Convenção 170

embora existam outras ideias surgindo na atualidade. Cinco documentos importantes foram assinados neste encontro: Declaração do Rio, Agenda 21, Convenção sobre mudanças climáticas (novo acordo foi firmada em 1997 com o Protocolo de Quioto), Conversão sobre Biodiversidade e a Declaração sobre as florestas. A Agenda 21 é um documento de 40 capítulos aprovado por 170 países na Rio-92. Esse documento contém uma série de compromissos acordados pelos países para participantes, que assumiram…

1990 Ano Internacional do Meio Ambiente. 1991 - Reuniões preparatórias da Rio 92. 1992 - Conferência sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento - Rio 92, no Rio de Janeiro, no Brasil, onde realizou-se mais uma conferência da ONU. com a presença de 170 países, 2 mil representantes de governo, 112 chefes de Estado e 250 organizações. Neste conferência foram analisados os seguintes aspectos: Situação ambiental do planeta; Identificação das estratégias para estas questões ambientais;…

Constituição da União Européia). Uma das doutrinas de direito internacional admite uma relativização da soberania absoluta das nações modernas, assumindo que a constituição pode ser limitada pelos tratados internacionais, como a Convenção Americana de Direitos Humanos e a Convenção Européia dos Direitos Humanos, que vincula os 47 países membros do Conselho da Europa. Como exemplo da existência de constituições em nível menor que o do Estado soberano, temos a separação dos países em…

clara e objetiva que os devem ser adotados valores maiores para os componentes do passivo e valores menores para os elementos do ativo, quando apresentarem alternativas válidas. Correlacionando as questões acima se podem enumerar como sendo: I. Convenção da materialidade II. Principio da entidade; III. Principio da prudência. Nesta condição assinale a alternativa correta. a) A correlação é I, II e I b) A correlação é I, II e III c) A correlação é II, I e III. d) A…

Estado. Sentido os privilégios ameaçados estes estados pressionaram o rei para convocar a Assembleia dos Estados Gerais (uma reunião com deputados dos três estados, em que cada estado tinha apenas um voto, e que até então não era convocada há mais de 170 anos). O Clero e a Nobreza achavam que assim obrigariam o povo a assumir estes impostos, já que votavam sempre no mesmo propósito, ficando dois votos contra um (o do Povo). Porém o povo, influenciado por ideias iluministas, começou a se…

ALEGRE / RS Processo nº: _______________________ ANTONIO LOPES, brasileiro, estado civil ..., servidor público federal, portador da carteira de identidade nº..., inscrito no CPF sob o nº ..., residente e domiciliado na Rua Castro, nº 170, apartamento 201, bairro ..., CEP..., cidade ..., estado ..., vem, por seu advogado, com endereço profissional na Rua ..., nº ..., bairro ..., CEP..., cidade ..., estado ..., para fins do artigo 38 do Código de Processo Penal, nos…

família, tutelada pela Constituição, está funcionalizada ao desenvolvimento da dignidade das pessoas humanas que a integram. A entidade familiar não é tutelada para si, senão como instrumento de realização existencial de seus membros. A Convenção sobre os Direitos da Criança de 1990 declara que a criança deve ser preparada individualmente para uma vida individual em sociedade, respeitada sua dignidade. O Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 tem por fim assegurar…

Ambiente e Desenvolvimento, a Cúpula da Terra de 1992 - Eco-92, no Rio de Janeiro. O Desenvolvimento Sustentável busca o equilíbrio entre proteção ambiental e desenvolvimento econômico e serviu como base para a formulação da Agenda 21, com a qual mais de 170 países se comprometeram, por ocasião da Conferência. Trata-se de um abrangente conjunto de metas para a criação de um mundo, enfim, equilibrado.A Declaração de Política de 2002, da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável,…

resguardados pelos meios de defesa jurídicos. Tal artigo está em consonância e corrobora com os artigos 5º, XXXII, e 170, II, da Constituição Federal, assim como com o artigo 48 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que diz: Art. 1º. O presente Código estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social, nos termos dos artigos 5º, inciso XXXII, 170, inciso V, da Constituição Federal e artigo 48 de suas Disposições Transitórias. Em…

Econômicos, Sociais e Culturais (artigo 2°); Convenção Européia de Direitos Humanos (artigo 14); Convenção Americana sobre Direitos Humanos (artigo 1, I); Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos (artigo 2°); Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial; a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher; a Convenção da OIT sobre Discriminação em Matéria de Emprego e Ocupação, de 1958; a Convenção da UNESCO contra…