Convenção Coletiva Do Trabalho Anulação De Clausulas

INTRODUÇÃO A definição de Saúde Mental dada por Freud é a de “um indivíduo capaz de amar e trabalhar”. Pensando nesta questão, é fundamental estudarmos a relação que o ser humano estabelece com o seu trabalho, com o que produz, para compreendermos a dinâmica psicológica que envolve sua psique. As ciências ditas “naturais” como a física e a química, por exemplo, buscam definir, quantificar, mensurar as experiências e os objetos. A psicologia busca outra coisa. Busca compreender como…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como mote estudar o contrato de seguro - espécie de contrato pelo qual o segurador se obriga a garantir, contra riscos não determinados, um interesse do segurado, referente a uma pessoa ou coisa, através do pagamento de um prêmio em caso de sinistro – suas principais espécies, e peculiaridades em relação a outros contratos. Analisar-se-ão também os sujeitos participantes do seguro, os elementos deste contrato, além dos demais regramentos e entendimentos que se

assinale a A) Somente a Administração Pública pode revogar os próprios atos e somente o Poder Judiciário pode anular os atos administrativos. B) A anulação de ato administrativo pode ser feita pelo Poder Judiciário ou pela própria Administração Pública, quando existente vício de legalidade, sempre com efeitos ex nunc. C) A anulação depende de motivo de conveniência e oportunidade para ser realizada. D) A revogação de um ato administrativo por motivo de oportunidade e…

INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO 1. Conceito e Natureza Jurídica: O Direito do Trabalho consiste em ramo do direito norteado por regras e princípios que disciplina as relações de trabalho, tanto individuais como coletivas. Sua natureza jurídica não é unânime: Ramo do direito público – Ives Gandra: pertence a esse ramo, em razão da indisponibilidade da maior parte de suas normas, passíveis de flexibilização apenas algumas através de negociação coletiva com o sindicato. Ramo…

Manual CIPA A Nova NR 5 Áreas profissionais e suas atribuições Documentos para sua montagem Regida pela Lei nº 6.514 de 22/12/77 e regulamentada pela NR-5 do Ministério do Trabalho, a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA foi aprovada pela portaria nº 3.214 de 08/06/76, publicada no D.O.U. de 29/12/94 e modificada em 15/02/95. A CIPA é uma comissão composta por representantes do empregador e dos empregados, e tem como missão a preservação da saúde e da integridade…

– DIREITO DO TRABALHO P/ AFT-MTE PROFESSORA GLAUCIA BARRETO APRESENTAÇÃO Este curso de Direito do Trabalho tem o objetivo de preparar aqueles que almejam pertencer aos quadros do Ministério do Trabalho e do Emprego – MTE, no cargo de Auditor Fiscal do Trabalho. O curso abordará os pontos do programa do último concurso para o mesmo cargo, realizado em 2003, exceto o tópico referente às Convenções Internacionais do Trabalho. A parte teórica do Direito Internacional do Trabalho…

Adicionais (iv) Salário in natura (v) 13° Salario (vi) Salario-Família Direitos Coletivos dos Trabalhadores: (i) Sindicato, Federação (5), Confederação (+ Federações) (ii) Contribuição Sindical (obrigatória) X Contribuição Confederativa (iii) Convenção Coletiva: 2 ou + Sindicatos (iv) Acordo Coletivo: Sindicato e Empresa CAPITULO 05: DIREITO DE NACIONALIDADE Brasileiro nato Brasileiro naturalizado CAPITULO 06: DOS DIREITOS POLÍTIICOS Direitos Políticos Positivos:…

ou inquirição de testemunhas (por ato) Cobrança amigável (Art.395 do CC/2002), independente dos honorários contratuais Consignação em pagamento na via extrajudicial Exame e visto em instrumento de constituição de pessoa jurídica Elaboração de convenção de condomínio e regimento interno, por unidade autônoma Elaboração de notificação extrajudicial Elaboração de minutas de contrato, distrato, alteração,estatuto, testamento, escritura ou documento Parecer ou memorial Participação e…

Direito do Trabalho II Aula do dia 29-07-2014 ESTABILIDADE E FGTS 1. Indenização – art. 477 e 478 da CLT 2. Estabilidade Decenal – art. 492, 494 e 853 da CLT 3. FGTS – foi criado pela Lei 5.107/1966 – - opção do empregado – inclusive com efeito retroativo 4. A partir da CF/1988 o FGTS passa a ser obrigatório: - O art. 14 da lei 8.036/1990 prevê regra de transição – permitindo a opção retroativa do FGTS 5. Natureza jurídica – Indenização – Súmula 98 do TST Súmula nº 98 do TST FGTS. INDENIZAÇÃO

CATIA GUIMARÃES RAPOSO NOVO DA CLÁUSULA DE NÃO-CONCORRÊNCIA NO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. DISSERTAÇÃO MESTRADO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO PUC/SP 2007 CATIA GUIMARÃES RAPOSO NOVO DA CLAÚSULA DE NÃO-CONCORRÊNCIA NO CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. Dissertação apresentada à Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito das Relações Sociais, sob a orientação do Professor…