Normalização e Legislação

Trabalho
De Normalização
E
Legislação
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Uma convenção (do latim conventione) é um conjunto de acordos, padrões estipulados ou geralmente aceitos, normas, normas sociais ou critérios, que nos países anglo-americanos frequentemente assume a forma de um costume.
Certos tipos de regras ou costumes podem tornar-se lei, e legislação regulamentadora pode ser introduzida para formalizar ou reforçar a convenção (por exemplo, leis que determinam de qual lado da via os veículos devem ser conduzidos).
Num contexto social, uma convenção pode reter o caráter de uma lei "não escrita" (por exemplo, o modo pelo qual as pessoas cumprimentam umas às outras, tal como apertar as mãos).

Convenções ratificadas pelo Brasil, no âmbito do sistema ONU, até 2008* 1) Convenção para a Prevenção e Punição do Crime de Genocídio
Ratificada pelo Brasil em 15 de abril de 1952. 2) Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de
Discriminação Racial (1966)
Ratificada pelo Brasil em 27 de março de 1968. 3) Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (1966)
O Brasil aderiu ao Pacto em 24 de janeiro de 1992. 4) Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (1966)
O Brasil aderiu ao Pacto em 24 de janeiro de 1992. 5) Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher.
Ratificada pelo Brasil em 1º de Fevereiro 1984. 5.a) Emenda ao artigo 20, parágrafo 1º da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. O Brasil aceitou a emenda em 05 de março de 1997. 5.b) Protocolo Opcional à Convenção sobre a Eliminação de Todas as
Formas de Discriminação contra a Mulher
Ratificado pelo Brasil em 28 de Junho de 2002.

6) Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis,
Desumanas ou Degradantes.
Ratificada pelo Brasil em 28 de setembro de 1989 6.1) Protocolo Opcional à Convenção contra a Tortura e