Convenção Coletiva De Trabalho Sumula

Direito do Trabalho Prof. Adré Rodrigues Bibliografia: Manual do Direito do Trabalho – Sérgio Pinto Martins. Direito Individual do Trabalho – Carmen Camino. Curso do Direito do Trabalho – Maurício Godin Delgado 1. DEFINIÇÃO DE DIREITO DO TRABALHO 1.1 Subjetiva: Enfatiza os sujeitos (empregado/empregador). 1.2 Objetiva: Não releva o sujeito, mas o objeto do Direito do Trabalho. Ou seja, o trabalho subordinado em previsões legais. 1.3 Mista: Não enfatiza somente os sujeitos, como…

EXCELENTÍSSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA XXª VARA DO TRABALHO DE XXXXX. Processo: XXXXXXXXX RT RECLAMADA, qualificação, endereço, por seu advogado constituído na forma da procuração em anexo, com endereço profissional xxxx, nesta capital, onde receberá intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da Reclamação Trabalhista que lhe move RECLAMANTE, já qualificado na exordial, apresentar CONTESTAÇÃO, com fulcro no artigo 847 da CLT,…

Direito do Trabalho Rafael Tonassi Henrique Correia Sumário 1. Princípios Peculiares ao Direito do Trabalho 6 1.1 – Princípios: 6 1.1.1 – Princípio da Proteção: 6 1.1.2 – Princípio da Irrenunciabilidade de Direitos: 8 1.1.3 – Princípio da Primazia da Realidade: 8 1.1.4 – Princípio da Continuidade da Relação de Emprego: 9 1.1.5 – Princípio Protetor do Salário: 10 1.1.6 – Princípio da Imperatividade das Normas Trabalhistas: 11 2. Fontes do Direito do Trabalho 11 2.1 – Fontes Materiais:

Gustavo Maia A1-AM250 11/10/2012 Direito do Trabalho © 2012 Vestcon Editora Ltda. Todos os direitos autorais desta obra são reservados e protegidos pela Lei nº 9.610, de 19/2/1998. Proibida a reprodução de qualquer parte deste material, sem autorização prévia expressa por escrito do autor e da editora, por quaisquer meios empregados, sejam eletrônicos, mecânicos, videográficos, fonográficos, reprográficos, microfílmicos, fotográficos, gráficos ou outros. Essas proibições aplicam-se também à

MATÉRIAS TRABALHISTAS QUE NÃO PODEM SER OBJETO DE ACORDO OU CONVENÇÃO COLETIVA NO DIREITO PÁTRIO Francisco Luiz G. Lazendorf * Resumo: Examinar o grau de preponderância dos acordos e convenções coletivas de trabalho frente às normas trabalhistas, afinal, obrigam o obreiro a ceder alguns direitos que lhe são afiançados por regra trabalhista ou constitucional, em virtude do manejo das vagas no mercado de trabalho. Nesse sentido, o abrandamento dos direito trabalhistas traz de fato melhorias

Direito do Trabalho 06-10-10 Duração do trabalho Jornada de trabalho Aqui começa a matéria de nossa segunda prova. A duração do trabalho é fixada em uma medida chamada jornada. É o tempo em que se estará, no mínimo, à disposição do empregador. No mínimo aguardando ou executando alguma tarefa. A palavra jornada vem do italiano, que é de onde vêm muitas de nossas normas. Não podemos falar em “dia de trabalho”, pois a jornada pode começar na terça-feira e terminar na quarta. Não é o…

12/11/2009 Direito Coletivo do Trabalho CONCEITO: é o ramo do direito do trabalho que estuda os fenômenos coletivos do trabalho, como os sindicatos, a negociação coletiva, o dissídio coletivo, a greve, a mediação e a arbitragem. FUNÇÃO DO DIR. COLETIVO: melhorar as condições de pactuação da força de trabalho através da criação de normas jurídicas; pacificação de conflitos. Princípios especiais do Direito Coletivo: Empregador: ser coletivo empresarial; é uma organização Empregado:

respeito ao contrato de trabalho, ou seja, quando existir cláusulas contratuais concorrentes, prevalecerá a mais benéfica. Também não se confunde com o princípio da inalterabilidade contratual lesiva ao obreiro, pois este veda alterações in pejus (para pior), enquanto o princípio da condição diz que se a alteração in pejus vier a ocorrer, ainda assim prevalecerá aquela condição mais benéfica desprezada (ocorre, na verdade, a nulidade da alteração prejudicial ao trabalhador). Na Súmula 51…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 2a VARA DO TRABALHO DE TUBARÃO/SC XXXXXXXXX, já qualificado nos autos em epígrafe que move em face de XXXXXXXXXXX vem, por meio de seu advogado já constituído, perante V. Exma, apresentar de forma tempestiva RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, pelos fatos que passa a expor: FUNÇÃO LABORAL DO AUTOR O reclamado alegou que o autor não trabalhou na boca do forno e que essa função não existe. Quanto a essa matéria, fará prova em audiência. A própria

DIREITO DO TRABALHO MsC. Carmélia Carreira Trindade Classificação da jornada de trabalho e Prorrogação de Horas CLASSIFICAÇÃO:       Quanto à sua duração; Período; condição pessoal do trabalhador; Profissão; Remuneração Quanto à rigidez do horário; Quanto à duração:  LIMITADA - quando contiver um termo final para sua prestação, via de regra, a ser estabelecido em função do dia ou da semana,  ILIMITADA - quando a lei não determina termo final para sua prestação.  CONTÍNUA…