Convenção Das Nações Unidas Sobre Direito Do Mar V

Casos de introdução de espécies invasoras transferidas através de água de lastro. V. Atuação do Ministério Público. Conclusão. Introdução As espécies exóticas invasoras, de qualquer tipo e por qualquer vetor, são consideradas a segunda causa mundial de perda da diversidade biológica. Este artigo destina-se a examinar os problemas causados pelo descarregamento da água de lastro dos navios e suas consequências sobre a biodiversidade local. Será feito, também, um breve exame das…

Parte XV DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO AUTOR: - Fernando de Alvarenga Barbosa Nota prévia Este livro tem como linha diretiva os Exames da Ordem dos Advogados do Brasil, em âmbito nacional, decisão acertada, para o melhor ensino e profissionalismo do Direito. O que passamos aqui são os pontos primordiais do Direito Internacional. Cabe advertir, que o conteúdo desta obra, por sua limitação física e objetivo, não extingue a matéria, o que caberia a um tratado sobre o…

SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR - MEIO AMBIENTE DE TRABALHO | | | | Escrito por, Ranoy Dias Chaves | Seg, 06 de Outubro de 2008 12:45 | AULA DE PÓS-GRADUAÇÃO - F.D.U.S.P. - 02.10.02DISCIPLINA: TEORIA GERAL DO DIREITO DO TRABALHO. | SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHADOR. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. Cássio Mesquita BarrosI. INTRODUÇÃO.O médico italiano Bernardino…

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE - FADIVALE CURSO DE DIREITO AQUECIMENTO GLOBAL AQUECIMENTO GLOBAL Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de direito ambiental da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para obtenção

Elisângela Maria da Costa SUMÁRIO: Introdução. 1. Crédito carbono. 1.1 O mercado de crédito carbono brasileiro. 2. Política Nacional sobre mudança do clima. 3. Alguns acordos relacionados à proteção do meio ambiente. 3.1 Protocolo de Quioto. 3.2 A Convenção Quadro das Nações Unidas. 3.3 RIO 92 4. Mecanismo de desenvolvimento limpo. 5. Participações do Brasil no desenvolvimento limpo. 5.1. A Rio mais vinte e sua contribuição ao meio ambiente. 6.. Legislação

Reflexões sobre a migração ambiental e refugiados climáticos 1. Introdução O início do século XXI tem sido marcado por discussão crescente a respeito das mudanças climáticas, suas origens e suas implicações sobre o ambiente e sobre o futuro da humanidade. O efeito estufa, o aquecimento global, o constante aumento da poluição atmosférica e a maneira com que o meio ambiente vem respondendo aos impactos causados pela ação do homem contemporâneo têm despertado na sociedade…

DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO A GUERRA COMO MEIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS INTERNACIONAIS E INSTITUTO DE NEUTRALIDADE 06/2012 06/2012 Conceito de Guerra A noção de guerra está relacionada com termos como combate, batalha, luta, briga ou confronto. Em geral, todos estes conceitos são substituíveis entre si e sinônimos embora

DIREITO INTERNACIONAL Site: legju.com DATA: 05/08/2014 - AULA 02 FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL convenções internacionais Costume internacional Princípios gerais do Direito ART. 38 do estatuto CIJ Artigo 38 1. A Corte, cuja função seja decidir conforme o direito internacional as controvérsias que sejam submetidas, deverá aplicar; 2. as convenções internacionais, sejam gerais ou particulares, que estabeleçam regras expressamente reconhecidas pelos Estados litigantes;

FERNANDA DOZ COSTA Advogada mestre em Direito pela Universidade de Nova York. Foi bolsista do Programa Fulbright e do Programa Global Public Service Law. Possui experiência em litigância internacional em direitos humanos, com especialização em direitos econômicos, sociais e culturais (ESOC). Nesta área, trabalhou no Centro pela Justiça e o Direito Internacional (sigla original, CEJIL), no Centro de Direitos Humanos e Meio Ambiente (sigla original, CEDHA), e na organização Advogados e…

de “equilíbrio”. Se esta decisão não for tomada, o relatório antevê um cenário de catástrofe imposta pelos “limites naturais”. • • Conferência das nações unidas sobre o ambiente humano (Estocolmo, 1972) ◊ ◊ Criação do dia mundial do meio ambiente (dia 5 de junho) Em conseqüência da Conferência foi criado o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), até hoje um dos principais programas de suporte a projetos na área. • Em 1983 foi criada a Comissão Mundial de…