Convençao

As convenções coletivas, como o próprio nome diz, são acordos firmados em conjunto para um determinado fim, que nesse caso são as relações de trabalho. O Art. 611 da consolidação das leis trabalhistas torna a convenção coletiva de trabalho legal. Em seu texto diz o seguinte: "Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das…

SÍNTESE SOBRE A CONVENÇÃO DE VIENA Síntese com base na obra "Direito do Comércio Internacional: Aspectos e Fundamentos" de Antonio Carlos Rodrigues Amaral, apresentada ao curso de Direito Internacional Privado I - Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense - à título de avaliação, sob orientação do Prof. 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ………………………………………………………………………… 3 2. DESENVOLVIMENTO ………………………………………………..………………. 4 2.1. Princípios Norteadores da…

Capitulo II A Convenção Internacional para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher. A Convenção Internacional para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher, também conhecida como Convenção do Belém do Pará, por ter sido elaborada e posteriormente firmada exatamente nesta cidade, foi adotada pela Assembleia Geral da OEA, em 9 de junho de 1994, sendo assinada na mesma ocasião pelo Brasil. Posteriormente, em 1º de setembro de 1995, o Congresso Nacional promulgou

SUMÁRIO CONVENÇÃO DE NOVA YORK 1 - Introdução 2 – Os Alimentos no plano Internacional 3 – A Convenção de Nova York. 4 - O Preâmbulo da Convenção de Nova York 5 – Objeto da Convenção de Nova York 6 – Órgão Central da Convenção de Nova York no Brasil 7 – Competência da Justiça Federal 8 – Cobrança de Alimentos no Brasil 9 - Conclusão 9 - Referências bibliográficas 1- Introdução . Convenção Sobre Prestação de Alimentos no Estrangeiro…

CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE O DIREITO DO MAR A convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar, a chamada UNCLOS, é conhecida por tratar dos mares e oceanos de forma ampla, pois vai muito além da preservação do meio ambiente. A UNCLOS é responsável por substituir as regras rudimentares das Convenções de Genebra sobre o Direito do Mar de 1058, criando um arcabouço jurídico que, apesar de bastante complexo, não possui implementação imediata, dada a necessidade de se criar regras…

Síntese das partes importantes A Convenção nº 111, que trata de discriminação em matéria de emprego e profissão, foi adotada na 4ª sessão da Conferência em Genebra em 1958. A referida convenção tem como objeto proteger todas as pessoas das discriminações, em matéria de emprego e profissão, motivadas por raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social, sem, contudo, impossibilitar sua proteção às discriminações ocorridas com base em outros critérios.

Síntese das partes importantes A Convenção nº 111, que trata de discriminação em matéria de emprego e profissão, foi adotada na 4ª sessão da Conferência em Genebra em 1958. A referida convenção tem como objeto proteger todas as pessoas das discriminações, em matéria de emprego e profissão, motivadas por raça, cor, sexo, religião, opinião política, ascendência nacional ou origem social, sem, contudo, impossibilitar sua proteção às discriminações ocorridas com base em outros…

FEDERAÇÃO NACIONAL DOS BANCOS CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2009/2010 Pelo presente instrumento, de um lado, representando a categoria econômica, a Federação Nacional dos Bancos Fenaban o Sindicato dos Bancos nos Estados de São Paulo, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre, Amazonas, Pará, Amapá, Rondônia e Roraima, o Sindicato dos Bancos dos Estados da Bahia e de Sergipe , o Sindicato dos Bancos do Estado do Rio de…

organizações). A primeira Convenção, como na maioria das vezes ocorre com tratados envolvendo os diversos países do globo, só entraria em vigor ao receber o número mínimo de ratificações, no caso 35, número atingido em 1980. Atualmente, 126 países são signatários neste tratado (o que não significa ratificação; a aprovação de alguns está a meio caminho), sendo que o Brasil só iria ratificá-lo a 25 de outubro de 2009 e promulgá-la a 14 de dezembro de 2009. Já a Convenção de Viena de 1986…

empresas. CCT (convenção coletiva de trabalho) Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) são acordos entre sindicatos de trabalhadores e empregadores que devem ocorrer uma vez por ano, na data-base. Nesta data, reajustes, pisos salariais, benefícios, direitos e deveres de empregadores e trabalhadores serão objeto de negociações. Se os sindicatos estiverem de acordo com as condições estipuladas na negociação assinam a Convenção Coletiva de Trabalho, o…