Convenção Coletiva Do Trabalho Anulação De Clausulas

SP 2011 Adriana Miguel Martins de Souza “A Arbitragem e o Contabilista” Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à banca examinadora do Instituto de Ensino Superior de Bauru, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Contábeis, sob orientação do Mestre Marcelo ClimaitesFernandes. Bauru 2011 Adriana Miguel Martins de Souza “A Arbitragem e o Contabilista” Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à banca examinadora do Instituto de…

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a principal norma legislativa brasileira referente ao Direito do trabalho e o Direito processual do trabalho. Ela foi criada através do Decreto-Lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943 e sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas durante o período do Estado Novo , unificando toda legislação trabalhista então existente no Brasil. Seu objetivo principal é a regulamentação das relações individuais e coletivas do trabalho, nela previstas. …

APARECIDA DA SILVA ARBITRAGEM: A ESCOLHA É SUA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado á banca examinadora da Faculdade de Direito da Anhanguera Educacional, como requisito parcial á obtenção do título de Bacharel em Direito, sob orientação do professor Mestre Márcio Cozatti. JUNDIAI 2013 ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA. MARIA APARECIDA DA SILVA ARBITRAGEM: A ESCOLHA É SUA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado á banca examinadora…

desclassificada a proposta que: 6.3.5 indicar salário a ser pago ao operador de Telemarketing (telesserviços) inferior ao salário normativo estabelecido pelo SINTTEL- RJ Sindicato dos Trabalhadores em Telecomunicações do Rio de Janeiro conforme Convenção Coletiva de trabalho SEAC Sindicato das Empresas de Asseio e Conservação do Estado do RJ;´´ 3. Manifestado no sítio de compras eletrônicas da Caixa a sua intenção recursal, a Il. Pregoeira concedeu o prazo tríduo para interposição do…

RJ Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Instituto de Estudo e Pesquisas Jurídicas da Escola de Ciências Jurídica do Centro Universitário da Cidade, como requisito parcial à obtenção do Título de Especialista através da Pós-Graduação lato sensu em Processo do Trabalho Aplicado. Orientadora: Silvia Arão Rio de Janeiro Novembro⁄2008 2 RESUMO O artigo destina-se, ao assunto de grande importância para o direito, em especial no âmbito do Direito e Processo do…

acordo de vontades, capaz de criar, modificar ou extinguir direitos. As cláusulas contratuais criam lei entre as partes, porém são subordinados ao Direito Positivo. As cláusulas contratuais não podem estar em desconformidade com o Direito Positivo, sob pena de serem nulas. No Brasil, cláusulas consideradas abusivas ou fraudulentas podem ser invalidadas pelo juiz, sem que o contrato inteiro seja invalidado. Trata-se da cláusula geral rebus sic stantibus (ou revisão judicial dos…

impondo força obrigacional à cláusula compromissória, e reacendeu os debates em torno da utilização dessa modalidade de solução de conflitos no âmbito do Direito do Trabalho, como meio mais célere, seguro e prático de solução dos litígios que hoje deságuam, inevitavelmente, na Justiça do Trabalho. A Lei nº 9.307 abrange somente a arbitragem de questões que envolvem direitos patrimoniais disponíveis, porém poderá ser utilizada, em larga escala, no universo das relações de trabalho. O…

determinantes; 18. extinção dos atos administrativos; 19. invalidação dos atos administrativos; 20. revogação dos atos administrativos; 21. fundamento da competência revogatória, 22. regime jurídico e limites à revogação; 23. atos afins à revogação; 24. anulação dos atos administrativos; 25. competência e fundamento da competência anulatória, 26. regime jurídico, 27. intervenção do estado no domínio econômico. 28. Processo Administrativo Federal; 29. Lei 9784/1999. 30. Agências…

BARROS, Alice Monteiro de. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTR, 2010. 6.ed. p. 1273-1318 (Capítulo 5, 6 e 7 da Parte II) CAPÍTULO V PODER NORMATIVO DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DISSÍDIO COLETIVO 1. CONCEITO Do ponto de vista sociológico, o interesse está sempre presente nas relações humanas, justificando a formação dos grupos sociais para a satisfação de suas necessidades. Quando ao interesse de determinada categoria profissional se opõe a resistência da categoria econômica…

3730665490 Michele Lucas de Sousa 3766732507 Priscila Santos do Nascimento 4210795934 Trabalho sobre a CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes), da disciplina de Técnicas de Saúde e Segurança do Trabalho, do Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos do Centro Educacional Anhaguera, sob a orientação do (a) Professor (a) Angela Rasch.