Convenção Da Guatemala

comprometidos com a educação. Deixar o aluno em sala regular e não atender o que realmente ele necessita, não é inclusão. REFERÊNCIAS: BRASIL. Decreto Nº 3.956,de 08 de Outubro de 2001. Promulga a convenção Interamericana para Eliminação contra Pessoas Portadoras de Deficiência. Guatemala: 2001. BRASIL, Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal/Secretaria Especial de Editoração e Publicações, 1988. [ Links ] BRASIL, Ministério…

como o Brasil, o Chile e o Peru ainda mantêm a pena de morte para alguns crimes, mas estes estão completamente fora da realidade do cotidiano dos cidadãos, como, por exemplo, traição em tempos de guerra. Trinta e seis estados dos Estados Unidos, a Guatemala e a maior parte do Caribe, da Ásia e da África ainda mantêm a pena de morte para crimes comuns. O caso de alguns países é bastante peculiar, pois legalmente mantêm a pena de morte, mas já não executam ninguém há bastante…

determinada região; a proximidade dos Estados envolvidos permite maior controle e pressão para a observância das normas; facilita o consenso político. Cada sistema conta com aparato jurídico próprio. Na Europa, há a Convenção Européia de Direitos Humanos, de 1950. Nas Américas, a Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969. E na África, a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, de 1981. Existem sistemas em vias de implementação para os Estados Árabes e outro em nível…

necessidades especiais sejam atendidas preferencialmente por escolas regulares. Depois, temos a Lei de Diretrizes e Bases, que tipifica melhor o princípio genérico da Constituição, o Plano Nacional de Educação e a Declaração da Guatemala (aprovado em 2001, o texto da "Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência", cujas recomendações se tornaram lei de caráter nacional no Brasil. Temos, ainda, a interpretação a…

Na América do Sul, como o Brasil, o Chile e o Peru ainda mantém a pena de morte legal em casos excepcionais, em Cortes Militares, notadamente durante Guerra seja ela declarada ou subversiva, para casos de traição ao Estado. Os Estados Unidos, a Guatemala e a maior parte do Caribe, da Ásia e da África ainda têm a pena de morte legalizada e a utilizam em diversos casos. Outros países, porém, como a Rússia tem a pena de morte legal, mas na prática, ela não é utilizada. A Organização das…

especialmente no que tange ao uso e a difusão da Língua Brasileira de Sinais – Libras. Muito antes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência/ONU(2006), que foi assimilada à nossa Constituição de 1988, pelo Decreto No.6949 de 25 de agosto de 2009, a Convenção Interamericana Para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas Portadoras de Deficiência – Convenção da Guatemala (2001) esclarecia sobre o fato de não constituir discriminação a…

humanidade e constatamos que em algumas épocas as pessoas com necessidades especiais eram abandonadas em lugares inóspitos sem a menor chance de sobrevivência. Atualmente, algumas declarações internacionais foram suscitadas, tais como: a Declaração de Guatemala e a Declaração de Salamanca entre outras, todas procurando resolver os problemas educacionais das pessoas com os mais variados tipos de deficiência, nos quais o Brasil é signatário e se compromete na criação de políticas públicas…

direitos humanos tem como referência direta nas suas constituições nacionais.  A primeira declaração dos direitos humanos da época moderna é a declaração dos direitos da Virginia de 12 de junho de 1776, escrita por George Mason e proclamada pela convenção da Virginia. Esta grande medida influenciou Thomas Jefferson na declaração dos direitos humanos que se existe na declaração da independência dos Estados Unidos da América de 4 de julho de 1776, assim como também influenciou a…

e da Oceânia. Na América do Norte, foi abolida no Canadá e no México e em alguns estados dos Estados Unidos. Na América do Sul, Brasil, Chile e Peru mantém a pena de morte legal em casos excepcionais, como crimes de guerra2 Os Estados Unidos, a Guatemala e a maior parte do Caribe, da Ásia e da África ainda têm a pena de morte legalizada e a utilizam em diversos casos. Outros países, porém, como a Rússia tem a pena de morte legal, mas na prática, ela não é utilizada. A Organização das…

PNE, Lei Nº 10.172/2001, delega funções no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios -> , estabelece objetivos e metas para que os sistemas de ensino favoreçam o atendimento às necessidades educacionais especiais dos alunos. A Convenção da Guatemala (1999), promulgada no Brasil pelo Decreto nº 3.956/2001 -> reafirma que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos humanos e liberdades fundamentais que as demais pessoas, definindo discriminação como “toda…