Convenção Das Nações Unidas Sobre Direito Do Mar V

traduz num modelo de desenvolvimento global que incorpora os aspectos de desenvolvimento ambiental. Foi usado pela primeira vez em 1987, no Relatório Brundtland, um relatório elaborado pela Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, criado em 1983 pela Assembleia das Nações Unidas.3 A definição mais usada para o desenvolvimento sustentável é: O desenvolvimento que procura satisfazer as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de…

de ano. De repente, em poucas décadas, a grande produção de gases estufa pelo homem ameaça alterar seu equilíbrio, tornando-a cada vez mais espessa, o que resultaria na retenção de mais calor sobre a superfície da Terra. Não há dúvida sobre o papel dos gases no aquecimento global. Mas ainda há discussões sobre o verdadeiro papel do dióxido de carbono emitido por atividades humanas, como a queima de combustíveis fósseis como no caso o petróleo, carvão e a fumaça das queimadas, e é por…

.............. 5 2 SOLUÇÃO DE CONFLITOS/ LITÍGIOS INTERNACIONAL ........................................... 6 2.1. Da Solução de Conflitos/Litígios Internacionais ............................................................. 7 2.2 Fontes De Direito Internacional Privado .......................................................................... 9 3 CLASSIFICAÇÃO DE MODOS PACÍFICOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS/ LITÍGIOS INTERNACIONAIS ............................................................

Revisão Bibliográfica A História do Ambiental Internacional “Convém acrescentar que, mesmo quando os princípios afirmados não são transformados diretamente em regras obrigatórias de direito internacional, podem servir de guias à adoção de legislações uniformes, ou, pelo menos, paralelas nos Estados. Parece certo que, sem a Declaração de Estocolmo, certo número de leis nacionais não teria visto a luz do dia ou teria sido diferente” (Droit International de lÉnviroment, p.66) O…

Disciplina: Direitos Humanos Arcabouço jurídico - História social e o Direitos Humanos. Nesta unidade será trabalhado as constituições que caracterizam os Direitos Humanos na história da humanidade, o surgimento dos Direitos Humanos em 1948 e o seu conceito. ● Conceituar o direito internacional enumerando suas fontes e entender a responsabilidade dos Estados no âmbito internacional; ● Caracterização do Direito Internacional Humanitário, identificar suas principais normas, entender…

longo do curso e um agradecimento muito especial ao Digníssimo Presidente do IESIG pelo seu empenho para que a conclusão desse Mestrado em Gestão da Cooperação e Desenvolvimento Internacional fosse possível. Para os Comandantes André Santos e Manuel V. Silva e o engenheiro Spencer os sinceros agradecimento pelos seus comentários, sugestões e correcção ortográfica final. Para a orientadora do trabalho Professora Doutora Carmen Segura, nos faltam palavras suficientemente…

conflitos. O espaço é um fator de riqueza e um fator de poder. Mas não e por si mesmo um elemento determinante do comportamento dos atores internacionais. ¹ La politique des Etats et leur géographie, Paris, A. Colin, 1952 Quando refletirem sobre o século XX, certamente as gerações futuras acreditarão que a luta pela liberdade e autodeterminação de parte dos oprimidos e colonizados foi um dos aspectos marcantes daquela época. Essas lutas ocorriam por todo o planeta, o que…

O FUTURO QUE QUEREMOS Documento final da Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável Rio+20 Rio de Janeiro, 22 de junho de 2012. I. Nossa visão comum 1. Nós, os Chefes de Estado e de Governo e representantes de alto nível, reunidos no Rio de Janeiro, Brasil, de 20 a 22 junho de 2012, com plena participação da sociedade civil, renovamos o nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável, e para assegurar a promoção de economicamente, o futuro social e…

awã tekoa pyaú’í. Ywy mã pãwe mbaé rakaé djipoi rakaé ikorá, djipoi rakaé ombodjaoá, djipoi rakaé idja raminguá nanhainkoteweí rakaé nhaporandu mawaé wepé. Djipoi waé kue ywy mbodjaoá. Tekoa mã ikuaí rakaé djawy’á í hawã nhandekuaí porã’í hawã”. (Sobre nosso território sempre vivemos livremente. Sempre que Deus nos revelava uma nova terra nos mudávamos e fazíamos novas aldeias. A terra era de todos, não tinha cerca, não tinha divisa e não tinha dono. Não precisávamos pedir licença para…

doutrina do Direito Internacional Público que o tratado é a fonte escrita mais importante desse ramo publicístico do direito, não só em razão da sua larga utilização, como também devido à importância das matérias que por eles são regulamentadas. Desde as épocas mais remotas, foram os princípios consuetudinários do livre convencimento, da boa-fé dos contraentes e da norma do pacta sunt servanda, que regeram a celebração dos tratados. No entanto, a partir de 1949, já no âmbito das Nações…