Convenção Da Guatemala

Azerbaijão, Belarus, Belize, Brasil, Bolívia, Bulgária, Chile, China, Colômbia, Costa Rica, Dinamarca, Equador, Estônia, Etiópia, Finlândia, Franca, Geórgia, Grécia, Guatemala, Honduras, Hungria, Indonésia, Irlanda, Ítala, Japão, dentre outros. Os principais tratados internacionais que regem o tema da propriedade industrial são a Convenção da União de Paris de 1883 (CUP), que tem como seu objeto a propriedade industrial; o acordo TRIPS (Agreement on Trade-Related Aspects of…

.................................. 44 ................................................................................................ 44 c. Relatores Especiais 1.2.3 Petições Individuais a. Sistema de Petições Individuais sob a Convenção Americana ........ 45 b. Sistema de Queixas Individuais sob a Declaração Americana ........ 49 c. A Natureza Jurídica das Recomendações da Comissão Interamericana .......................................................................

intelectuais, artistas e cientista, assim como o diretito ao voto. e) A democracia, a divisão do Estado em três poderes e a liberdade de expressão. 2) Leia o texto a seguir sobre a elaboração da Constituição norte-americana: “Durante vários meses, a Convenção da Filadélfia discutiu o texto da nova Constituição. [...] Desde que foi submetido ao Congresso em Setembro de 1787, até maio de 1790, quando ratificado pelo mesmo Congresso, transcorreram quase três anos, demonstrando a…

países, como forma de grande repercussão do Ano dedicado aos indígenas, trazendo resultados concretos como o reconhecimento cultural, legal e político. Talvez em resposta a estes fatos, tenhamos vivido o tempo de ter uma descendente de índios da Guatemala recebendo um PRÊMIO Nobel da Paz, no ano de 1992, como ocorreu a Rigoberta Menchu ativista política. Observa-se, cada vez mais, a busca pelos índios, em suas mobilizações, da cooperação internacional como meio de melhorar sua condição…

historiador. A América Central era ocupada por muitas confederações indígenas menores, o que dificultou a ocupação espanhola. Como exemplo das organizações já existentes no território destaca-se a civilização maia, que se estendia pelo sul do México, Guatemala, Belize, El Salvador, Honduras, Nicarágua e Costa Rica. Essa civilização era extremamente desenvolvida em várias áreas como, agricultura, astronomia, matemática, etc. A ocupação europeia causou a morte de milhares de índios. Em…

necessário. 1. CONCEITO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA PARA LEI DE COTAS Duas normas internacionais que foram ratificadas pelo ordenamento jurídico brasileiro, a Convenção 159/83 da OIT e a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as pessoas Portadoras de Deficiência, também conhecida como Convenção da Guatemala, promulgada pelo Decreto 3.956, de 08 de outubro de 2001, conceituam deficiência, como restrição física, mental ou sensorial, de…

Internacionais mais Relevantes - parte 3 Vinte e cinco anos depois do AIPD, a Assembleia Geral da ONU adotou, através da Resolução A/61/106, em 13-12-06, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) e seu Protocolo Facultativo, que foram assinados pelo Brasil na sede da ONU em Nova York/NY, EUA, em 30-03-07. O Protocolo Facultativo à Convenção dá a grupos e indivíduos o direito de apresentar petições legais ao Comitê sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência,…

DIREITO INTERNACIONAL CAMPO MOURÃO 2015 na INTEGRADO – COLÉGIO E FACULDADE _______________________________________________________________ DIREITO INTERNACIONAL CAMPO MOURÃO 2015 CONVENÇÃO PARA A UNIFICAÇÃO DE CERTAS REGRAS RELATIVAS AO TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL (1999) a) Qual o objeto do Tratado? Promover uma modernização do regime da responsabilidade civil do transportador aéreo comercial, assegurar um desenvolvimento

internacionais A Convenção das Nações Unidas sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas1 define, em seu artigo 2º, desaparecimento forçado como a “prisão, detenção, rapto ou qualquer forma de privação da liberdade por agentes do Estado ou de pessoas ou grupos agindo com autorização, apoio ou inaceitável aquiescência do Estado; e a subseqüente recusa em admitir a privação de liberdade ou a ocultação do destino ou paradeiro da pessoa desaparecida, privando o desaparecido de proteção da…

CONVENÇÃO INTERAMERICANA PARA A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA (CONVENÇÃO DA GUATEMALA), de 28 de maio de 1999 Reafirmando que as pessoas portadoras de deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que outras pessoas e que estes direitos, inclusive o direito de não ser submetidas a discriminação com base na deficiência, emanam da dignidade e da igualdade que são inerentes a todo ser humano;