TCC Tais Pagnan Garrocini FINAL

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ
UENP - CAMPUS DE JACAREZINHO
CENTRO CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS
CURSO DE DIREITO

TAIS PAGNAN GARROCINI

REFORMA PSIQUIÁTRICA: O RESGATE DA
CIDADANIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
MENTAL

JACAREZINHO/PR
2014

TAIS PAGNAN GARROCINI

REFORMA PSIQUIÁTRICA: O RESGATE DA
CIDADANIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
MENTAL

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade
Estadual do Norte do Paraná como requisito parcial para obtenção de título de bacharel em Direito.

Orientador: Prof. Dr. Vladimir Brega Filho
Coorientador: Prof. Raquel De Naday Di Creddo

JACAREZINHO/PR
2014

TAIS PAGNAN GARROCINI

REFORMA PSIQUIÁTRICA: O RESGATE DA
CIDADANIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
MENTAL

Trabalho

de

Conclusão

de

Curso

apresentado

à

Universidade Estadual do Norte do Paraná como requisito parcial para obtenção de título de bacharel em Direito, com nota final ............... conferida pela Banca Examinadora formada por:

______________________________________________________
Prof. Dr. Vladimir Brega Filho - Campus de Jacarezinho

______________________________________________________
Prof. Raquel De Naday Di Creddo - Campus de Jacarezinho

______________________________________________________
Prof.

Jacarezinho, ___ de ____________de 2014.

DEDICATÓRIA

Aos meus familiares, que através de constantes esforços

possibilitaram

concretização de um sonho.

a

"Mudar o mundo, amigo Sancho, não é loucura, nem utopia. É justiça!"
Miguel de Cervantes.

GARROCINI, Tais Pagnan. Reforma Psiquiátrica: o resgate da cidadania da pessoa com deficiência mental, 2014. 66 páginas. Monografia Científica em Direito. UENP Universidade Estadual do Norte do Paraná. Campus de Jacarezinho. Centro de Ciências
Sociais Aplicadas.

RESUMO
O presente trabalho destina-se ao estudo dos direitos da pessoa com deficiência mental, das políticas públicas em saúde mental no Brasil adotadas a partir da Reforma Psiquiátrica e também tem como propósito abordar a