Convenção Coletiva

sobre Convenções Coletivas Cláusulas Econômicas 1 – Correção Salarial: A correção salarial encontrada na convenção coletiva 2012/2013 do Sindicato dos Trabalhadores da Construção e do Mobiliário – Blumenau foi de 7,50% a partir de maio de 2012. Já no Sindicato do Comércio Varejista do Alto Vale do Itajai o reajuste ficou em 6,50%. 2 – Pisos Salariais: No Sindicato dos Trabalhadores da Construção e do Mobiliário – Blumenau o piso salarial firmado na convenção coletiva de…

recebidas por todos os funcionários pelo simples facto de serem funcionários da organização (p.ex. refeições, viagens, carro da empresa, …). Determinação dos salários: - Análise e avaliação de funções; - Imposições legais e negociação coletiva; - Mercado de trabalho. 1.2.7- Higiene e Segurança no Trabalho Por higiene do trabalho entende-se o conjunto de normas e procedimentos que visam a proteção da integridade física e mental do trabalhador. A segurança no…

personalidade jurídica hoje, o sindicato é pessoa jurídica de direito privado, pois não pode haver interferência ou intervenção no sindicato (art. 8°, II, da Constituição). Portanto, o sindicato é uma associação civil de natureza privada, autônoma e coletiva. Entretanto, sua personalidade sindical 3 – Faça a distinção entre pluralidade sindical e unicidade sindical. Fundamente apontando as vantagens de um outro modelo de acordo com a doutrina. R _ Perquirindo com fundamento no…

dos estatutos no Mtb Garante prerrogativas da CF e artigo 513 da CLT. III- Convenções e Acordos coletivos de Trabalho. i. Conceito No Brasil, a negociação coletiva, enquanto procedimento participativo, tem como resultado a convenção ou o acordo coletivo. O caput do artigo 611 da Consolidação das Leis do Trabalho conceitua convenção coletiva de trabalho como sendo o “acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais…

174/2011, DEJT divulgado em 27, 30 e 31.05.2011 I. A compensação de jornada de trabalho deve ser ajustada por acordo individual escrito, acordo coletivo ou convenção coletiva. (ex-Súmula nº 85 - primeira parte - alterada pela Res. 121/2003, DJ 21.11.2003) II. O acordo individual para compensação de horas é válido, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário. (ex-OJ nº 182 da SBDI-1 - inserida em 08.11.2000) III. O mero não atendimento das exigências legais para a…

Dr. Salvador - BA Junho/2011 Sumário Introdução 5 Sujeitos das Relações Trabalhistas 6 Organização Sindical Brasileiro 7 Liberdade Sindical 8 Funções da Negociação Coletiva 10 Resenha do Filme 14 Modelo Sindical Brasileiro 17 Conflitos Individuais 20 Negociação Individual e Coletiva 22 Convenção coletiva e Acordo coletivo 30 Representação dos trabalhadores na empresa 35 Conclusão 36 Fontes de Pesquisa 38 Introdução As relações Sindicais e os…

a primeira metade do século XIX. Tais ideais antiliberais, de fundo democrático, propunham a intervenção normativa nos contratos de trabalho, seja através das regras jurídicas produzidas pelo Estado, seja através das produzidas pela negociação coletiva trabalhista, visando atenuar-se o desequilíbrio de poder inerente à relação de emprego. Nesta linha foram típicas fontes materiais, sob o prisma filosófico, o socialismo, nos séculos XIX e XX, e correntes políticofilosóficas afins,…

Trabalho, é o ramo encarregado às relações coletivas de trabalho, da organização sindical, dos acordos e convenções coletivas, conflitos coletivos do trabalho e sua solução. O mestre Mauricio Godinho Delgado conceitua que, “O Direito Coletivo do Trabalho é um complexo de institutos, princípios e regras jurídicas que regulam as relações laborais de empregados e empregadores e outros grupos jurídicos normativamente especificados, considerada sua ação coletiva, realizada autonomamente…

federal ou mediante instrumentos de acordos ou convenção federal ou mediante instrumentos de acordos ou convenção coletivas de trabalho, esta jornada será de no máximo de 8 horas diárias e no máximo de 44 horas semanais, salvo disposto em instrumentos de negociação coletiva ( acordo ou convenção). Esta lei em questão permitiu ainda a estipulação da jornada 12x36 para os motoristas, com a exigência de que seja feita por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho e atendidas…

especificadas”. Direito Coletivo do Trabalho: “complexo de princípios, regras e institutos jurídicos que regulam as relações laborais de empregados e empregadores, além de outros grupos jurídicos normativamente especificados, considerada sua ação coletiva, realizada autonomamente ou através das respectivas associações”. Direito Material do Trabalho: “compreendendo o Direito Individual e o Coletivo – e que tende a ser chamado, simplesmente de Direito do Trabalho, no sentido lato…