Convenção Coletiva De Trabalho Sumula

CRICIÚMA, JUNHO DE 2012. CLAYTON NAZÁRIO AMÉRICO DIEGO ERNESTO LACOMBE INOCENCIO DIEGO NICOSKI JOSUÉ VITORINO COSTA MAICON JORGE SILVEIRA PARCELAS INTEGRANTES DA REMUNERAÇÃO Trabalho apresentado à disciplina de Mercado de Trabalho e Relações Trabalhistas no Curso de Administração - Gestão da Escola Superior de Criciúma, solicitado pelo professor Francisco Pizzette. CRICIÚMA, JUNHO DE 2012.

1 Suspensão e interrupção do contrato de trabalho Na suspensão a empresa não tem a obrigação de pagar o salário, nem contar o tempo de serviço enquanto estiver fora da empresa ( afastado). Já a interrupção existe a obrigação de se pagar o salário e contar o tempo de serviço desse profissional, quando o empregado volta ao trabalho terá seus direitos garantidos e assegurados, mas não poderão exigir algumas coisas que teriam direito se tivessem um caráter geral algo adquirido por esforço pessoal

EMPREGADO COMO HIPOSSUFICIENTE. Direito do Trabalho é o “sistema jurídico de proteção aos economicamente fracos (CESARINO JUNIOR, apud BARROS, 2009, p. 92). B) TUITIVO – REIVINDICAÇÃO DE CLASSE LEGISLAÇÃO TUTELAR TEM O OBJETIVO DE COMPENSAR DESIGUALDADE JURÍDICA E, NA MAIORIA DAS VEZES, ECONÔMICA. OBJETIVISTAS FOCO NA RELAÇÃO JURÍDICA – PRESTAÇÃO DE TRABALHO SUBORDINADO. “Conjunto de princípio se normas jurídicas que regem a prestação de trabalho subordinado ou a ele…

DIREITO DO TRABALHO I Prof.: Fernanda Modolo modolofernanda@ig.com.br 1- Antecedentes Históricos do Direito do trabalho 1.1) Sociedade Pré- Industrial A) Escravidão (Sec. IV a. C e V d. C): Existem normas trabalhistas? No período da escravidão não existiu nenhuma norma trabalhista, visto que os mesmo eram considerados “coisas” objetos de direito. B) Servidão (Sec. V d até Sec. XIV): Já temos normas trabalhistas? Não existiam normas trabalhistas, isso devido à vinculação…

BP/ce RECURSO ORDINÁRIO. RAZÕES QUE NÃO IMPUGNAM OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. NÃO CONHECIMENTO. SÚMULA Nº 422 DO TST. Não se conhece de Recurso Ordinário, quando as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proposta, desatendendo ao requisito de admissibilidade inscrito no art. 514, inc. II, do CPC, atraindo, portanto, a incidência da Súmula nº 422 do TST. Recurso Ordinário de que não se conhece. Vistos, relatados e discutidos estes…

ser reduzido REDUÇÃO DO INTERVALO DE 1 HORA Norma coletiva: acordo ou convenção coletiva, não pode reduzir o intervalo. Motorista e cobradores de ônibus: até pouco tempo atrás podia reduzir o intervalo, mas agora não pode mais. EXCEÇÃO? SÓ SE TIVER PREVISÃO NA CLT E CUMPRIR ALGUNS REQUISITOS: ART. 71 §3º 1) Refeitórios organizados 2) O empregador não pode exigir horas extras 3) Autorização da superintendência (delegacia) do trabalho SE HOUVER A SUPRESSÃO OU REDUÇÃO????…

Segurança e medicina do trabalho Meio ambiente do trabalho é o espaço em que o trabalhador exerce as suas atividades laborativas. A partir disso é fácil de entender que ao proteger e cuidar do seu ambiente de trabalho estará automaticamente protegendo os trabalhados que exercem as suas funções no mesmo espaço de trabalho. Portanto, é necessário o estudo pra que seja feita a prevenção e precaução no ambiente de trabalho, para que imprevistos não acontecem e acabem prejudicando o empregado e

individual do trabalho Arthur José Oliveira Soares Ferro José Petrúcio Oliveira Barbosa Filho Gustavo Cavalcante Ferro de Melo RESUMO: Este estudo tem como objetivo analisar a incorporação das cláusulas normativas benéficas ao contrato de emprego dos trabalhadores de forma definitiva. Esta análise levará em conta os princípios fundamentais, normas constitucionais e legais, bem como a natureza das cláusulas normativas, passando pelo conceito, além da…

indicar a Súmula Vinculante 4 do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Súmula 228 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) (nova redação e suspensa por decisão do STF), que dizem: N. 4. Salvo nos casos previstos na Constituição, o salário mínimo não pode ser usado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, nem ser substituído por decisão judicial. N. 228. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A partir de 9 de maio de 2008, data da publicação da…

Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região O documento a seguir foi juntado ao autos do processo de número 0000381-80.2014.5.07.0039 em 06/08/2014 10:30:02 e assinado por: - HARLEY XIMENES DOS SANTOS Consulte este documento em: https://pje.trt7.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam usando o código: 14080610300204300000002679535 14080610300204300000002679535 SINTEPAV-CE Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da