Convenção Coletiva De Trabalho Sumula

TRABALHO DE DIREITO DO TRABALHO II Jornada de trabalho - Prorrogação - Compensação - Banco de Horas DA JORNADA DE TRABALHO Jornada de trabalho é "o tempo em que o empregado permanece, mesmo sem trabalhar, à disposição do empregador e quando, em casos especiais, manda computar como de jornada de trabalho o tempo em que o empregado se locomove para atingir o local de trabalho". (NASCIMENTO: 2003). A Consolidação das Leis do…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE DIREITO DO TRABALHO PROFESSORA SIMONE MELLO DIREITO DO TRABALHO II MATERIAL DE APOIO PEDAGÓGICO SÃO PAULO-SP EDIÇÃO 2009 3ª REVISÃO MARÇO, 2012 ÚLTIMA REVISÃO 2014 A vida social é análoga a um jogo, sendo vantajoso dominar-lhe as regras.1 RIGAUX, François 1 La vie sociale est analogue à um jeu don til y a avantage à posséder les règles. Apresentação O presente trabalho foi elaborado para os graduandos…

função do tempo de exposição ao agente nocivo, levando em conta ainda o tipo de atividade desenvolvida pelo empregado no curso de sua jornada de trabalho, observados os limites de tolerância, as taxas de metabolismo e respectivos tempos de exposição. Assim, são consideras insalubres as atividades ou operações que por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expõem o empregado a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza, da intensidade…

A C Ó R D Ã O RECURSO DE REVISTA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. EMPREGADOS DISPENSADOS POR JUSTA CAUSA. CONVENÇÃO 132 DA OIT. APLICABILIDADE. SÚMULA 171 DO TST. Decisão regional proferida contrariamente a Súmula 171 do TST, cuja ressalva inicial taxativamente preconiza que os empregados demitidos por justa causa não têm direito à remuneração de férias proporcionais. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido, no particular. ( RR - 16000-53.2002.5.12.0032 , Relatora Ministra: Dora…

o Recurso de Revista como sendo um recurso de natureza extraordinária, cabível em face de acórdãos proferidos pelos Tribunais Regionais do Trabalho em dissídios individuais, tendo por objetivo uniformizar a interpretação das legislações estadual, federal e constitucional (tanto de direito material como processual) no âmbito da competência da Justiça do Trabalho, bem como resguardar a aplicabilidade de tais instrumentos normativos, na redação original do art. 896 da CLT, o recurso de…

Fontes do Direito do Trabalho Quanto à autonomia: Autônomas:(acordo coletivo) que ocorre em consenso entre as partes, art 611 clt, diferença básica de acordo coletivo de trabalho(aquele ligado a um sindicado de profissional com uma ou mais empresas. ), convenção coletiva de trabalho( se aproxima, para assegurar um pacto coletivo, 2 sindicatos: um profissional e outro empresarial....convenção e acordo serão analisados de forma supletivas(conjunto), sempre prevalecendo se for mais…

ACORDO COLETIVO, CONVENÇÃO OU DISSÍDIO: QUAL A DIFERENÇA? * Por Zenildo Junior Diante da confusão que muitos fazem em torno do assunto, resolvi escrever o presente artigo, no sentido de tentar esclarecer um pouco a questão. Primeiro deve-se esclarecer que todos são instrumentos de garantia de direitos trabalhista firmados entre empregadores e empregados, com a chancela do Ministério do Trabalho (MT), constante nos artigos 611 a 625 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT),…

10 / 02/14 - ALTERAÇÃO CONTRATUAL ART. 468 CLT – NOS contratos individuais de trabalho, só é lícita a alteração das respectivas condições por mútuo consentimento, e desde que não resultem, direta ou indiretamente, em prejuízo ao empregado, sob pena de nulidade. Indubio pró-operário, ou seja, desde que não seja lesivo ao empregado. 1ª HIPÓTESE 1. MODIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO DA EMPRESA. ART. 10; ART. 448 CLT. SUCESSÃO TRABALHISTA – TODO DIA TEM CAUSA – transfere ou altera a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ______ª VARA DO TRABALHO DE LENÇÓIS PAULISTA/SP. XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, Casada, Vendedora, portadora do RG nº xxxxxxxxxxxx, inscrita no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxx, portadora da CTPS nº 69120 serie 0009-SP, cadastrado no Pis sob o nº 121.192.870-76, residente e domiciliado na Rua dos Tucanos, nº 39, Jardim Nova Lençois, Lençois Paulista/SP, Cep. 18.685-490, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por intermédio…

duração normal do trabalho em 8 horas diárias e 44 horas semanais facultadas à compensação de horários mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. A CLT estabelece em seu art. 59, caput, que a duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente a duas, mediante acordo escrito entre empregador e empregado ou por meio de contrato coletivo de trabalho. É necessário verificarmos alguns conceitos focalizados a seguir. Jornada de trabalho -…