Convenção Coletiva

como sócio, depois de feito uma avaliação estabelecida em Reunião de Diretoria, referendado pela Assembléia Geral e nada conste que desabone sua conduta. O STABEPA é o sindicato patronal que a empresa participa.. Acordo e convenções coletivas: ORIGEM DA CONVENÇÃO E DO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO Nasceu na Europa e Estados Unidos e desde o início trouxe vantagens para os convenentes, tais como: 1. para o empregador era uma forma de negociação pacífica, sem perigos de…

sobreaviso será a razão de 1/3 do salário hora normal Adicional noturno – previsto para compensar o desgaste físico, equivale pelo menos 20% do valor da hora normal ou o que for definido em convenção coletiva. Horas extras – é o excedente de trabalho à jornada legal Pode ser pago de acordo com convenção coletiva ou o estabelecido na CLT – 50% nos dias normais e 100% aos domingos e feriados. Não poderá exceder 12 horas diárias de trabalho Hora compensatória ou banco de horas – O…

exemplo, as chamadas NR – normas regulamentares. d) Convenção e Acordo Coletivo – art. 7º, VI, XIII, XIV, XXVI, CF; art. 611 CLT: O Estado garante a proteção mínima aos trabalhadores, através da CF e da CLT, tudo aquilo que vai além é adquirido através de acordos e convenções coletivas. Para que ocorram é necessário que seja feito anteriormente uma negociação coletiva (Só surgem Convenções e acordos coletivos se antes existir uma negociação coletiva). OBS.: Quando ocorre greve de…

acordo coletivo de trabalho, ou Act é um ato jurídico celebrado entre uma empresa sindical laboral e uma ou mais empresas correspondentes, no qual se estabelecem regras na relação trabalhista existente entre ambas as partes. Diferentemente da Convenção Coletiva de Trabalho, que vale para toda a categoria representada, os efeitos de um Acordo se limitam apenas às empresas acordantes e seus empregados respectivos. Por meio do ACT, podem ser negociadas cláusulas de natureza econômica e…

horas deve estar condicionada a real necessidade do empregador como forma de impedir dispensas coletivas, justificando-se temporariamente a redução de jornada sem redução de salários para posterior compensação sem pagamento de horas extras. O banco de horas só seria legítimo, portanto, estando presentes esses dois requisitos. A lei prevê também que esta prática só é legal se for acordada em Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho com a participação do Sindicato da categoria…

REGRAS APLICÁVEIS AO SALÁRIO Princípio da irredutibilidade - o salário é regra geral, irredutível (CF,art.7º,VI). Exceção: disposição expressa em acordo ou convenção coletiva; Princípio da inalterabilidade - o salário é inalterável por ato unilateral do empregador e prejudicial ao empregado (CLT,art.468); Princípio da intangibilidade - dada sua natureza alimentar, o salário não pode sofrer descontos fora dos previstos em lei (CLT, art.462). Princípio da impenhorabilidade – o

respeito da convenção coletiva de trabalho, a alternativa INCORRETA: a) é o acordo de caráter normativo em que são estipuladas condições de trabalho; b) é celebrada por dois ou mais sindicatos representativos de categorias profissionais e econômicas; c) são celebradas por escrito, sem emendas nem rasuras; d) entram em vigor a partir da entrega para registro e arquivamento no Ministério do Trabalho e Emprego; e) Não respondida 3) (1,0 ponto) A respeito da eficácia das normas…

produzidos ou comercializados pela empresa 9 4. SINDICATO 10 4.1. Sindicato que representa a categoria dos empregados da empresa 10 4.2. Acordo coletivo vigente entre a empresa e o Sindicato 11 4.3. Convenção Coletiva vigente 12 4.4. Sugestões de melhorias 13 4.5. Leis trabalhistas e as convenções coletivas em uma visão estratégica 13 Conclusão 14 Bibliografia 15 INTRODUÇÃO Importante verificar como a evolução do trabalho aconteceu. Gradativamente, passou-se de uma época de…

horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”. Há ainda, no entanto, em consonância com o disposto nos incisos XIV e XVI, que nos casos de trabalhos realizados em turno ininterrupto de revezamento, limitar-se-á o tempo contínuo de seis horas, com exceção de negociação coletiva e, no caso de serviço extraordinário superior, a remuneração mínima se equiparará em 50% sobre a normal.…

ULTRA-ATIVIDADE DAS CLÁUSULAS DE CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVO DE TRABALHO: UMA VISÃO À LUZ DA SÚMULA Nº. 277 DO TST - VERSÃO PRELIMINAR1 TACIANE SILVA REIS RESUMO: Este artigo científico procura analisar a relevância da negociação coletiva que…