Eike Batista

Direito Internacional

CIDH E CASE GOMES LUND

Jaraguá do Sul
Junho/2013
Neste trabalho estarei fazendo uma introdução sobre a Corte Internacional de Direitos Humanos e mostrarei o Case Gomes Lund, com detalhamento no Case/histórico, período acontecido, um pouco sobre o Trâmite Processual dando ênfase aos acontecimentos mais importantes, a sentença e se o Brasil cumpre-a ou não.
Boa leitura!

CIDH
A Corte Interamericana de Direitos Humanos É um órgão judicial autônomo que tem sede em San José (Costa Rica), cujo propósito é aplicar e interpretar a Convenção Americana de Direitos Humanos e outros tratados de Direitos Humanos. Faz parte do chamado Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos.
A Corte exerce competência contenciosa e consultiva.
A Corte é composta por sete juízes, eleitos a título pessoal entre juristas da mais elevada autoridade moral, de reconhecida competência em matéria de Direitos Humanos, que reúnam as condições requeridas para o exercício das mais elevadas funções judiciais conforme da lei do país do qual seja nacional ou do Estado que lhe proponha a candidatura. Não pode haver mais de um juiz da mesma nacionalidade.
Os juízes da Corte são eleitos para um mandato de seis anos e somente podem ser reeleitos uma vez. O juiz eleito para substituir outro, cujo mandato não tenha ainda expirado, completa tal mandato.
Tendo como países membros a Argentina, Antígua e Barbuda, Bahamas, Barbados, Belize, Bolívia, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Dominica, República Dominicana, Equador, El Salvador, Granada, Guatemala, Guiana, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, São Cristóvão e Nevis, Suriname, Trinidad e Tobago, Estados Unidos, Uruguai e Venezuela.

Case Gomes Lund

Esse case apresenta detenção arbitrária, tortura e desaparecimento forçado de 70