Convenção Coletiva

comerciários etc. Normalmente, o piso salarial é estabelecido na data-base da categoria e determinado por um acordo ou convenção coletiva de trabalho, fruto de negociação entre as partes (patrão e trabalhadores). O processo que resulta na assinatura de um acordo ou convenção coletiva - também conhecidos por instrumentos normativos - é chamado de negociação coletiva. Os acordos e convenções coletivas de trabalho estabelecem normas e compromissos entre as partes, que devem ser respeitada…

1. NEGOCIAÇÃO SINDICAL 1.1 - Histórico dos Sindicatos no Mundo e no Brasil: O modelo de negociação coletiva hoje vigente no Brasil ainda data da época do Estado Novo (1937-1945), no qual a influência das idéias corporativistas da Constituição Federal de 1937 dava a entender que o sindicato, por exercer funções delegadas do poder público, estava ao Estado atrelado e deste podia sofrer limitações e intervenções. Embora a Constituição Federal de…

horas e limitada a oito horas por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não tem direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras”. DICA 02 – Compensação de jornada Acordo individual escrito é válido para fins de compensação? Tem exceção? RESPOSTA: De acordo com a Súmula nº 85, II do TST: “O acordo individual para compensação de horas é válido, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário”. DICA 03 - Limite de…

1. Introdução. Abordaremos no trabalho em epigrafe as relações com os colaboradores, políticas de demissão conflitos (conceito, gestão, vantagens e desvantagens), convenção coletiva do trabalho, políticas de relações trabalhistas, meios de ação sindical e meios de ação patronal, exemplos práticos. Nos primeiros anos do século passado, as relações trabalhistas no Brasil ainda reproduziam o sistema da economia agrícola, de característica paternalista e quase escravocrata. As condições…

Empregada Gestante Desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto (art. 10, inciso II, “b” do ADCT). Obs. O desconhecimento da gravidez pelo empregador não afasta o direito da empregada, salvo disposição em contrário prevista em norma coletiva. 5. Empregado Acidentado O segurado que sofreu acidente do trabalho tem garantido pelo prazo mínimo de doze meses a manutenção de seu contrato, após a cessação do auxílio-doença acidentário, independentemente da percepção de…

indivisível, não impedindo, por isso, que nos casos de pluralidade de normas aplicáveis à mesma situação jurídica, somem-se as vantagens de cada uma delas. IV. Acordo e Convenção Coletiva – DIFERENÇAS E SIMILITUDES: | |ACORDO COLETIVO |CONVENÇÃO COLETIVA | |Sujeito |art. 611, § 1º, CLT -> ajuste entre sindicato de |art. 611, “caput”, CLT ->…

- INTRODUÇÃO Até que ponto um bom Planejamento e Organização de Negociação Coletiva impactam na formalização da negociação da Convenção ou Acordo Coletivo correspondente sem distorções financeiras para a empresa ou para o empregado? Quais as vantagens e desvantagens do Planejamento Estratégico antecipado, vislumbrando o mercado globalizado, considerando o projeto orçamentário da empresa para negociação da Convenção ou Acordo Coletivo. 1.2 OBJETIVOS O objetivo desse estudo é o…

aviso prévio praticar irregularidades no trabalho? 3 - O que fazer se o empregado demitido, comparecendo ao sindicato ou ao Ministério do Trabalho para homologação da rescisão trabalhista, se negar a receber as verbas devidas? 4 - O que é Convenção Coletiva de Trabalho? 5 - Na rescisão por justa causa é possível a homologação pelo sindicato ou no Ministério do Trabalho? 6 - O empregado que trabalha no horário noturno caso seja transferido para o horário diurno, perde o direito ao…

Ana Julia da Silva NEGOCIAÇÃO COLETIVA DISSÍDIOS COLETIVOS GREVE E LOCK OUT Trabalho apresentado na disciplina de Direito do Trabalho, do curso de Direito da Faculdade de Manaus-AM. Professor: Augusto Mendes. BOA VISTA 2011 RESUMO DIREITO DO TRABALHO CAP. 21 - NEGOCIAÇÃO COLETIVA Negociação coletiva é um processo com fim de negociar um meio para a obtenção, das varias funções que podem ser…

SÃO PAULO - SP CGC: 614.413.282/0007-39 INSCRIÇÃO ESTADUAL : 148.468.582.116 ÁREA DO TERRENO : 9.105,10m2 ÁREA CONSTRUÍDA: 16.02,10m2 RAU DE RISCO: 03 CNAE: 28.13-5-00 NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS: 485 CONVENÇÃO COLETIVA DE MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO EM PRENSAS E EQUIPAMENTOS SIMILARES, INJETORAS DE PLÁSTICO E TRATAMENTO GALVÂNICO DE SUPERFÍCIES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS NO ESTADO DE SÃO PAULO PPRAG - 2013/2014 DOCUMENTO BASE