Convenção Coletiva De Trabalho Sumula

tuctor.com RESUMO DE DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO 2 FONTES DO DIREITO DO TRABALHO Fontes Voluntárias 8 Fontes Imperativas 8 CONTRATO DE TRABALHO: SUJEITOS Características que determinam a condição de Empregado (art. 3o da CLT) 9 Espécies de trabalhadores afins (não empregados) 9 CONTRATO DE TRABALHO: ELEMENTOS OBJETIVOS Características: (B-S-C-O-T) 12 Forma 13 Elementos Essenciais 13 Contrato por Prazo Determinado 14 DURAÇÃO DO TRABALHO Duração Diária 15 Duração…

Pelo texto do artigo 457 e seus §§ da CLT pode-se concluir que: Salário é a retribuição dos serviços prestados pelo empregado, por força do contrato de trabalho, sendo pago pelo empregador, que deles se utiliza para a realização dos fins perseguidos pela empresa. Remuneração é a soma do salário percebido em virtude do contrato de trabalho e dos proventos auferidos de terceiro, legal e habitualmente, pelos serviços executados. Assim, no conceito legal, salário sempre é parte…

Específicos do Direito do Trabalho 1. Princípio da proteção – é o principal e dele decorrem outros. Caracteriza-se pela intervenção estatal nas relações trabalhistas, colocando obstáculos à autonomia da vontade dos contratantes e criando normas mínimas que formam a base do contrato de trabalho. As partes podem, contudo, pactuar além desse mínimo, mas nunca abaixo dele. A relação jurídica laboral guarda um desequilíbrio natural entre as partes, procurando, o direito do trabalho, ao…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ________ VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU, SC. ANNALICE ROSA NEVES, brasileira, casada, costureira desempregada, portadora da CTPS nº. 42729/00027-SC e CPF nº. 006.184.529-90, residente e domiciliada na Rua Maria Muller Cardoso, 183, Figueira, Gaspar, SC, CEP – 89110-000, por sua advogada e procuradora que esta subscreve, vem com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, propor a presente RECLAMAÇÃO…

exposição ao agente nocivo, levando em conta ainda o tipo de atividade desenvolvida pelo empregado no curso de sua jornada de trabalho, observados os limites de tolerância, as taxas de metabolismo e respectivos tempos de exposição. O que são atividades insalubres? Atividades insalubres são as atividades ou operações que por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expõem o empregado a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza, da…

ANHANGUERA INSTITUCIONAL DIREITO ATPS DE DIREITO DO TRABALHO SÃO JOSÉ/SC 2014 ANHANGUERA INSTITUCIONAL DIREITO ATPS DE DIREITO DO TRABALHO Trabalho de Atividades Práticas Supervisionadas (ATPS) apresentado ao

OAB 1ª FASE – XIV EXAME – PROJETO UTI Direito do Trabalho Renato Saraiva funções. Aplicação analógica do art. 12, “a”, da Lei n.º 6.019, de 03.01.1974. ALTERAÇÃO BILATERAL – REGRA GERAL S. 331 TST OJ-SDI1-383 TERCEIRIZAÇÃO. EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E DA TOMADORA. ISONOMIA. ART. 12, “A”, DA LEI N.º 6.019, DE 03.01.1974 (DJe divulgado em 19, 20 e 22.04.2010) A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de…

concessões recíprocas  Resultado Acordo ou Convenção coletiva.  Heterocomposição: Solução do conflito determinada por terceiro.  Mediação  Arbitragem  Jurisdição. Mediação  Mediação – Dec. 1.572/95  Frustrada a negociação na data base, as partes podem (facultativa) escolher ou solicitar ao MT que designe mediador.  A parte que se considerar sem as condições adequadas para participar de negociação direta, poderá, solicitar ao Ministério do Trabalho a designação de mediador. …

Direito Coletivo do Trabalho 18/08/15 EMENTA - Teoria Geral do Direito Coletivo - Princípios - Práticas Antissindicais - Convenção 87, 98 OIT. - Organização Sindical: Atribuições, Direção, Eleições, Estrutura Sindical. - Categorias. - MPT - ICP - Ação Civil Pública 7.347/85 - Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). - Negociação Coletiva (Convenção Coletiva de Trabalho e Acordo Coletivo do Trabalho) - Comissão de Conciliação Prévia (CCP). - Greve (Suspensão do Contrato de Trabalho). -…

MANUAL DE PRATICAS TRABALHISTAS. Leis - Consolidação x Código Para compreender-se o que significa a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, faz-se imperioso, primeiramente, saber o que vem a ser uma lei e o porquê da existência das mesmas, e o que significa “consolidação”. O termo “lei” pode ter vários significados, mas juridicamente falando, lei é uma norma jurídica emanada pelo Poder Legislativo para o disciplinamento de relações jurídicas, sociais ou econômicas ou para a imposição de