Convenção Coletiva

na relação coletiva de trabalho. Categorias econômica, profissional e diferenciada. Direito coletivo do trabalho também é denominado de direito sindical ou direito corporativo. O sistema jurídico brasileiro permite aos empregados a faculdade de organização, que tem como fundamento o direito de associação. Conceito de Sérgio Pinto Martins: “Direito Coletivo do Trabalho é o seguimento do Direito do Trabalho encarregado de tratar da organização sindical, da negociação coletiva,…

peaceful subject. PALAVRAS-CHAVE: negociação coletiva; comum acordo; dissídio coletivo; natureza econômica. KEYWORDS: mutual agreement; collective bargain; economical nature. SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Negociação Coletiva como forma de Mediação de Conflitos; 3 Nova Redação dada ao art. 114, §2º da CF/88 pela Emenda à Constituição nº 45 de 2004. Exigência do Comum Acordo para Ajuizar o Dissídio Coletivo de Natureza Econômica; 4 Ênfase a Negociação Coletiva ou Restrição Judicial; 5…

extingue, pela prescrição”. Fonte: PLT- (Autor: Gustavo Felipe Barbosa Garcia) Direito Coletivo do Trabalho O Direito Coletivo do Trabalho pode ser conceituado como o segmento do Direito do Trabalho que regula a organização sindical, a negociação coletiva e os instrumento normativos decorrentes, a representação dos trabalhadores na empresa e greve. Fonte: PLT- (Autor: Gustavo Felipe Barbosa Garcia) Passo 02 – Questões Questão 01 - Direitos Imprescritíveis Prescrição. No…

Vice-Presidente, Sr(a). LUIZ FLÁVIO DUTRA JUNIOR; celebram a presente CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - VIGÊNCIA E DATA-BASE As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 1º de junho de 2011 a 31 de maio de 2012 e a data-base da categoria em 1º de junho. CLÁUSULA SEGUNDA - ABRANGÊNCIA A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s)…

que poderão ser utilizadas nas cobranças. A jornada de trabalho dos empregados do condomínio, não pode ser superior a 8 horas diárias e 44 horas semanais, sendo facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Exceções REMUNERAÇÃO DO SÍNDICO O síndico é segurado obrigatório do INSS, desde que receba remuneração. A remuneração do síndico pode ser direta, indireta e mista. OUTROS DETALHAMENTOS → Para obter…

constitucional contido no art. 129, III, a ação civil pública ampliou o seu raio de atuação para abranger a defesa dos interesses ou direitos coletivos lato sensu. DIFERENÇAS ENTRE AÇÃO CIVIL PÚBLICA E AÇÃO CIVIL COLETIVA A principal diferença é de conteúdo e de finalidade. Em primeiro lugar, a ação civil coletiva não abrange pedidos fundados em direitos difusos e coletivos stricto sensu. Em segundo lugar, objetiva, apenas a reparação e/ou a compensação dos danos causados a um grupo de…

A GESTÃO DE CONFLITOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL Duvanier Paiva Ferreira Marcela Tapajós e Silva A NEGOCIAÇÃO COLETIVA NO SETOR PÚBLICO COMO INSTRUMENTO PARA O SERVIÇO PÚBLICO DE QUALIDADE Mônica Valente Painel 21/076 Gestão de conflitos e diálogo nas relações de trabalho entre a Administração Pública e os servidores públicos A NEGOCIAÇÃO COLETIVA NO SETOR PÚBLICO COMO INSTRUMENTO PARA O SERVIÇO PÚBLICO DE QUALIDADE Mônica Valente RESUMO O mundo mudou…

acordo coletivo e a convenção coletivo de trabalho. Data base da categoria ou “Mês do dissídio” Ex: bancários, na data base, faz-se negociação coletiva visando a criar melhores condições de trabalho. Pauta de reinvindicações: o q os trabalhadores esperam dos patrões naquele ano. O sindicato em assembleia aprova e redige a pauta de reinvindicações q será submetida à sindicato patronal/das empresas para contra proposta. Convenção coletiva de trabalho CCT: se essa negociação coletiva…

oficinas. A recomendação nº 20, 1923, esclarece que é missão essencial da fiscalização assegurar a aplicação das leis e regulamentos concernentes às condições de trabalho e a proteção dos trabalhadores no exercício de sua profissão. A convenção nº 81, de 1947, aprovada pelo decreto de legislativo nº 24/56, regulou a matéria da inspeção do trabalho. A fiscalização consiste: (a) numa ação destinada a aplicação das disposições legais sobre condições de trabalho. (b) em…

aquele previsto na Convenção Coletiva de Trabalho da sua categoria, por dia efetivamente trabalhado. Os colaboradores que possuem o direito a cesta básica. Terão que ter trabalhado no mês anterior, no mínimo 15 dias para recebê-la no próximo 5.: dia útil, como também não poderão ter qualquer falta injustificada para garantir o beneficio. Caso você trabalhe menos de 15 dias no mês ou falte injustificadamente, perderá o direito ao beneficio. Consulte a convenção coletiva de trabalho da sua