Convenção Coletiva Do Trabalho Anulação De Clausulas

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado…

concedido ao empregado pai, licença remunerada de 05 (cinco) dias. Parágrafo Segundo - A licença maternidade será de 120 (cento e vinte) dias, na forma da legislação previdenciária, e de 30 (trinta) dias no caso de adoção legal. DIVULGAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA: Os empregadores manterão um exemplar desta CCT no quadro de avisos ou de editais, à disposição dos médicos empregados, pelo período de 30 (trinta) dias a contar da assinatura do instrumento. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL: Fica…

INTRODUÇÃO A origem Greve é a paralisação coletiva e voluntária do trabalho; tendo como propósito a obtenção de benefícios. Como por exemplo: melhoria de salários, para evitar perca de benefícios; melhoria nas condições do trabalho, entre outros. A greve pode abranger qualquer atividade, remunerada ou não. A palavra greve surgiu na França, este nome foi dado a uma praça onde aconteciam reuniões de operários na época das revoluções industriais. Diz à história que a praça recebeu este nome

EXMO. SR. DR JUIZ DO TRABALHO DA 36ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE/MG. Processo nº. 1873-26.2011.503.0136 SIMONE DA CONCEIÇÃO ROHA, já qualificada nos autos do processo acima descrito, por sua advogada que esta subscreve, na Reclamação Trabalhista proposta em face de LANCHONETE GUIMARÃES COELHO LTDA., inconformada, em parte, com a respeitável sentença de folhas 113/116, vem, tempestiva e respeitosamente á presença de Vossa Excelência, interpor

declarado ausente, ou residir em lugar incerto ou de acesso perigoso ou difícil; IV - se ocorrer dúvida sobre quem deva legitimamente receber o objeto do pagamento; V - se pender litígio sobre o objeto do pagamento. Em se tratando da justiça do trabalho a ação é completamente cabível, por ser compatível com seus princípios (art. 769 CLT), prestando-se, por exemplo, para: Evitar a mora do empregador, e consequente pagamento da multa prevista no art. 477, §8º da CLT, quando o…

INTRODUÇÃO O objetivo do nosso grupo através deste trabalho é tentar mostrar um pouco da Direito Coletivo do Trabalho Negociação Coletiva Segundo João de Lima Teixeira Filho (2003:1170) o Direito Coletivo do Trabalho encontra sua identidade na interação de quatro fatores: o papel do Estado, a estrutura sindical, a negociação coletiva e o direito de greve. Como informa Maurício Godinho Delgado (2005: 1368): “A negociação coletiva é um dos mais importantes métodos de…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO DA VARA DE SÃO PAULO – SP DANIEL SALDANHA DA SILVA, brasileiro, comerciante, casado, portador da cédula de identidade RG. Nº 43.328.760-3, inscrito sob o CPF. Nº 344.384.558-47, CTPS, nº 27390,Série 00291-SP residente e domiciliado na Rua Professor Antônio Sampaio Doria, nº113 – Jardim Nove de

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da __ Vara do Trabalho de São Luis – Ma Maria Augusta Rodriguez Pinto, brasileira, solteira, desempregada, portadora do RG de n° 889, inscrita sob CPF de n° 501, PIS n° xxxxxx, CTPS n° xxxxxx, residente e domiciliada na Rua Primeiro de Abril, Casa 20 – São Luis – Maranhão – CEP 333, representada por seu procurador, o advogado que esta subscreve, com endereço para os atos de comunicação indicados na procuração, vem, respeitosamente perante Vossa…

Excelentíssimo Juiz da Vara do Trabalho de Uberlândia – MG: BRF S.A., nova razão social de BRF BRASIL FOODS S.A., sucessora por incorporação de SADIA S/A, sociedade empresária com filial nesta cidade de Uberlândia-MG, na Avenida Coronel José Teófilo Carneiro, 1.001, Uberlândia-MG, CEP 38.400-974, inscrita no CNPJ sob o nº 01.838.723/0438-70, por seus advogados, vem, com o devido acatamento, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL Com Pedido de Antecipação de Tutela e Liminar

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP ANA , brasileira, solteira, auxiliar de Classe desempregada, nascida em x, portadora da cédula de identidade RG n° x SSP/SP, do CPF nº. 0x e da CTPS nº xSérie x-PE, filha de Maria , residente e domiciliada na Rua , representada neste ato pelas advogadas e procuradoras que esta subscrevem (procuração anexa), vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 840, §…