Convenção Dos Direitos Da Criança

FUNDAMENTOS DO DIREITO À EDUCAÇÃO CLÁUDIA LUCIANE DE MORAIS SILVA ATIVIDADE (1) – TURMA 05 O DIREITO À EDUCAÇÃO NUMA REFLEXÃO HISTÓRICA Após a Segunda Guerra Mundial a ONU-Organização das Nações Unidas, declarou a educação como direito dos povos. Baseados nesses fatos foram criados documentos internacionais e nacionais que expõem paralelamente e de forma progressiva a compreensão das autoridades sobre o direito humano à educação. Ambos foram baseados na Declaração Universal dos…

Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação. Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência,…

condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical; VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) VIII - a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as…

Aprendendo Sobre os Direitos da Criança e do Adolescente com Deficiência Guia de Orientação a Família, Escola e Comunidade Ficha técnica ISBN 85-89467-05-8 2003 Save the Children Suécia Escritório para América Latina e Caribe Pesquisa e texto Windyz Brazão Ferreira Edição, diagramação e design Casa da Comunicação, Rio de Janeiro, Brasil Revisão Lupa: agência de textos, Rio de Janeiro, Brasil Capa Casa da Comunicação - Desenho de Withney Scheffer Primeira edição 2000 exemplares…

algumas medidas já realizadas, legislação pertinente e possíveis soluções para este problema. Até o ano 1992, o trabalho infantil tinha um determinado aspecto e sua grande intensidade chamou a atenção da comunidade internacional. A situação das crianças e adolescentes trabalhadoras do Brasil era tão preocupante que, ao final da década de 80, o país tornou-se sinônimo de desigualdade social, concentração de renda, miséria, subdesenvolvimento, corrupção e negligência.…

movimentação da vítima e a (intenção de) exploração para lucro. O tráfico de crianças em particular é, em si mesmo uma violação grave dos Direitos da Criança, nomeadamente naquilo que são os seus direitos a serem protegidas de exploração, a permanecerem com as suas famílias, a frequentarem a escola, a serem protegidas de violência sexual e de terem tempo para brincarem. Tráfico Infantil O Tráfico infantil é a exploração de crianças por parte de outras pessoas que as forçam a…

tratados como fontes do Direito. Sendo, tratado, de acordo com a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, um acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo Direito Internacional. Tratados fontes do Direito Processual: tratados multilaterais: Organização das Nações Unidas Convenção sobre a Prestação de Alimentos no Estrangeiro(Nações Unidas- Nova Iorque). Decreto nº 56.826 Conferência de Haia de Direito Internacional Privado: Convenção sobre os…

Linha do Tempo dos Direitos Humanos Mundo Século 21 2007Tribunal de Bruxelas condenou os muros da segregação que o invasor está construindo em torno do bairro de Adamia e de outras áreas de Bagdá 2007 Tribunal Permanente dos Povos TPP - Multinacionais, Recursos Naturais e Guerra Suja 2007 VII Fórum Social Mundial Náirobi, Quênia 2006 Tribunal dos Povos Julgamento dos Crimes de Guerra dos Estados Unidos 2006 Relatório da ONU acusa EUA de tortura em Guantanamo, Cuba 2006 VI Fórum…

a sua importância para o mundo do trabalho, disponibilizando as convenções ratificadas acerca do tema, e as suas contribuições para a prevenção, o combate e a erradicação do trabalho infantil. Palavras-chave: Trabalho Infantil; OIT; Estatuto da Criança e do adolescente; Constituição Federal. INTRODUÇÃO A exploração da mão-de-obra infantil ainda é algo preocupante, não só no âmbito nacional, mas também internacional. Para enfrentar esse problema social, diversos países se aliaram…

LINHA DO TEMPO DOS DIREITOS HUMANOS História dos Direitos Humanos no Mundo e no Brasil Ana Maria Bondezan 1º Semestre de Direito - noturno Unidade Brooklin LINHA DO TEMPO DOS DIREITOS HUMANOS História dos Direitos Humanos no Brasil Século 21 Década de 2000 – Século 21 2007 Tribunal de Bruxelas condenou os muros da segregação que o invasor está construindo em torno do bairro de Adamia e de outras áreas de Bagdá 2007 Tribunal Permanente