Convenção Coletiva

operários, tais como. Jornada de trabalho de 8 horas, fixação do salário mínimo, indenização para acidentes, contratos coletivos ao invés de individuais. Em 1930 a pós a revolução, Getúlio Vargas Cria o Ministério do trabalho. Sujeitos das Relações Coletivas Empresa: Cardiomed Localização: Esta situada na Rua dos Canais, nº 326 Setor Sul Goiânia – Goiás fone (62) 3223-2124 CEP: 74000-300. Seguimento em que atua: Atua do ramo de Assistência medica hospitalar especializada em…

A ULTRATIVIDADE DA NORMA COLETIVA DE TRABALHO Thiago Chohfi∗ Ugo Lourenço Moreira Santos∗∗ Romeu Gonçalves Bicalho∗∗∗ RESUMO A ultratividade da norma coletiva trabalhista é tema que suscita controvérsias no direito do trabalho brasileiro. A regra é que as normas coletivas possuam vigência pelo prazo acordado nos respectivos instrumentos normativos sendo as convenções e os acordos coletivos pelo prazo máximo de 02 anos e as sentenças normativas por período não superior a 04 anos. O…

reflexos na seara coletiva do direito laboral, o presente trabalho busca aclarar a temática através da legislação, doutrina e jurisprudência pátria comparadas. A discussão perpassa as negociações coletivas, a natureza e função da multa normativa, os efeitos e possibilidades da sua limitação e conflitos envoltos no tema, concluindo-se pelo acertado posicionamento consolidado, apesar das dilações ainda recorrentes na sua aplicação judicial. Palavras-Chave:negociações coletivas;multa…

legal, tendo em vista a publicação da r. decisão em 14/12/2012. DOS FATOS Ingressou o recorrente com a competente Reclamação trabalhista na qualidade de substituto processual, com o objetivo de compelir a empresa ao cumprimento da norma coletiva. Analisados os pressupostos de admissibilidade da ação pelo mm. Julgador de piso, este julgou parcialmente procedente a ação, todavia, deixou de condenar a empresa ao pagamento de honorários sucumbênciais ao sindicato, sob o…

26/09 (prova de 00 a 08 pontos - 02 dissertativas e 02 objetivas). + (Trabalho Individual valendo 02 pontos em 05 folhas digitalizadas sem capa, mas com sumário – DATA DE ENTREGA 02/10/2014). TEMA: “O Sindicalismo Brasileiro”. Ter uma ideia da Convenção 87 da OIT, comparativo com sistemas internacionais semelhantes, art. 8º da CF. Livro que ajuda: Direito Coletivo do Trabalho, LTR, Coleção Pedro Vidal Neto, Vol. 3 – CLT 70 Anos, ATLAS, Jouberto de Quadros Pessoa Cavalcante e Marco Antônio César

9/6/2014 Mediador - Extrato Convenção Coletiva CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2014/2015 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: DATA DE REGISTRO NO MTE: NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: NÚMERO DO PROCESSO: DATA DO PROTOCOLO: PA000136/2014 04/06/2014 MR029952/2014 46222.002038/2014-17 02/06/2014 Confira a autenticidade no endereço http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/. SINDICATO DOS PROFESSORES NO ESTADO DO PARA, CNPJ n. 04.569.216/0001-23, neste ato representado(a) por seu Membro…

entidade sindical? 14 - CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - ACORDO COLETIVO DE TRABALHO 1 – Como a CLT define convenção coletiva de trabalho? 2 – O que se entende por acordo coletivo de trabalho? 3 – Em que hipóteses as federações ou as confederações podem celebrar convenções coletivas de trabalho? 4 – Como são celebradas as convenções ou acordos coletivos? 5 – O que devem obrigatoriamente conter as convenções e os acordos? 6 – Qual a duração máxima que deve ter a convenção ou o acordo? 7…

Integração das cláusulas normativas dos acordos coletivos ou convenções coletivas nos contratos de trabalho e a nova redação da Súmula 277 do TST. Cabe ressaltar: Convenção Coletiva de Trabalho Ato jurídico pactuado entre Sindicatos de empregados e empregadores, onde são estabelecidas regras para as relações de trabalho no âmbito das respectivas categorias (econômica e profissional). Acordo Coletivo de Trabalho Ato jurídico celebrado entre uma entidade Sindical laboral e uma ou…

CONCEITO A CLT define convenção coletiva de trabalho como um acordo onde dois ou mais sindicatos estipulam condições de trabalho que atendam as necessidades de ambas as partes, tanto empresa quanto funcionário. A convenção coletiva se reporta não só aos sindicatos e sim aos trabalhadores e as empresas de sua categoria. Elas são similares aos contratos, mas se aproximam mais das leis. MODALIDADE Há duas modalidades de convecção coletiva, a convenção coletiva entre dois sindicatos…

Acordo Coletivo e a Convenção Coletiva. Resposta correta: A liberdade das entidades sindicais e a dos membros das categorias. Aula-tema 05: Fim do Contrato de Trabalho Comentário sobre a resposta correta: Parabéns! A liberdade sindical realmente se manifesta sob dois aspectos, que são a liberdade das entidades e a dos membros das categorias. Aula-tema 06: Coletivização do Direito do Trabalho Resumo Web aula Questões para Acompanhamento da Aprendizagem 2 Convenção Coletiva de…