Mercado de crédito carbono no brasil

A QUESTÃO DA FALTA DE REGULAMENTAÇÃO DO MERCADO DE CARBONO NO BRASIL Elisângela Maria da Costa

SUMÁRIO: Introdução. 1. Crédito carbono. 1.1 O mercado de crédito carbono brasileiro. 2. Política Nacional sobre mudança do clima. 3. Alguns acordos relacionados à proteção do meio ambiente. 3.1 Protocolo de Quioto. 3.2 A Convenção Quadro das Nações Unidas. 3.3 RIO 92 4. Mecanismo de desenvolvimento limpo. 5. Participações do Brasil no desenvolvimento limpo. 5.1. A Rio mais vinte e sua contribuição ao meio ambiente. 6.. Legislação ambiental no Brasil 7. A ausência de regulamentação no mercado de carbono. Conclusão. Referências.

RESUMO: O presente estudo está objetivo em demonstrar as características do mercado de crédito carbono no Brasil, e analisar falta de regulamentação específica para tal mercado. Ainda, a preocupação para que o mercado de crédito carbono não se torne somente uma questão de títulos de investimento descaracterizando-se de um mecanismo de desenvolvimento limpo e responsabilidade ambiental. Desta forma, a criação de norma específica se torna essencial e a criação de regras para que fatores pessoais de ordem capitalista não retirem sua função primordial.

Palavras-chave: Crédito Carbono. Mecanismos de Desenvolvimento Limpo. Falta de Regulamentação. Meio Ambiente. Mercado Brasileiro.

INTRODUÇÃO

Após várias décadas de degradação e poluição do meio ambiente advinda da falta de consciência do homem, a natureza sofre com as alterações climáticas, catástrofes que comprometem o cenário futuro mundial. Uma preocupação ainda maior relaciona-se as emissões de gases poluentes na atmosfera os chamados gases de efeito estufa.
Os gases geradores do efeito estufa são produzidos pelo homem através da emissão de combustíveis fósseis, principais poluidores, os quais causam desequilíbrio da temperatura atmosférica, alterando o clima suportável pela população mundial.
Desta forma, há concreta