Convenção De Caracas

[V] Declaração sobre a Protecção de Todas as Pessoas contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes e Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes (d) Discriminação racial [I] Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial [II] Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (e) Discriminação por motivos de religião [I]…

Parágrafos [V] Declaração sobre a Protecção de Todas as Pessoas contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes e Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes (d) Discriminação racial [I] Declaração das Nações Unidas sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial [II] Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (e) Discriminação por motivos de religião [I]…

Panorama Educacional do Século XX. 27 2.4. Lei nº 7.853. 30 2.5. Educação para Todos – Declaração de Salamanca. 31 2.6. Lei de Diretrizes e Bases da Educação. 32 2.7. Plano Nacional de Educação. 33 2.8. Direitos das Pessoas com Deficiência – A Convenção. 35 3 MARIA MONTESSORI 39 3.1. A pessoa de Maria Montessori. 39 3.2. Efervescência Intelectual. 39 3.3. A Evolução do Pensamento Pedagógico. 40 3.4. Ambientes de Liberdade. 41 3.5. O Descobrir o mundo. 42 3.6. Escola sem lugar marcado.…

conferências especializadas que as elaboram. As Convenções abertas (lois uniformes), com efeito erga omnes, substituem as normas de direito internacional de origem interna e são aplicáveis frente a todos os Estados, inclusive os não vinculados à Convenção, ou seja, aqueles não signatários. Ainda nos parece distante a uniformização do Dipri., pois as diferenças raciais, culturais e religiosas impedem a criação de regras comuns aos Estados que compõe a comunidade internacional,…

2136 VICE-CONSULADO EM RIO BRANCO CALLE 10 DE JUNIO, 379 DEPARTAMENTO DE CERRO LARGO RIO BRANCO - URUGUAY TEL: (00598465) 2003 FAX: (00598465) 2816 38 VENEZUELA EMBAIXADA EM CARACAS CENTRO GERENCIAL MOHEDANDO, PISO 6 CALLE LOS CHAGUARAMOS CON AVENIDA MOHEDANO LA CASTELLANA - 1060 APARTADO POSTAL 3977 CARACAS - VENEZUELA TEL: (00582) 261-6529/5505/7553/8577/4481 TELEX: (31) 25391 FAX: (00582) 261-9601 INTERNET: sctxve@conicit.ve CONSULADO EM CIUDAD GUAYANA AV. LAS…

do volume uma lista de sítios de órgãos governamentais e de organizações da sociedade civil envolvidos com a questão do portador de deficiência. Cf. art. I, 1, da Convenção no 159, da Organização Internacional do Trabalho, promulgada pelo Decreto no 129, de 22-5-1991; art. 2o, II, do Decreto no 1.744, de 8-12-1995; art. I, 1, da Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, promulgada pelo Decreto no 3.956, de…

lista de sítios de órgãos governamentais e de organizações da sociedade civil envolvidos com a questão do portador de deficiência. 1 2 Cf. art. I, 1, da Convenção nº 159, da Organização Internacional do Trabalho, promulgada pelo Decreto nº 129, de 22-5-1991; art. 2º, II, do Decreto nº 1.744, de 8-12-1995; art. I, 1, da Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, promulgada pelo Decreto nº 3.956, de…

que vivem na rua entre outras. O termo “deficiência” também se faz presente na Convenção Interamericana para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de “deficiência”. Esta Convenção ocorreu na Guatemala, em 7 de junho de 1999, promovida pela ONU. Apesar de vários documentos já terem abordado sobre muitos dos artigos elaborados nesta Convenção, o documento redigido na Convenção Interamericana chama a atenção para a definição de “deficiência” em…

tipo de situação não ocorra, já que de acordo com o artigo XV da Declaração Universal dos Diretos Humanos, que assegura a toda pessoa o direito a nacionalidade, proibindo que seja arbitrariamente dela privada, ou impedida de muda-lá. Há também a Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas de 1954, que vem para regular os direitos dos mesmos, impondo que os Estados membros confiram a eles os mesmos direitos ora conferidos aos estrangeiros, conforme Artigo 2 das Obrigações Gerais: Art. 2.…

de periódicos………………………………………………………273 ANEXOS – TOMO II ………………………………………………………… 283 1. Parte A – Legislação 1.1. Declaração Universal dos Direitos Humanos 1.2. Convenção no. 107, da OIT – Organização Internacional do do Trabalho 1.3. Pacto dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais 1.4. Pacto dos Direitos Civis e Políticos 1.5. Convenção no. 109, da OIT – Organização Internacional do Trabalho 1.6. Estatuto do Indio – Lei no. 6001/73 1.7. Projeto de Lei do Estatuto das…