Conceito
A CLT define convenção coletiva de trabalho como um acordo onde dois ou mais sindicatos estipulam condições de trabalho que atendam as necessidades de ambas as partes, tanto empresa quanto funcionário. A convenção coletiva se reporta não só aos sindicatos e sim aos trabalhadores e as empresas de sua categoria. Elas são similares aos contratos, mas se aproximam mais das leis.
MODALIDADE
Há duas modalidades de convecção coletiva, a convenção coletiva entre dois sindicatos que é o acordo intersindical entre o sindicato da empresa e o sindicato dos funcionários e o sindicato da empresa, e a convenção coletiva que envolve os sindicatos dos trabalhadores e a empresa.
REINVINDICAÇÃO NOS CONFLITOS TRABALHISTAS
Os conflitos trabalhistas envolvem vários tipos de reinvindicações;
Condições legais de trabalho: são as condições contratuais como jornada semanal, horários, intervalos, descanso, condições de trabalho do menor, contratos de experiência, desligamento e etc.
Condições econômicas de trabalho: são as condições que envolvem a remuneração, como salario, reajuste, horas extras, adicionais e etc.
Condições físicas de trabalho: dispõe sobre exposição a temperaturas, gases, químicos, luminosidade, equipamentos de proteção individual.
Condições sociais de trabalho: promovem serviços e benefícios sociais.
Condições de representatividade do trabalho: asseguram alguma forma de participação no processo decisorial ou de representação.
NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
É o processo de auto composição de interesses entre trabalhadores e empregadores onde se observa; * Boa fé das partes * Propostas e contrapropostas * Reinvindicações * Proibição de constrangimento
A convenção coletiva especificara as condições aplicadas na relação de trabalho de suas categorias e será realizada entre as entidades sindicais.
Os sindicatos e as empresas ajustam entre elas as condições de trabalho dos colaboradores no acordo coletivo.
O contrato de