Convenção De Caracas

regular de ensino”. Também nessa década, documentos como a Declaração Mundial de Educação para Todos (1990) e a Declaração de Salamanca (1994) passam a influenciar a formulação das políticas públicas da educação inclusiva. 11 Outro evento ocorrido em Caracas na Venezuela, especificamente tratando da Educação Especial foi o Seminário Regional sobre Políticas, Planejamento e organização da Educação Integrada para Alunos com Necessidades Educativas Especiais no ano 1992, que tinha como…

início do século XX, em vários países os parques nacionais e outras unidades de conservação (UCs) foram adotados como estratégia de conservação, e espalharam-se pelo mundo (GANEM & DRUMMOND, 2011). Segundo Ganem (1988) a tentativa inicial ocorreu na Convenção para a Preservação da Flora e da Fauna, em 1933, na qual foram adotadas as particularidades dos parques nacionais: áreas controladas pelo Poder Público, onde a caça é proibida, destinadas a proteção da flora e da fauna, dos objetos…

de inúmeras rodovias, tais como a BR 319, que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM), a BR 429, que vai do centro de Rondônia ao limite com a Bolívia, a BR 163, que vai de Cuiabá (MT) à Santarém (PA), a Rodovia Interoceânica (Acre-Peru), a Manaus-Caracas (Venezuela) e a BR-230 (Transamazônica), multiplicará a circulação de bens e pessoas, a ocupação de vastas áreas, e o desmatamento, do qual as estradas amazônicas são uma das principais causas, tudo isso interferindo negativa e…

integração econômica européia, destaca-se primeiramente a criação da Convenção Européia dos Direitos Humanos (1950). Este documento estabeleceu mecanismos de proteção “[...] institucionalizando um compromisso dos Estados partes de não adotarem disposições de direito interno contrárias às normas da Convenção, bem assim de estarem aptos a sofrer demandas na Corte Europeia de Direitos Humanos [...]” (MAZZUOLI, 2011, p. 52). Com efeito, a Convenção Europeia dos Direitos Humanos (1950)…

da atenção em saúde, vão além do simples “consumo” ou acesso a determinados serviços e nos remetem ao campo da(s) micropolítica(s) de saúde e suas articulações, fluxos e circuitos que, afinal, configuram uma “macro” política de saúde que, por convenção (e inércia) temos chamado de “sistema de saúde”. Mais ainda, acho que pensar a eqüidade e a integralidade da atenção nos obriga a enxergar como o “micro” está no “macro” e o “macro” no “micro” e que esta recursividade, mais do que uma…

ocorre na Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica e Pantanal e Caatinga. Seu status é considerado pouco preocupante pela União Internacional para a Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais (2002) e em perigo pela USDI (1980), apêndice 1 da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Silvestres Ameaçadas de Extinção. Está desaparecendo pela ação dos caçadores que querem sua pele3 . O mercado negro é alimentado pelo costume adoptado em muitos países de…

Protocolo de Kioto e Convenção da ONU. 41 Odebrecht Venezuela A Odebrecht Venezuela presta serviços de engenharia e construção no país desde 1992. Realiza investimentos em infraestrutura, projetos imobiliários, industriais, de óleo e gás, petroquímicos e agrícolas, para clientes dos setores público e privado. Tem tido participação relevante na ampliação do Metrô de Caracas e na construção de outras infraestruturas sociais no país. Destaques em 2010 Em Caracas

da atenção em saúde, vão além do simples “consumo” ou acesso a determinados serviços e nos remetem ao campo da(s) micropolítica(s) de saúde e suas articulações, fluxos e circuitos que, afinal, configuram uma “macro” política de saúde que, por convenção (e inércia) temos chamado de “sistema de saúde”. Mais ainda, acho que pensar a eqüidade e a integralidade da atenção nos obriga a enxergar como o “micro” está no “macro” e o “macro” no “micro” e que esta recursividade, mais do que uma…

216/2001. No entanto, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que ingressou no 15 MATEUS, Mario Dinis. op. cit., p. 57. SASSAKI, Romeu Kazumi. Construindo uma Sociedade para Todos. 7ª ed. Rio de Janeiro: WVA, 2006, p. 27. 16 15 sistema constitucional brasileiro por força do Decreto Legislativo n. 186 de 09 de julho de 2008 e do Decreto de Promulgação n. 6949, de 25 de agosto de 2009, utiliza a expressão “pessoa com deficiência” 17. Com a aprovação da Convenção,…

...........................................................................................56 Normas e Recomendações Internacionais ..................................................................57 2.1 Conferência Internacional do Trabalho – Convenção nº 159, que trata da reabilitação profissional e emprego de pessoas com deficiência ..........................................................................................................57 Recomendação nº 168/83, que trata da…