Convenção 135 Da Oit

políticas econômicas e sociais © ISO 2010 - © ABNT 2010 - Todos os direitos reservados 3 ABNT NBR ISO 26000:2010 NOTA Nesta Norma, o termo diálogo social é usado somente com o sentido adotado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). 2.18 responsabilidade social responsabilidade de uma organização (2.12) pelos impactos (2.9) de suas decisões e atividades na sociedade e no meio ambiente (2.6), por meio de um comportamento ético (2.7) e transparente que …

Trabalho ECA = Estatuto da Criança e do Adolescente EC = Emenda Constitucional FIA = Fundo para a Infância e Adolescência FGTS = Fundo de Garantia por Tempo de Serviço INSS = Instituto Nacional de Seguridade Social MTE = Ministério do Trabalho e Emprego OIT = Organização Internacional do Trabalho ONG = Organização Não-Governamental SENAC = Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial SENAI = Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial SIT = Secretaria de Inspeção do Trabalho TRT = Tribunal…

privacidade individual do trabalhador. 6- MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA Na execução dos serviços de sua atividade produtiva fabril, a atividade principal e as atividades vinculadas, no seguimento representado pela categoria profissional abrangida por esta Convenção Coletiva de Trabalho, e ainda, nos serviços rotineiros de manutenção mecânica e/ou elétrica, as empresas não poderão se valer senão de empregados por elas contratados sob o regime da CLT, salvo nos casos definidos na Lei n.…

HIV/AIDS+TRABALHO Manual sobre HIV/Aids para os inspetores do trabalho Versão provisória ILOAIDS www.ilo.org/aids INTERNATIONAL LABOUR ORGANIZATION Manual sobre HIV/Aids para os inspetores do trabalho Programa da OIT sobre o HIV/Aids e o mundo do trabalho Genebra, março de 2006 Genebra, março de 2006 INTERNATIONAL LABOUR OFFICE – GENEVA Copyright © International Labour Organization 2006 Publications of the International Labour Office enjoy copyright under Protocol 2 of

Uma convenção (do latim conventione) é um conjunto de acordos, padrões estipulados ou geralmente aceitos, normas, normas sociais ou critérios, que nos países anglo-americanos frequentemente assume a forma de um costume. Certos tipos de regras ou costumes podem tornar-se lei, e legislação regulamentadora pode ser introduzida para formalizar ou reforçar a convenção (por exemplo, leis que determinam de qual lado da via os veículos devem ser conduzidos). Num contexto social, uma convenção…

PRINCÍPIOS DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO 2ª ETAPA: REGISTRO NO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) ADQUIRE PERSONALIDADE SINDICAL (SINDICATO) TORNA-SE APTO PARA A PRÁTICA DE ATOS SINDICAIS EX.: HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÕES, CELEBRAÇÃO DE CONVENÇÃO COLETIVA OU ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, ETC. PRINCÍPIOS DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO CUIDADO: A CONSTITUIÇÃO E EXTINÇÃO DO SINDICATO PRECISAM SER COMUNICADAS AO ESTADO (MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE).…

Inglaterra - 1884 - França 3.4 Constitucionalização (sindicatos tinham o direito de existir) - 1917 - México - 1919 - Alemanha 3.5 internacionalização - 1919 – OIT (objetivos: humanitário, econômico) - 1948 – Convenção 87 da OIT (Liberdade Sindical) - 1948 – Declaração Universal dos Direitos Humanos - 1998 – Aprovação de Declaração de Direitos Fundamentais (tópicos: erradicação do trabalho escravo,…

deficiência, como se a deficiência fosse 'contagiosa' e desaprovam a convivência daqueles que escolhem um(a) parceiro(a) com deficiência através de chantagens e outros tipos de manipulação, auxiliando a perpetuação do preconceito e mantendo a exclusão." (Convenção dos direitos da pessoa com deficiência Comentada, por Rezende, p. 83) A Constituição Federal de 1988 estabelece medidas que oferecem igualdade de oportunidades como o trabalho, a educação, a saúde, esporte, cultura, lazer.…

processual – possui legitimação extraordinária o que possibilita a defesa dos interesses e direitos dos integrantes da categoria, conforma art. 8°, III da CF. Negociação Coletiva (arts. 7°, XXXVI e 8°, VI, CF) – podendo resultar na avença de acordo e convenção coletiva. É de natureza social a função Assistencial – manter serviços de assistência judiciaria para os associados e membros da categoria, assim como sempre que possível, e de acordo com as suas possibilidades, manter no seu…

DIREITO DO TRABALHO Fontes do Direito Trabalhista - Tratados internacionais – representam fonte de direito e emanam da Organização Internacional do Trabalho (OIT) - Constituição Federal/leis/acordo, convenção e dissidio coletivo – acordo e convenção é um acordo feito entre empregador, empregado ou sindicato. Quando não há acordo ocorre o dissidio, que seria a briga na justiça por um acordo entre as partes, sendo emanada através de sentença normativa. Faz lei entre as partes e sempre