Convenção De Caracas

explicação para isso deve-se à ocorrência de diversas conferências internacionais, realizadas nesse período, aprovadas pela Organização das Nações Unidas (ONU), que tinham por perspectiva a prevenção e erradicação da violência no mundo. Entre elas, a Convenção Interamericana para Prevenir e Erradicar a Violência Contra a Mulher10, realizada em Belém do Pará (1994), que tem especial importância por ter força de lei em diversos países, estabep.194 • R Enferm UERJ 2004; 12:192-8. A…

moderna. Palavras–chave: Inclusão. Integração. Realidade. Desafios. 1. INTRODUÇÃO: A primeira Conferência da Rede Ibero-Americana de Organizações não Governamentais de Pessoas com Deficiência e suas Famílias realizada em âmbito mundial, reuniu em Caracas, entre os dias 14 e 18 de outubro de 2002, representantes que discutiram a respeito da necessidade de se considerar o compromisso em melhorar a qualidade de vida dos portadores de necessidades especiais bem como de suas famílias que…

de direitos humanos. Os marcos iniciais da construção desse novo mundo já começam a ser lançados em alguns dos últimos grandes tratados internacionais: a Convenção relativa à Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, de 1972; a Convenção sobre o Direito do Mar, de 1982; a Convenção sobre a Diversidade Biológica, de 1992; e o Estatuto do Tribunal Penal Internacional, de 1998. Trata-se, doravante, de submeter o direito…

Legislação básica: Art. 5º, IV, V, VII, VIII, IX e §2º, 216 e 220, CF; Arts. 20, 215, §3º e 224 do Código Civil; Art. 6º, IX, letra "e" da LC 75/93; Art. 19 Declaração Universal dos Direitos Humanos; Art. 13 Pacto São José da Costa Rica; Art. 28 Convenção 169 OIT. 1. Noções gerais: Com o transcorrer da História, não apenas pessoas físicas, mas também Estados, organizações internacionais e os próprios indivíduos passaram a se relacionar entre si. O Direito, então, não mais se contentou…

discurso que prometia garantir os direitos e oportunidades em um nível de igualdade para todos os cidadãos. Os alunos com deficiência foram inseridos nessa proposta e conquistaram o direito de estudar em escolas regulares. O documento expedido pela Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU (Organização das Nações Unidas), ratificado pelo Brasil, em 2006, determina, no Artigo 1º, pessoas com deficiência como “(...) aquelas que têm impedimentos de natureza física,…

INTRODUÇÃO À GLOBALIZAÇÃO Luís Campos Sara Canavezes Instituto Bento Jesus Caraça Departamento de Formação da CGTP-IN Abril 2007 Índice Pág. Índice de Caixas Índice de Gráficos e Tabelas Apresentação, Objectivos e Estrutura do Manual Módulo 1 Unidade 1 Módulo 2 Unidade 1 Módulo 3 Unidade 1 Unidade 2 Unidade 3 O que é a Globalização A noção de Globalização A Globalização insere-se num processo histórico Globalização: contextualização histórica e acontecimentos recentes A dimensão económica da

INTRODUÇÃO À GLOBALIZAÇÃO Luís Campos Sara Canavezes Instituto Bento Jesus Caraça Departamento de Formação da CGTP-IN Abril 2007 Índice Pág. Índice de Caixas 2 Índice de Gráficos e Tabelas 4 Apresentação, Objectivos e Estrutura do Manual 5 Módulo 1 O que é a Globalização 8 A noção de Globalização 8 A Globalização insere-se num processo histórico 15 Globalização: contextualização histórica e acontecimentos recentes 16 A dimensão…

Início da Guerra da Coréia; 21/10 – China invade o Tibet; 24/10 – Plano Pleven, propondo a criação de uma Comunidade Européia de Defesa (CED); 27/10 – Criação da Organização do Tratado do Atlântico Norte; 4/11 – Adoção pelo Conselho da Europa da Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais; 9/11 – O Alto Comissariado Aliado decide revisar o Estatuto da ocupação da Alemanha; 3/10 – Getúlio Vargas é eleito Presidente da República por sufrágio universal;…

INTRODUÇÃO À GLOBALIZAÇÃO Luís Campos Sara Canavezes Instituto Bento Jesus Caraça Departamento de Formação da CGTP-IN Abril 2007 Índice Pág. Índice de Caixas 2 Índice de Gráficos e Tabelas 4 Apresentação, Objectivos e Estrutura do Manual 5 Módulo 1 O que é a Globalização 8 A noção de Globalização 8 A Globalização insere-se num processo histórico 15 Globalização: contextualização histórica e acontecimentos recentes 16 A dimensão…

com deficiência, incluindo os do Brasil, estão debatendo o nome pelo qual elas desejam ser chamadas. Mundialmente, já fecharam a questão: querem ser chamadas de "pessoas com deficiência" em todos os idiomas. E esse termo faz parte do texto da Convenção Internacional para Proteção e Promoção dos Direitos e Dignidade das Pessoas com Deficiência, a ser aprovada pela Assembléia Geral da ONU em 2003 e a ser promulgada posteriormente através de lei nacional de todos os Países-Membros.…