direito

O Direito internacional do índio:
Há mais de oito mil anos povos indígenas no mundo, espalhados pelos poucos mais de duzentos países do planeta. Em vários lugares, há conflitos de interesses entre os índios e os Estados Nacionais, e com frequência ocorre algum extermínio físico ou cultural dos povos indígenas. São grandes as pressões para integra-los as nações, o que resultaria na perda de riquezas,no desrespeito a identidade e aos interesses específicos (econômico
A importância deste encontro culminou com outro marco que foi a assinatura da Agenda 21, um dos documentos de maior ressonância sobre a questão, no âmbito do Direito Internacional, composto de 40 capítulos, e mais de cem programas, fortalecendo sobremaneira a questão indígena, porque mereceu um capítulo exclusivo sobre os povos indígenas e suas comunidades, num documento que diz respeito a todas as áreas do planeta onde exista o elo entre ambiente e desenvolvimento.
Importante ressaltar a criação da Década Internacional pela ONU, denominada “Década Internacional dos Povos Indígenas” (1994-2004), e ainda a designação pela ONU do ano de 1993, como “Ano Internacional dos Povos Indígenas”.
No tocante à Declaração da década, o objetivo foi o fortalecimento da cooperação internacional para a solução de problemas indígenas, ligados aos direitos humanos, meio ambiente, desenvolvimento, saúde e educação, movimentos como estes inimagináveis de se concretizar há alguns anos atrás.
Sobre o Ano Internacional, não se viu grande mobilização em nosso país, apesar de ter sido instituída pelo Itamaraty, uma Comissão interministerial, com o objetivo de definir ações voltadas à causa indígena, mas que se preocupou mais com a ameaça à soberania nacional ou à legislação nacional, infelizmente.
Em Nova York, a pretexto do Ano Internacional Indígena, houve uma repercussão importante na imprensa de todo o mundo, onde segundo estudos, mais de vinte representantes indígenas fizeram uso da palavra no plenário da ONU,