE ADOÇÃO INTERNACIONALWilson Donizeti LiberatiEditora: malheiros editores ltda.Assunto: Direito Da Crianca/Adolescente ISBN: 9788574209531 Coleção: Edição: 1ed/2009 Formato: 14x21 Páginas: 252 R$ 45,00 Resenha Em mais um trabalho dedicado ao Direito da criança e do adolescente, o…

vulnerabilidade das vítimas, que são levadas por uma ilusão de ascensão econômico-social, com posterior cerceamento de seus direitos, determina uma profunda análise do tráfico de mulheres para fins de exploração sexual, tendo em vista que este é um fenômeno em expansão no Brasil e no mundo. O que é tráfico de pessoas? O Tráfico de pessoas normalmente acontece com mulheres e crianças e é um tipo de tráfico com objetivo do recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento…

ajudar a construir um mundo onde cada criança e cada adolescente tenham os seus direitos respeitados, protegidos e cumpridos. A sua credibilidade e a sua influência entre os governos, sociedade civil e outras organizações permitem tornar realidade idéias inovadoras e criativas. Isso faz do UNICEF a mais importante organização de defesa dos direitos da infância e da adolescência em todo o mundo. O UNICEF acredita assim que o desenvolvimento integral das crianças é um factor essencial…