Convençao

FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO DE BENS, SERVIÇOS E TURISMO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO Convenção Coletiva de Trabalho que entre si fazem, Federação do Comércio de Bens e Serviços e Turismo do Estado do Espírito Santo e seus sindicatos filiados: Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios de Colatina, Sindicato dos Lojistas do Comércio de Vitória, Sindicato dos Lojistas do…

Decreto n.º 4/2005 Convenção Europeia da Paisagem, feita em Florença em 20 de Outubro de 2000 Considerando fundamental, para alcançar o desenvolvimento sustentável, o estabelecimento de uma relação equilibrada e harmoniosa entre as necessidades sociais, as actividades económicas e o ambiente; Considerando que a paisagem desempenha importantes funções de interesse público nos campos cultural, ecológico, ambiental e social e que constitui um recurso favorável à actividade económica,…

A CONVENÇÃO DE BERNA HISTÓRIA A Convenção de Berna, relativa à proteção das obras literárias e artísticas, também chamada Convenção da União de Berna ou simplesmente Convenção de Berna, estabeleceu o reconhecimento do direito de autor entre nações soberanas, adotada na cidade de Berna, Suíça, em 1886. A Convenção da União de Berna (CUB) nasceu na década de 1880, fruto dos trabalhos que resultaram a Association Littéraire et Artistique Internationale de 1878, desenvolvida por insistência do

[pic] ______________________________________________________________________ Convenção da Basileia Disciplina: Gestão Ambiental Prof.a.: Maria do Carmo Vara Lopes Orsi Tatuí/SP 2º semestre/2.012 Introdução- A Industrizacao proporcionou a sociedade, a possibilidade de usufruir de um estilo de vida moderno, com maquinas e equipamentos para facilitar suas atividades, porem com o aumento da população e o crescimento no…

http://portal.mte.gov.br/legislacao/convencao-n-174-1.htm Convenção 174 CONVENÇÃO SOBRE A PREVENÇÃO DE ACIDENTES INDUSTRIAIS MAIORES A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, convocada em Genebra pelo Conselho de Administração do Escritório Sede da Organização Internacional do Trabalho e reunida em 2 de junho de 1993, em sua Octogésima Reunião. Tendo em vista as pertinentes convenções e recomendações internacionais do trabalho, especialmente a Convenção e a…

Assembléia Geral especialmente convocada para este fim, consoante o disposto nos respectivos Estatutos, dependendo a validade da mesma do comparecimento e votação, em primeira convocação, de 2/3 (dois terços) dos associados da entidade, se se tratar de Convenção, e dos interessados, no caso de Acordo e, em segunda, 1/3 (um terço) dos membros. Parágrafo único. O quorum de comparecimento e votação será de 1/8 (um oitavo) dos associados em segunda convocação, nas entidades sindicais que…

2.1 HISTÓRICO DA CONVENÇÃO DE 1969 O direito internacional público, por muitos anos, foi essencialmente um direito costumeiro. As regras eram de alcance geral e norteavam apenas uma restrita comunidade de nações e quase nunca se encontravam em textos consolidados. Essas regras costumeiras eram reconhecidas com maior explicitude e eram apontadas como obrigatórias. Este caráter costumeiro do direito internacional, demonstrava sua modéstia, já que os tratados tinham uma posição subalterna…

nome que vai ter (Tratado , Convenção, Acordo, Protocolo, etc) João Bosco Costa Dias boscodias@ pop.com.br CONVENÇÕES INTERNACIONAIS Terminologia (todos são TRATADOS) 1.Convenção – quando se estabelece normas coletivas, normas gerais (Ex. Convenção dos Direitos do Mar); 2.Declaração –é também coletivo mas quando se busca princípios gerais (Ex. “Declaração dos Direitos Humanos”); 3.Protocolo- são tratados anexos ao tratado principal (Convenção de Viena para…

A Convenção de Palermo é o nome pelo qual é mais conhecida a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional. Foi adotada em Assembléia da Organização das Nações Unidas (ONU), no mês de novembro do ano de 2000, na cidade de Nova Iorque. No Brasil, a Convenção de Palermo só foi promulgada quatro anos depois, com a edição do Decreto 5.015, de março de 2004. No âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), a Convenção de Palermo foi objeto de Resolução,…

CONVENÇÃO 135 SOBRE PROTEÇÃO E FACILIDADES A SEREM DISPENSADAS A REPRESENTANTES DE TRABALHADORES NA EMPRESA A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho, Convocada em Genebra pelo Conselho de Administração do Secretariado da Organização Internacional do Trabalho e reunida em 2 de junho de 1971, em sua Quinqüagésima Sexta Reunião; Tendo em vista os termos da Convenção sobre o Direito Sindical e de Negociação Coletiva, de 1949, que dispõe sobre a proteção de…