Convenção Coletiva De Trabalho Sumula

Passo 2 (aluno) – Direito do Trabalho II 1) Quais os limites que devem ser respeitados no tocante a jornada de trabalho?No caso de trabalho em ambiente insalubre há alguma diferença? Respostas:Os limites devem ser de 8 horas diárias e 44 (quarenta e quatro) semanais, no máximo.,já em casos como trabalho em ambiente insalubre,sim porque a jornada de trabalho é reduzida, ou seja, caso ele queira trabalhar ele trabalha se não, ele não precisa. 2) Banco de horas: é possível a fixação por acordo

Os limites da jornada de trabalho PorSofiaKaczurowski* O Artigo 7º da Constituição Federal, no seu Inciso XIII, preconiza que é direito do trabalhador, dentre outros, “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho” (Grifos nossos). A Carta Magna também reconheceu as convenções e acordos coletivos e garantiu a remuneração das…

SÚMULAS 2012 E 2013 Súmula nº 428 do TST SOBREAVISO APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 244, § 2º DA CLT (redação alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) -Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 I - O uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso. II - Considera-se em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a controle patronal por instrumentos…

comecei a trabalhar na empresa no de 1º de Agosto de 2010, mas a minha carteira de trabalho foi anotada no dia 1º de Novembro, o meu chefe falou que por causa do período de experiência, na oficina tem insalubridade eles pagam 20% do salário mínimo, mas eu ouvi dizer que a convenção coletiva fala para pagar sobre o piso da categoria, valor do piso e de R$ 900,00, o vale transporte e pago em dinheiro que e mais fácil, eu trabalho de 08:00 as 18:00 horas da segunda a sexta com 01:00 hora de…

DIREITO DO TRABALHO III G3 Professora: Nádia Ahmad Ali Aluna: Michelle Antunes Espinoza Porto Alegre, 18 de maio de 2012. 1 – Considerando o ponto Sindicatos e o Sistema Confederativo Sindical Brasileiro hodierno, diga qual o papel dos Sindicatos, Federações e Confederações, bem como das Centrais Sindicais, no que tange ao respeito aos Princípios Constitucionais esculpidos no artigo 8º e seus incisos da Constituição Federal. Estão aptos para a

Relatório: Com base na doutrina existe uma limitação da jornada de trabalho com base em alguns fundamentos, como a psíquica e psicológica, o trabalho em excesso pode causar dano a saúde mental do trabalhador, gerando o afastamento do serviço. Temos o fator físico que pode comprometer a saúde do empregado, até mesmo tornando seu ambiente de trabalho mais perigoso a ele e demais trabalhadores; temos o fator social, o trabalhador em família, vive em sociedade, precisa interagir; o…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DA 5ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CONTAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Processo nº 0010839-22.2013.5.03.0131 Contestação. MOD LINE SOLUÇÕES CORPORATIVAS LTDA., devidamente qualificada nos autos da Reclamatória Trabalhista que lhe move JONATHAN ALVES HORACIO, processo em epígrafe vem à honrosa presença de Vossa Excelência, por sua procuradora in fine assinada, para apresentar CONTESTAÇÃO a presente ação e todos OS PEDIDOS…

Direito Trabalho I - Aviso Prévio Previsão legal – Art.7, XXI, CF , Art.487 a 491 CLT Art.7º, XXI, CF – Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço sendo de, no mínimo, 30 dias, nos termos da lei. MINIMO DE 30 DIAS, possui eficácia imediata NOS TERMOS DA LEI – de eficácia limitada. Mesmo antes do advento da lei regulamentadora, algumas categorias e alguns empregados já gozavam do direito ao aviso prévio proporcional. Mediante convenção coletiva, acordo coletivo, sentença normativa,…

andré CURSO DE DIREITO Trabalho apresentado como exigência parcial de nota na disciplina Direito do Trabalho II , do curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera de Santo André, sob orientação do Professora Universidade Anhanguera Santo andré CURSO DE DIREITO Questões. ¨Quais os limites que devem ser respeitados no tocante à jornada de trabalho? No caso de trabalho em ambiente insalubre há…

trabalhadores em Regulamento anterior. Neste caso, segundo a Súmula 51 do TST, “as cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento”. Considerando os ensinamentos da Aula 1, qual princípio de Direito do Trabalho é associado ao enunciado da súmula em questão? Explique. R: O princípio protetor justifica a existência do Direito do Trabalho. Diante disso, Nei Frederico…