Convenção Das Nações Unidas Sobre Direito Do Mar V

O que é Agenda 21? A Agenda 21 é o principal resultado da Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – UNCED/Rio-92. Este documento foi discutido e negociado exaustivamente entre as centenas de países ali presentes, sendo portanto um produto diplomático contendo consensos e propostas. Agenda 21 é um documento estratégico, um programa de ações abrangente para ser adotado global, nacional e localmente, visando fomentar em escala planetária, a partir do século XXI,

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Jorge Pedro Nery Professor de Direito Internacional nery@edu.estacio.br SUMÁRIO 1. Sociedade Internacional 1 1.1. Introdução 1 1.2. Definição 2 1.3. Descrição da sociedade internacional 2 1.4. Características da sociedade internacional 3 2. Pessoas internacionais 3 2.1. Estados 4 2.2. Coletividades não Estatais 4 2.2.1. Beligerantes 4 2.2.2. Insurgentes 4 2.2.3. A Santa Sé 5 2.2.4. Soberana Ordem de Malta 5 2.2.5. A Cruz Vermelha Internacional 6…

forma mais pormenorizada do território do Estado.6 III. O TERRITÓRIO DO ESTADO O território do Estado, em linhas gerais, corresponde ao espaço sobre o qual o Estado exerce sua soberania, ou ao espaço de intervenção exclusiva de um poder soberano. Na análise estatal do território, encontra-se originariamente a projeção de um poder soberano sobre uma natureza primitiva, isto é, um conjunto de elementos existentes independentemente da vontade humana (terra, água, ar, elementos…

Capítulo 1 PREÂMBULO 1.1. A humanidade se encontra em um momento de definição histórica. Defrontamo-nos com a perpetuação das disparidades existentes entre as nações e no interior delas, o agravamento da pobreza, da fome, das doenças e do analfabetismo, e com a deterioração contínua dos ecossistemas de que depende nosso bem-estar. Não obstante, caso se integrem as preocupações relativas a meio ambiente e desenvolvimento e a elas se dedique mais atenção, será possível satisfazer às…

AS NAÇÕES UNIDAS E A UNIÃO EUROPEIA NO COMBATE À CRIMINALIDADE ORGANIZADA TRANSNACIONAL¹ Anna Júlia Staudt Silva² ¹Este trabalho foi elaborado como critério de avaliação da disciplina de Seminários em Relações Internacionais do curso de Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Maria/UFSM no primeiro semestre de 2013. ²Aluna do 5º semestre do curso de Relações Internacionais da Universidade Federal de Santa Maria/UFSM. E-mail: annajuliastaudt@gmail.com. RESUMO

ambientais e conflitos, o que possibilita que a análise e o delineamento de perspectivas de ação sejam efetuados concomitantemente. Conforme defende Toni Frisch, atual Presidente do Grupo Consultivo em Emergências Ambientais do Escritório das Nações Unidas para a Coordenação de Assuntos Humanitários (UNOCHA)1, há a observação de mais problemas ambientais em decorrência dos desastres naturais, os quais, por sua vez, têm sua frequência e grau aumentados devido à ação das alterações do…

Plaza New York, NY 10017, USA pubdoc@unicef.org www.unicef.org SITUAÇÃO MUNDIAL DA INFÂNCIA 2012 CRIANÇAS EM UM MUNDO URBANO Crianças em um Mundo Urbano ISBN: 978-92-806-4597-2 eISBN: 978-92-806-4603-0 Vendas de publicações das Nações Unidas No E12.XX.1 Para acessar a edição on-line, escaneie este código QR ou acesse © Jonas Bendiksen/Magnum Photos © United Nations Children’s Fund (UNICEF) Fevereiro de 2012 todos juntos pelas crianças PT-BR_Cover.indd…

Jean-Paul Malingreau Robert M. May Alex F. McCalla Tony (A.J.) McMichael Bedrich Moldan Harold Mooney Shahid Naeem Gerald C. Nelson Niu Wen-Yuan Ian Noble Ouyang Zhiyun Stefano Pagiola Daniel Pauly Steve Percy Prabhu Pingali Robert Prescott-Allen Walter V. Reid Taylor H. Ricketts Cristian Samper Robert (Bob) Scholes Henk Simons Ferenc L. Toth Jane K. Turpie Robert Tony Watson Thomas J. Wilbanks Meryl Williams Stanley Wood Zhao Shidong Monika B. Zurek Autores Colaboradores Elena M.…

CONDIÇÃO JURÍDICA DO ESTRANGEIRO Cabo Frio 2009 1 Instituto de Ciências Jurídicas A CONDIÇÃO JURÍDICA DOS ESTRANGEIROS Monografia de Conclusão de Curso apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Veiga de Almeida, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof. MS. Fabianne Manhães Maciel Cabo Frio 2009 2 Dedico esta monografia a todas as pessoas que me apoiaram durante todos esses anos de curso. Ao…

Faculdade Mater Dei Bacharelado em Direito Prof. Me. Vicente Lucio Michaliszyn DIREITO AMBIENTAL AULA I – Noções introdutórias 1. Legislação Ambiental no Brasil: • Ordenações do Reino: as primeiras formulações normativas dirigidas à tutela do meio ambiente são encontradas na legislação portuguesa, com vigência até o advento do Código Civil de 1916. Podemos citar as Ordenações Afonsinas (1446), Manuelinas (1521) e Filipinas (1580). • Período pré-republicano: eram…