Convenção de Viena

SÍNTESE SOBRE A CONVENÇÃO DE VIENA

Síntese com base na obra "Direito do Comércio Internacional: Aspectos e Fundamentos" de Antonio Carlos Rodrigues Amaral, apresentada ao curso de Direito Internacional Privado I - Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense - à título de avaliação, sob orientação do Prof.

2014

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO ………………………………………………………………………… 3
2. DESENVOLVIMENTO ………………………………………………..………………. 4
2.1. Princípios Norteadores da Convenção………………………………………………..4
2.2. Regulação Internacional do Contrato Internacional de Compra e Venda de Mercadorias…………………………………………………………………………………4
2.3. Campo de Aplicação da Convenção de Viena………………………….……………..5
2.4. Formação do Contrato Internacional de Compra e Venda de Mercadorias……….6
2.5. Obrigações do Vendedor…………………………………………….…………………8
2.6. Remédios Disponíveis ao Comprador em Caso de Violação do Contrato por Parte do Vendedor…………………………………………………………………………………….9
2.7. Obrigações do comprador……………………………………………………………..9
2.8. Transferência do Risco……………………………………………………..…………11
2.9. Disposições Aplicáveis ao Comprador e Vendedor………………………………….11
2.10. Vantagens e Desvantagens da Convenção de Viena………………………………..12
3. CONCLUSÃO………………………………………………………..………………….17
4. BIBILIOGRAFIA…………….…………………………………………………………18 1.INTRODUÇÃO O ano de 1928 é tido como o impulsionador da construção de um Direito Unitário com base nos contratos de compra e venda internacionais, uma vez que Ernest Rabel, presidente à época da UNIDROIT, incentivou a unificação do direito de contratos transnacionais. Mais tarde em 1964, houve a aprovação de uma Lei Uniforme referente à Compra e Venda Internacional, como também a Formação dos Contratos de Compra e Venda Internacionais de Mercadorias. Entretanto, não foram amplamente aceitos, possuindo apenas nove ratificações. Foi somente em 1966, com a fundação da Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional que figurou-se