Convenção Coletiva

Trabalho e da Nova Ordem Mundial. 2.1 – A dinâmica do mundo do trabalho no plano internacional. 2.2 – A dinâmica do mundo do trabalho no plano nacional. 2.3 – A aplicabilidade das normas internacionais de organização sindical no Brasil. 2.4 – A Convenção n. 87 da OIT. 2.5 – Princípios do Direito Coletivo do Trabalho. 2.6 – Organização Sindical no Brasil. 2.7 – Conceito de Categoria. 2.8 – Categoria Diferenciada. 2.9 – Membros da Categoria. 2.10 – Dissociação de Categoria. 2.11 –…

Diferenças entre: acordo coletivo de trabalho | convenção coletiva de trabalho Assinar para acessar o trabalho completo Enviado por rhkamila, maio 2012 | 2 Páginas (441 Palavras) | 168 Consultas | 4.5 12345 | Denunciar | CLIQUE TRÊS VEZES PARA DAR BOA SORTE Envie Diferenças entre: Acordo Coletivo de Trabalho | Convenção coletiva de trabalho | É o documento que formaliza os termos das negociações trabalhistas firmadas entre uma empresa e o(s) sindicato(s)dos empregados.…

estipulação da chamada compensação de jornadas (art. 7º, inciso XIII: "duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho"). Consiste a compensação de jornadas no aumento da jornada, até o limite de dez horas, em determinados dias da semana para redução ou supressão da mesma em outro ou outros dias. Essa compensação deve ser feita em até…

CONFLITOS e INTERESSES DE NATUREZA COLETIVA 1. Noções Há interesses diferentes e opostos em jogo na relação capital e trabalho. 1 O Direito Coletivo do Trabalho compreende, além da parte relativa à organização sindical e sua liberdade e autonomia, a parte referente às formas de composição dos conflitos de interesses coletivos. A negociação coletiva é, neste sentido, o instrumento mais importante para a fixação de regras comuns, no exercício da autonomia privada coletiva. A composição…

Caso concreto 1: O Sindicato dos Empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com o Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes da categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia, teria adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre a hora…

NEGOCIAÇÃO COLETIVA Esta forma de ajuste de interesses surge a partir da necessidade dos trabalhadores em ter seus direitos regulamentados de alguma forma, na ausência de legislação que o fizesse. Neste sentido ensina Sérgio Pinto Martins: “Os trabalhadores passaram a organizar-se. A partir do momento em que o direito de coalizão foi permitido, são negociadas condições de trabalho. Como o Estado inicialmente não cuidava de estabelecer um sistema

TRIBUTÁRIOCONTRATOS E CONVENÇÕES COLETIVAS DO TRABALHO Aluna: Giovanna Didier SpencerProfª: Alcione DonidaRecife, 18 de setembro de 2014 CONTRATO COLETIVO Introdução históricaComeçou a surgir após a segunda Guerra Mundial, quando a economia estava em fase crescente. A partir da 2ª metade do século XX, começou a ser implantado nos países que o desemprego estava caindo e a inflação estava em alta. No Brasil o nome que se dava ao contrato coletivo, de primeira foi chamado de convenção…

No caso da coexistência de normas coletivas qual delas deverá ser aplicada? No caso de coexistência de normas coletivas, devemos levar em consideração o Princípio da norma mais favorável. Deveremos ignorar a hierarquia das normas, sejam elas Constituição Federal, Leis complementares, leis ordinárias, convenções coletivas, acordos coletivos, etc. De acordo com Nascimento (2007, p. 305), dentre a pluralidade de regras sobre a mesma matéria, "a pirâmide que entre as normas se forma…

CURSO DE DIREITO 8MA DISCIPLINA: DIREITO COLETIVO DO TRABALHO PROFESSOR: LAURIANO VASCO NEGOCIAÇÕES COLETIVAS MOSSORÓ – RN 28/05/2013 UNIVERSIDADE POTIGUAR – UnP CURSO DE DIREITO 8MA DISCIPLINA: DIREITO COLETIVO DO TRABALHO PROFESSOR: LAURIANO VASCO DISSÍDIO COLETIVO Convenção Coletiva, horas extra, adicional noturno e natureza jurídica Trabalho apresentado por exigência da disciplina Direito Coletivo do Trabalho,

Recolhimento e Declaração Complementar para o FGTS – GFIP/SEFIP 4.1 - Centralização de Recolhimento e Prestação de Informações ao FGTS 4.2 - Retificação de Informações 4.3 - GFIP/SEFIP Retificadora 5. Valor Pago a Menor na Rescisão ou no Caso de Convenção Coletiva 5.1 – Diferença de INSS e FGTS no Mês da Rescisão 5.2 – Pedido de Demissão – Diferença do FGTS 5.3 – Dispensa Sem Justa Causa – Diferença do FGTS 5.3.1 - GRRF Complementar 6. Pagamento de Comissões 6.1 –…