Convenção Dos Direitos Da Criança

Brasileira de 1988 constitui o marco jurídico da transação democrática e da institucionalização dos direitos humanos no Brasil. O texto de 1988, ao simbolizar a ruptura com o regime autoritário, empresta aos direitos e garantias ênfase extraordinária, situando-se como documento mais avançado, abrangente e pormenorizando sobre matéria na historia constitucional do pais. “A dignidade humana e os direitos fundamentais vem a constituir os princípios constitucionais que incorporam as…

que são direitos humanos Os Direitos Humanos foram criados como uma ideia política mas tem a sua base na moral, pois tem como fundamentos a justiça, igualdade e democracia. Eles são nada mais, nada menos do que “Direitos Fundamentais” do ser humano. Quando falamos em Direitos Humanos utilizamos a expressão “Direitos Fundamentais” como sinônimo, pois esses implicam num estado de direito e o respeito das liberdades fundamentais sobre as quais repousa toda democracia verdadeira. Os…

Parte superior do formulário Quem Somos Fundação Telefônica Fale Conosco Boletim Busca no site Promenino Trabalho Infantil Direitos da Infância Serviços Notícias Projetos Cursos Campanhas Rede Promenino Facebook Twitter Google Plus You Tube Direitos da Infância Histórico Compartilhar nas Redes: Conheça a Fundação Telefônica Cronologia do trabalho infantil e adolescente no Brasil e no mundo A nossa evolução…

Capítulo I 1 – Histórico dos direitos das crianças e dos adolescentes no mundo. No final do século XVII já se discutia a categoria infanto juvenil, pois na Idade Média a infância não se diferenciava da idade adulta, com tratamento igualitário para qualquer nível, conforme nos ensina Marta de Toledo Machado: Foi no final do século XVII, início do século XVIII, em primeiro lugar, que categoria infância começa ser identificada pelo tecido social. Na Idade Média, ao contrário,

EDUCAÇÃO SUPERIOR – CES VII CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA O TRABALHO INFANTIL COMO CAUSA DA EVASÃO ESCOLAR Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito na Universidade do Vale do Itajaí ACADÊMICA: MARIANA CORRÊA PEDERNEIRAS São José (SC), novembro de 2004. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – CES VII CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA…

pensa juridicamente sobre criança e adolescente remete-se a atual e aclamada doutrina da proteção integral, a fim de alertar, aos ainda desavisados, que as pessoas menores de 18 anos, seja por uma proteção internacional, seja por uma garantia constitucional, são sujeitos de direitos com prioridade absoluta. Portanto, não são mais vistas como objetos, coisas, as quais se pode usar, abusar e violentar, sem haver qualquer contestação. Contudo, a personalização das crianças e dos…

O que é Tráfico de Pessoas? A primeira definição de tráfico de pessoas que temos a nível internacional está expressa no Protocolo das Nações Unidas para prevenir, suprimir e punir o tráfico de pessoas, especialmente mulheres e crianças, que complementa a convenção as Nações Unidas contra o crime transnacional organizado (2000), onde está expresso da seguinte forma: O recrutamento, transporte, transferência, abrigo ou recebimento de pessoas, por meio de ameaça ou uso de força ou por…

Tráfico de pessoas: da Convenção de Genebra ao Protocolo de Palermo Ela Wiecko V. de Castilho Este artigo arrola os principais instrumentos internacionais que antecederam o Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (Palermo, 2000), relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial Mulheres e Crianças. Tem como objetivo ampliar a compreensão do conceito de tráfico incorporado em parte pela Política Nacional…

Educação popular sobre direitos da criança no Nepal A Convenção sobre os Direitos da Criança foi adotada pela Assembléia Geral da ONU em 1989 e em pouco tempo entrou em vigor como tratado internacional. Os Estados-membros têm a obrigação de divulgar amplamente seus princípios e determinações, tanto para adultos como para crianças, e devem enviar um relatório sobre essas atividades para o arquivo do Comitê para os Direitos da Criança – um grupo de dez especialistas. O Nepal é um dos 192 países

LINHA DO TEMPO DOS DIREITOS HUMANOS 1789 - Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. 1789 - Carta de Direitos dos Estados Unidos da América. 1791 - Direitos do Homem de Thomas Paine. 1791 - Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã, de Olympe de Gouges. 1792 - Abolição do Tráfico de Escravos pela Dinamarca. 1794 - Haiti é o primeiro país da América Latina a abolir legalmente a escravidão. 1794 - Abolição da Escravidão nas Colônias Francesas. 1807 - Proibição do