Convenção Dos Direitos Da Criança

Introdução No passado, de acordo com Martins (2005) os menores eram equiparados às mulheres, o que não se justifica mais hoje em dia, já que homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações. Para o autor, a tutela do trabalho do menor apenas se evidencia no momento em que o trabalho interfere em sua formação moral, física, cultural etc. Martins (2005) adverte que com a Revolução Industrial no século XVIII, o menor ficou completamente desprotegido, passando a…

A infância é o período que vai desde o nascimento até 12 anos de vida (incompletos) de uma pessoa. É um período de grande desenvolvimento físico, marcado pelo gradual crescimento da altura e do peso da criança, especialmente nos primeiros três anos de vida e durante a puberdade. Mais do que isto, é um período onde o ser humano desenvolve-se psicologicamente, envolvendo graduais mudanças no comportamento da pessoa e na aquisição das bases de sua personalidade. Adolescência é a fase do…

DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ADOÇÃO INTERNACIONAL A CONVENÇÃO DE HAIA E A NORMATIVA BRASILEIRA LEDA APARECIDA DA SILVA SANTOS Itajaí, (SC) novembro de 2008 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO ADOÇÃO INTERNACIONAL A CONVENÇÃO DE HAIA E A NORMATIVA BRASILEIRA LEDA APARECIDA DA SILVA SANTOS Monografia…

O processo de formação e ratificação dos tratados Os Tratados Internacionais no direito brasileiro são regulados pela Constituição Federal,onde dispõe que compete à União, através do Presidente da República manter relações com Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais , ele negocia e assina os tratados celebrados pelo Brasil e decide quando enviar um tratado assinado ao Congresso Nacional para a ratificação e aprovação legislativa ,é o Poder Executivo que decide

Sinopse: O direito fundamental à acessibilidade tem sido objeto de discussões nos tempos recentes, devido a uma série de inovações jurídicas implementadas no ordenamento jurídico brasileiro. O presente curso pretende fazer um breve estudo sobre o direito fundamental à acessibilidade, sua evolução histórica, seus conceitos, previsão normativa constitucional e infraconstitucional e também pretende abordar a importância da educação da sociedade para que haja a efetiva integração da pessoa…

CURSO DE DIREITO ADOÇÃO INTERNACIONAL E AS MODIFOCAÇÕES ADVINDAS COM A LEI 12.010/2009. NATAL/RN 2012 ADOÇÃO INTERNACIONAL E AS MODIFICAÇÕES ADVINDAS COM A LEI 12.010/2009. Monografia apresentada ao Curso, de Direito da...., como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharelado em Direito. Orientador (a) de Conteúdo: Orientadora Metodológica: NATAL/RN 2012 ADOÇÃO…

HISTÓRICO No período Romano, a criança era vista como propriedade, havia poder de vida ou morte sobre ela. Somente no Iluminismo começou-se a mudar de visão, pois antes a criança era vista como um “mini” adulta (de acordo com uma visão eurocêntrica). Havia uma absoluta indiferenciação entre criança e adultos. 1º marco: EUA. Código de defesa dos animais usado para criança que sofreu abusos, pois se um animal não pode ser tratado daquela forma, imagina uma criança. Começa a surgir…

CEM MANEIRAS PELAS QUAIS O DIREITO INTERNACIONAL INFLUENCIA NOSSAS VIDAS. [02] Graças ao Direito Internacional, tornou-se possível: 1 – Sempre saber a data e as horas em qualquer lugar do planeta. Pelo reconhecimento universal do primeiro meridiano e a hora média de Greenwich (por meio de acordo internacional na Conferência Internacional de Meridianos, em 1884). A última (hora média de Greenwich) foi atualizada para "hora universal" em 1928 e acordos técnicos subsequentes refinaram a…

4 1. Direitos do Homem 1. O que se entende por Direitos do Homem……………………………..4 2. A evolução Histórica dos Direitos Humanos……………………………5 3. A Declaração Universal dos Direitos do Homem……………………...6 2. Direitos das Crianças 2.2.1 O que são os Direitos das Crianças………………………………………8 2.2.2 A importância dos Direitos das Crianças……………………………….9 2.2.3 A criação dos Direitos das Crianças…………………………………...10 2.2.4 A Declaração Universal dos Direitos das Crianças………………….12 2.2.5 A…

pt/pdf/Ficha_Informativa_21.pdf Direito à habitação O Direito à moradia adequada se tornou um direito humano universal, aceito e aplicável em todas as partes do mundo como um dos direitos fundamentais para a vida das pessoas, no ano de 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Após este marco, vários tratados internacionais expressaram que os Estados têm a obrigação de promover e proteger este direito. Hoje, já são mais de 12 textos diferentes da ONU que reconhecem…