Convenção 170

Art. 30, V CF. 2. Lei 8957/95 (Regime de prestação de serviço público). 3. Decreto-lei 2521/98 –serviço de transporte rodoviário interestadual. Contrato de transporte 7. Legislação especial e tratado internacional a) Convenção de Varsóvia e Chicago b) Convenção de Genebra c) Convenção de Bruxelas 8. Transporte de pessoas a) Início do contrato Ingresso no transporte e sua execução Estação de embarque no transporte ferroviário Contrato de transporte “Transporte ferroviário. Passageiro…

1° de maio de 1943. CORTÉS DÍAZ, José Maria. Técnicas de prevención de riesgos laborales: seguridad e higiene em el trabajo. 2. Ed. Madri: Tébar Flores, 1997. CONFERÊNCIA GERAL DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO, 77, 6 jun. 1990, Genebra. Convenção 170: produtos químicos. Genebra: OIT, 1990. Disponível em: http://www.mte.gov.br/legislacao/convencoes/cv_170.asp. Acesso em: 26 set. 2011. Desenvolvimento e atualização realizados pelo Serviço de Jurisprudência e Divulgação do Tribunal…

carga - Manilhas. ABNT NBR 14725 - Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ). 9 Capítulo V do Título II da CLT - Refere-se à Segurança e Medicina do Trabalho. Decreto no 2.657, de 03/07/98 - Promulga a Convenção OIT no 170 relativa à Segurança na utilização de produtos químicos no trabalho. Instrução Normativa MTb/SSMT no 01, de 11/04/94 - Estabelece o Regulamento Técnico sobre o Uso de Equipamentos para Proteção Respiratória. Portaria MTE no…

nacionalidade ou idade. Por sua vez, a Constituição de 1946 consolidou o princípio da igualdade e houve a proibição da propaganda de preconceitos de raça ou classe. Sobre a Constituição de 1964, pertine relatar que o Brasil tornou-se signatário da Convenção nº 111 da Organização Internacional do Trabalho, a qual definiu a discriminação como "toda distinção, exclusão ou preferência, com base em raça, cor, sexo, religião, opinião política, nacionalidade ou origem social, que…

habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços, nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa. RECURSO ESPECIAL Nº 1.230.957 - RS (2011/0009683-6) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL…

TUTELA.............................................................................10 6.5. O ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA ENTRE ADOTANTE E ADOTADO.......10 7. A SENTENÇA E O PRINCIPAL EFEITO DA ADOÇÃO INTERNACIONAL...........11 8. DIVERGÊNCIAS ENTRE A CONVENÇÃO E A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA.......14 9. CONSIDERAÇÕES FINAIS...................................................................................16 10. REFERÊNCIAS…

desenvolvimento sustentável, tanto o usuário, quanto o provedor de informação devem melhorar a disponibilidade da informação. - Decreto 2.519, de 16.3.98: a Convenção sobre Diversidade Biológica aderida pelo Brasil pelo citado decreto prevê (art. 17º) a obrigatoriedade do intercâmbio de informações disponibilizando-as ao público. - Dec. 2.741, de 20.8.98: na Convenção Internacional de Combate à Desertificação, determina a divulgação da informação obtidas nos trabalhos científicos sobre…

aquela de grau superior que não tenha oferecido maiores vantagens ao trabalhador. Se a atual Constituição Federal prevê que à hora extraordinária será acrescida de um percentual equivalente a 50% sobre a hora normal e lei ordinária ou mesmo uma convenção coletiva de trabalho eleva esse percentual para 100%, a preferência será desta ultima norma. 3.1.3- Aplicação da condição mais benéfica Como regra da aplicação da condição mais benéfica, entende-se que prevalece aquela condição…

similitudes da relação de trabalho dos servidores estatutários, etc; h) Direito Tributário: Contribuições do FGTS, do PIS-PASEP, IR sobre a remuneração, etc; i) Direito Econômico: Política de pleno emprego (CF88, art. 170, VIII), valorização do trabalho humano (CF, art. 1º, IV c/c art. 170, caput); j) Direito Processual do Trabalho: É instrumental e faz atuar as normas do direito material (Ver CLT, art. 643 a 910); k) Sociologia: A sociologia do trabalho estuda as coletividades…

evidentemente uma distinção ou separação de funções". (p.167) PRESIDENCIALISMO 1. ORIGEM " O sistema presidencialista, que se examina em primerio lugar por ser adotado no Brasil, é uma criação, racional e consciente, de uma assembleia constituinte, a Convenção de Filadélfia, reunida para estabelercer a Constituição dos Estados Unidos da América" (p.168) 2. CARACTERÍSTICAS FUNDAMENTAIS JURÍDICAS "Juridicamentem o presidencialismo se caracteriza em primeiro lugar por ser um regime…