Convenção Coletiva

desigual. É fato que o sindicato é importante para todas as classes profissionais. É por meio dos sindicatos que os trabalhadores podem ser representados coletivamente. O sindicato é lembrado por ser a organização que defende politicas coletivas e que luta pelo progresso dos trabalhadores.  2-Desenvolvimento A Panificação São Luiz LTDA- Localizada á Rua Marjor João Teles, 784, centro- São Cristovão/se, uma empresa de pequeno porte composta de…

Egrégio Tribunal Regional da 10 ª Região! Colenda Turma! Nobres Julgadores! 1 - RESUMO DOS FATOS. O Recorrente ajuizou ação reclamatória trabalhista em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, em razão de ter o banco desrespeitado convenção coletiva que determinava que o piso salarial dos bancários deveria ser o valor pago aos estagiários contratados sem vínculo empregatício e enquadrados como "pessoal de escritório". Que era exatamente o caso do Recorrente. Em sua defesa…

depois de proibições severas contrárias às suas criações. É nesse cenário que as organizações sindicais começam a ganhar o seu espaço, nas palavras de Evaristo de Moraes Filho: “[...] já existia agora um direito costumeiro do trabalho, de índole coletiva, bem amadurecido, bem estruturado, que só faltava receber a homologação final dos poderes públicos. O sindicato já havia surgido como instituição social; restava ao Estado unicamente reconhecê-lo”. Surgem, assim, os sindicatos, em…

PROTEÇÃO CONTRA A DISPENSA ARBITRÁRIA E APLICAÇÃO DA CONVENÇÃO 158 DA OIT Jorge Luiz Souto Maior(*) o maior problema social da atualidade é, inegavelmente, o desemprego. o desemprego, em uma sociedade marcadamente capitalista, destrói a auto-estima, aniquilando o ser humano, e, ao mesmo tempo, é causa de uma série enorme de problemas que atingem toda a sociedade. este problema, evidentemente, está ligado, de forma mais precisa, às políticas de macroeconomia, considerados os arranjos…

se eleve a ponto de transformar o empregado em subordinante e não em subordinado. Empregador: É o ente, dotado ou não de personalidade jurídica, com ou sem fim lucrativo, que tiver empregado; “considera-se empregador a empresa. individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços” (CLT, art. 2º). Tipos de empregador: há o empregador em geral, a empresa, e o empregador por equiparação, os profissionais…

Veremos agora a Convenção coletiva de trabalho/2013, o Termo de CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, entre o SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO E EM EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS DE JOAÇABA, CAMPOS NOVOS IBIAN, MONTE CARLO, VARGEM, ZORTÉA, ABDON BATISTA, BRUNÓPOLIS, CELSO RAMOS E ANITA GARIBALDI, entidade sindical representativo da categoria profissional, com sede em Joaçaba/SC, com carta sindical junto ao ministério do trabalhador e emprego nº 312.884, inscrita no CNPJ sob o nº.…

foi mencionado, a Constituição Federal dispõe que ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a Sindicato, ou seja, é livre a associação sindical. Conforme o princípio constitucional, os sindicatos, ao mencionarem em suas Convenções Coletivas as diferentes contribuições (Confederativa, Associativa, entre outras), estabelece o direito do trabalhador que não é associado ao sindicato, a se contrapor a esses determinados descontos através de uma declaração formal, perante a…

alguma anormalidade a fim de evitar qualquer avaria como também incêndios, acidentes, ou entradas de pessoas estranhas e outras anormalidades, e quando está no turno da noite é obrigado a fazer isso no escuro, sem que receba por isso, contrariando a convenção da categoria que diz: CLÁUSULA NONA - ADICIONAL POR ACÚMULO DE FUNÇÕES Acúmulo de função diz respeito à remuneração de empregados que acumulam mais de uma função no trabalho. Desde que devidamente autorizado pelo empregador, o…

Conclusão sobre Liberdade Sindical e convenção 87 OIT O Direito Internacional do Trabalho é considerado o ramo mais importante do direito internacional público, pois os antecedentes históricos das leis trabalhistas, descendem do direito internacional. Em busca de justiça social entre os povos, realizou-se em Paris, a Conferencia da Paz, onde se constituiu a Organização Internacional do Trabalho que é considerado o mais importante órgão internacional referente ao direito do…

Negociação Coletiva Segundo João de Lima Teixeira Filho (2003:1170) o Direito Coletivo do Trabalho encontra sua identidade na interação de quatro fatores: o papel do Estado, a estrutura sindical, a negociação coletiva e o direito de greve. Como informa Maurício Godinho Delgado (2005: 1368): “A negociação coletiva é um dos mais importantes métodos de solução de conflitos existentes na sociedade contemporânea. Sem dúvida, é o mais destacado no tocante aos conflitos trabalhistas de…