Convenção 170

Existem mecanismos que ajudam os países a atingir suas metas de redução além de esforços individuais ou de caráter nacional tais como: O Comércio de Emissões, onde países do anexo I ( relação dos 40 países e a Comunidade Européia, listados na Convenção do Clima,que assumiram compromissos de reduzir emissões de gases de efeito estufa) do protocolo que ultrapassaram seus limites de emissões compram emissões de outros países do anexo I que estão com um excesso. Existe também a…

concorrência desleal. Recurso especial provido. (STJ - REsp: 466360 SP 2002/0114317-9, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 26/08/2003, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJ 20.10.2003 p. 270RSTJ vol. 179 p. 314RT vol. 824 p. 170) Propriedade industrial. Concorrência desleal. Demanda de obrigação de não fazer, cumulada com pedido indenizatório, movida pela titular da marca DASLU em face de ex-sócia e da nova empresa por ela administrada, fundada na alegação de…

um esforço global para proteger os recursos naturais. Eles encorajaram as partes da Convenção sobre Diversidade Biológica que ainda não o fizeram a ratificar o Protocolo de Nagoya. Adotado em 2010, o Protocolo estabelece, entre outras metas, cortar a taxa de extinção atual pela metade ou mais até 2020. Em uma coletiva de imprensa em Nova York, o brasileiro Bráulio de Souza Dias, secretário executivo da Convenção sobre Diversidade Biológica, disse que a biodiversidade precisa ser vista…

OUTROS... - Plataformas de desenvolvimento - Projetos em desenvolvimento * LEIS - MEIO AMBIENTE / direito ambiental CF | arts. 5º, LXXIII, 21, XIX, 22, IV, 23, VI, VII, 24, VI, VIII, 129, III, 170, VI, 186, II, 225 | Decreto nº 2.652, de 1º de julho de 1998 | Promulga a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima | Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965 | Código Florestal | Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967 | Proteção à fauna | Lei nº 6.938, de 31…

garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I/XXI - (...) XXII - é garantido o direito de propriedade; Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: I – (...) II -…

DE AERONÁUTICA – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CÓDIGO CIVIL - RESPONSABILIDADE CIVIL – DIÁLOGO DAS FONTES - PRIMAZIA DAS NORMAS DE PROTEÇÃO MAIS AMPLAS AOS DIREITOS E INTERESSES DOS CONSUMIDORES –– AXIOLOGIA CONSTITUCIONAL (CF, arts. 5°, XXXII e 170, V). A Promotoria de Justiça do Consumidor de São Paulo consulta-nos a respeito da incidência do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) e também do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no tratamento do tema, enfrentado no bojo…

Art. 21: XIX; XX; XXIII a, b e c; XXV; Art. 22: IV; XII; XXVI; Art. 23: I;III; IV; VI; VII; IX; XI; Art. 24: VI; VII; VIII; Art. 43: § 2º, IV e §3º; Art. 49: XIV; XVI; Art. 91: § 1º, III; Art. 129: III; Art. 170: IV; Art. 174: §§ 3º e 4º; Art. 176 e §§; Art. 182 e §§; Art. 186; Art. 200: VII; VIII; Art. 216: V e §§ 1º, 3º e 4º; Art. 225; Art. 231; Art. 232; Arts. 43 e 44 do ADCT. 6. COMPETÊNCIA…

intimidade. Salvador: Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, 2010. TRABALHO DOMÉSTICO, CONVENÇÃO 189 E PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL (SF 66/12; CD 478/12) Livros: 01. PAMPLONA FILHO, Rodolfo M. V. Direito do trabalho doméstico. 4. ed. rev. e ampl. São Paulo: LTr, 2011. Artigos de Periódicos: 01. BARZOTTO, Luciane Cardoso. Trabalho doméstico decente: breves considerações sobre a convenção n. 189 da OIT. REVISTA LTR: LEGISLAÇÃO DO TRABALHO, v. 75, n. 8, p. 948-951, ago.…

terceiros após a expiração da proteção. A tutela jurídica da Ordem Econômica em nosso ordenamento visa a Livre Iniciativa (art. 5º, inciso XIII, art. 170, caput e art. 173, § 4º, da Costituição Federal e Lei nº 8.884/94) observada a Livre Concorrência (art. 5º, inc. XXIX, art. 170, inciso III e IV e Lei nº 9.279/96) e nos limites da Defesa do Consumidor (art. 170, inciso V e Lei nº 8.078/90). Desta forma, pelo senso comum poderíamos questionar a proteção da Propriedade Industrial que…

prestação de serviço. Assim a função social é alcançada quando a empresa observa a solidariedade (CF/88, art. 3°, inc. I), promove a justiça social (CF/88, art. 170, caput), livre iniciativa (CF/88, art. 170, caput e art. 1°, inc. IV), busca de pleno emprego (CF/88, art. 170, inc. VIII), redução das desigualdades sociais (CF/88, art. 170, inc. VII), valor social do trabalho (CF/88, art. 1°, inc. IV), dignidade da pessoa humana (CF/88, art. 1°, inc. III), observe os valores ambientais…