Convenção Americana

passaram a se reunir periodicamente em 1889 criando assim, um sistema compartilhado de normas e instituições. Mesmo assim, somente se desenrolou o sistema que vimos hoje a convite do Governo dos Estados Unidos, na Primeira Conferência Internacional Americana realizada em Washington, D.C., em outubro de 1889 a abril de 1890, "com o objetivo de discutir e recomendar para adoção dos respectivos governos um plano de arbitragem para a solução de controvérsias e disputas que possam surgir…

INTRODUÇÃO A Organização dos Estados Americanos é uma organização regional, a mais antiga, data de 1889, quando ocorreu a Primeira Conferência Internacional Americana, realizada em Washington, D.C, contempla todos os Estados presentes no continente americano, busca alcançar “uma ordem de paz e de justiça, para promover sua solidariedade, intensificar sua colaboração e defender sua soberania, sua integridade territorial e sua independência”. (CARTA OEA) A OEA utiliza de uma estratégia…

conceito de soberania está se evaporando”. No que diz respeito aos Direitos Humanos no âmbito regional circunscrito às Américas, foram criadas, em 1969, à partir da Convenção Americana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, tanto a Comissão quanto a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Tal convenção foi ratificada sem reservas pelo Brasil em 25 de setembro de 1992, admitindo, portanto, a sua jurisdição sobre o aparato estatal brasileiro, como muito bem…

Estados partes, dos direitos previstos na Convenção: o Tribunal Europeu dos direitos do homem. O sistema Europeu, conta com a Convenção Europeia de Direitos Humanos assinada em 1950, a qual estabeleceu a Comissão e a Corte Europeia de Direitos Humanos. Em 1961 essa Convenção foi complementada pela Carta Social Europeia, já que originalmente ela só tratava de direitos civis e políticos. Depois que entrou em vigor, foram adicionados vários protocolos à Convenção. Entre eles está nº…

presente na obra de Emile Durkheim. Objetivo: Conscientizar alunos, professores e funcionários da Faculdade Anhanguera, a respeito da situação dos direitos humanos do Brasil. DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO Admitidos pela convenção nacional em 1793, surgiu sob o impacto das atrocidades ocorridas durante a segunda guerra mundial. Convencidos de que o esquecimento e desprezo dos direitos naturais do homem são as únicas causas das infelicidades do mundo, o povo…

A REVOLUÇÃO AMERICANA Quando? 1765 Stamp Act 1770 Primeira revolta em Boston 1773 Tea Act Boston Tea Party 1774 Declaração dos Direitos 1775 Início da guerra da independência Batalha de Lexington 1777 Batalha de Saratoga 1778 Aliança entre a França e os EUA 1781 Batalha de Yorktown Rendição inglesa 1787 Convenção de Filadélfia Aprovação da Constituição dos EUA As colónias da América do Norte Unidade - Língua (inglesa) - Religião (protestante) - Oposição aos índios

Brasil cumpre-a ou não. Boa leitura! CIDH A Corte Interamericana de Direitos Humanos É um órgão judicial autônomo que tem sede em San José (Costa Rica), cujo propósito é aplicar e interpretar a Convenção Americana de Direitos Humanos e outros tratados de Direitos Humanos. Faz parte do chamado Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. A Corte exerce competência contenciosa e consultiva. A Corte é composta por sete juízes,…

Interamericana no Brasil – 4. Penalidades pelo descumprimento – 5. Procedimentos administrativos e propostas legislativas – 6. Considerações finais – 7. Referências bibliográficas. 1 INTRODUÇÃO O Pacto de San José, criado a partir da Convenção Americana de 1969, criou o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, perfazendo importante mecanismo para a proteção dos Direitos Humanos nos países que lhe são signatários. O Sistema Interamericano de Direitos Humanos é constituído, em regra, por

regime militar. O que levou a Comissão enviar o caso à Corte? Em 6 de março de 2001, a Comissão expediu o Relatório de Admissibilidade n° 33/01 e em 31 de outubro de 2008, aprovou o Relatório de Mérito n° 91/08, nos termos do artigo 50 da Convenção Americana, o qual continha determinadas recomendações ao Estado. Esse relatório foi notificado ao Brasil em 21 de novembro de 2008, sendo-lhe concedido prazo de dois meses par que informasse sobre as ações executadas com o propósito de…

marcantes, que já assinalamos com o significado de seu mundialíssimo. Nesse ambiente libertário do final do século , XVIII ,se erigiu a famosa Declaração do Direitos do homem e o do Cidadão votada definitivamente em 2 de outubro de 1789, ampliada pela Convenção Nacional em 1793, oferecendo, nesta última versão, entre outras disposições, que: Todos os homens são iguais por natureza e perante a lei. E ainda, que O fim da sociedade é a felicidade comum. Emile Durkheim (1858-1917) integra…