Convenção Coletiva Do Trabalho Anulação De Clausulas

atribuição: a) identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver; b) elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no trabalho; c) participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho; d) realizar,…

CARACTERIZAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO 3 CAPÍTULO II 7 AUTONOMIA E NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO DO TRABALHO 7 CAPÍTULO III 10 ORIGEM E EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO 10 CAPÍTULO IV 14 ORIGEM E EVOLUÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL 14 CAPÍTULO V 18 ORDENAMENTO JURÍDICO TRABALHISTA 18 CAPÍTULO VI 28 PRINCÍPIOS DO DIREITO DO TRABALHO 28 CAPÍTULO VII 34 INTERPRETAÇÃO, INTEGRAÇÃO E APLICAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO 34 CAPÍTULO VIII 37 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO…

GABARITO: 01-D, 02-A DIREITOS HUMANOS EM ESPÉCIE 01 (DPESP – 2009). A Lei Federal no 11.900, de 8 de janeiro de 2009, ao prever a possibilidade de realização de interrogatório e outros atos processuais por sistema de videoconferência, (A) viola a Convenção Americana de Direitos Humanos, que garante o direito de toda pessoa presa de ser conduzida à presença de um juiz. (B) não padece da mesma inconstitucionalidade da Lei Estadual no 11.819/05, declarada pelo Supremo Tribunal…

verdade era o único até o ano de 1970. Assim, a marca distintiva do processo trabalhista em relação ao processo da Justiça Comum era a concentração dos atos processuais. Segundo o disposto no art. 843 da CLT, as ações propostas perante a Justiça do Trabalho deveriam ser resolvidas em uma única audiência, que seria de conciliação, instrução e julgamento. No entanto, a praxe acabou por consagrar um outro procedimento, e este é que tem prevalecido. A experiência demonstrou que a celeridade…

EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO COLETIVA (EPC) 23 EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) 24 Porque Equipamento de Proteção Individual? 26 Exigência legal para empresa e empregado 26 TIPOS DE EPI 28 PROTETORES AURICULARES 28 PROTETORES OCULARES 29 PROTETORES DOS MEMBROS INFERIORES 30 PROTEÇÃO DO CORPO 30 PROTEÇÃO DO TRONCO 31 PROTEÇÃO DOS MEMBROS SUPERIORES 31 PROTEÇÃO RESPIRATÓRIA 32 LEGISLAÇÃO 33 BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS/ACIDENTÁRIOS: 33 SAT: SEGURO ACIDENTE DO TRABALHO 33…

EMPREGO: Uma Abordagem Acerca da Legitimidade da Privatização da Justiça nas Relações Subordinadas de Trabalho PATRÍCIA CAVALCANTI FURTADO CANDIDO CARNEIRO RECIFE, 2013 1 PATRÍCIA CAVALCANTI FURTADO CANDIDO CARNEIRO A UTILIZAÇÃO DA ARBITRAGEM NA SOLUÇÃO DOS CONFLITOS INDIVIDUAIS DE EMPREGO: Uma Abordagem Acerca da Legitimidade da Privatização da Justiça nas Relações Subordinadas de Trabalho Dissertação apresentada como requisito parcial para obtenção do título de mestre pela…

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS QUESTÃO 31 QUESTÃO 33 Antes de Taylor, trabalho era ação pura; trabalhava-se apenas. Não havia metodologia, só força bruta. Os gerentes limitavam-se a estabelecer cotas de produção, não se preocupavam com processos. Era só o quê, não como. O taylorismo é o germe de todas as propostas que vieram depois para formatar racionalmente o ato de se produzir qualquer coisa. Gerar resultados por intermédio de pessoas. Administrar. Clemente da Nóbrega. Taylor superestar (com

lícito, de repercussão pessoal e socioeconômica que cria, modifica ou extingue relações convencionais dinâmicas, de caráter patrimonial, entre duas ou mais pessoas, que em regime de cooperação, visa atender desejos ou necessidades individuais ou coletivas, em busca da satisfação pessoal, assim, promovendo a dignidade humana. Os contratos são negócios jurídicos, pois dependem sempre de pelos menos duas emissões de vontade de pessoas diferentes. Podem ser: 1) Bilaterais: se a vontade…

renda gerada pelos contribuintes. Entre eles estão IR (Imposto de Renda) e C.S.L.L. (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). d. Contribuições sobre a mão de obra: além dos citados acima, ainda existem os tributos que são incidentes sobre o trabalho das pessoas, como o I.N.S.S. (Instituto Nacional de Seguridade Social). Dessa forma, toda vez que ocorrer o faturamento, com a emissão de nota fiscal, na mesma nota fiscal haverá especificado o valor correspondente ao ICMS, que deve…

sentença trabalhista Alexandre Lacerda perguntou há 14 anos DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO A) CONCEITO É o ato pelo qual o juiz põe fim ao processo - em verdade, ao procedimento - com ou sem julgamento do mérito (art. 162, § 1º, do CPC). Para TERESA ARRUDA ALVIM, é o conteúdo da sentença que a define como tal, distinguindo dos demais atos do juiz (despacho de mero expediente e decisões interlocutórias). A importância da definição fica clara quando se pensa nos meios de impugnações das…