Convenção Da Guatemala

retrocedemos a história de seus protagonistas, e percebemos que os avanços em relação a seus direitos são significativos, principalmente na maneira de referir-se a eles. O termo utilizado atualmente: Pessoa com deficiência faz parte do texto da Convenção Internacional para proteção e promoção dos Direitos e Dignidade das Pessoas com Deficiência, aprovada pela Assembléia Geral da ONU em 2006. Para chegar a um consenso quanto à nomenclatura ideal, ao longo dos anos, várias formas foram…

1. Argumente sobre as principais ideias evidenciadas em cada um dos documentos orientadores da educação especial: a) DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (1948). b) DECLARAÇÃO DE JOMTIEN (1990). c) DECLARAÇÃO DE SALAMANCA (1994). d) CONVENÇÃO DA GUATEMALA (1999). 2. O que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 em seu capítulo V, prevê sobre a Modalidade “Educação Especial”? 3. Quais são os principais marcos históricos (mudanças, avanços, leis e políticas) em prol…

começaram a discutir sobre os direitos e deveres das pessoas com deficiências, tendo como princípio orientador a sua limitação e o reconhecimento de sua potencialidade. Foi então que a luta pela inclusão teve seu fortalecimento. Em 2001, houve na Guatemala a Convenção Interamericana para a eliminação de todas as formas de Discriminação contra as pessoas Portadoras de Deficiência que foi validada no Brasil pelo Decreto nº. 3.956/2001 houve então a substituição do termo “pessoa com…

pós-guerra para que se estabeleça um núcleo fundamental de Direitos Internacionais do Homem. É desta forma que se fará a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948, a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (Bogotá, 1948), a Convenção Americana dos Direitos do Homem, assinada em 22 de novembro de 1.969, em São José da Costa Rica, entre outras declarações, convenções e pactos, além de organizações não estatais, sendo que entre estas organizações, atuam hoje com maior destaque,

pós-guerra para que se estabeleça um núcleo fundamental de Direitos Internacionais do Homem . É desta forma que se fará a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948, a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (Bogotá, 1948), a Convenção Americana dos Direitos do Homem, assinada em 22 de novembro de 1.969, em São José da Costa Rica, entre outras declarações, convenções e pactos, além de organizações não estatais, sendo que entre estas organizações, atuam hoje com maior…

uma educação de qualidade, de acordo, com suas limitações, sejam elas quais forem. Daí surgiu à nomenclatura N.E.E não importando qual o tipo de necessidade especial ou educacional que o aluno possua. Em seguida, é promulgada a Declaração de Guatemala ou Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Preconceito contra as Pessoas Portadoras de Deficiência, de 1999. Essa tem como intuito, proclamar que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direito…

pós-guerra para que se estabeleça um núcleo fundamental de Direitos Internacionais do Homem . É desta forma que se fará a Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948, a Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem (Bogotá, 1948), a Convenção Americana dos Direitos do Homem, assinada em 22 de novembro de 1.969, em São José da Costa Rica, entre outras declarações, convenções e pactos, além de organizações não estatais, sendo que entre estas organizações, atuam hoje com maior…

Deficiência, © Revista Brasileira de Biblioteconomia e Documentação, Nova Série, São Paulo, v.4, n.2, p. 89-104, jul./dez. 2008. 94 ARTIGO Incapacidades e Desvantagens (CIDID) e da Convenção Interamericana para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação, assim como a chamada de Convenção de Guatemala, por exemplo, são similares aos da OMS. A primeira diz que deficiência é a “perda ou anormalidade de estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica, temporária ou…

especifica que é dever do estado garantir “atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino”, condição que também consta no artigo 54 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU/2006). A legislação também obriga as escolas a terem professores de ensino regular preparados para ajudar alunos com necessidades especiais a se integrarem nas classes comuns.…

campos de pesquisa possibilitou a criação de leis que garantem os direitos de todos em qualquer lugar dentro da sociedade, inclusive o direito à educação. Recentemente a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Pessoas Portadoras de (1999), conhecida como Convenção da Guatemala, propõe medidas para prevenir e eliminar a discriminação das pessoas com deficiência, e indica o termo discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência…