Convençao Europeia De Direitos Humanos

Os direitos fundamentais na União Europeia HISTÓRIA DA CONSTRUÇÃO EUROPEIA Ano Letivo – 2011-2012 A União Europeia nasceu pela necessidade de criar uma alavanca para a paz, após a 2ª GG, a qual foi alicerçada na vertente económica. Contudo a realidade iria muito além desse propósito meramente económico, talvez não fosse possível vislumbrar a sua grandeza no inicio desta “epopeia”. Teremos de encarar que qualquer acordo, reunião, tratado ou convenção realizado pelas instituições europeias, irá

estado moderno O conceito de Soberania, historicamente, esteve vinculado à racionalização jurídica do Poder, no sentido de transformação da capacidade de coerção em Poder legítimo. Ou seja, na transformação do Poder de Fato em Poder de Direito. Bobbio[1] indica que o conceito de Soberania pode ser concebido de maneira ampla ou de maneira estrita. Em sentido lato, indica o Poder de mando de última instância, numa Sociedade política e, consequentemente, a diferença…

Índice 1. A Convenção Europeia dos direitos do Homem 1.1. A Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais – Noção, Origem e Significado 1.2. Portugal e a Convenção 1.3. O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem como intérprete da Convenção 2. O Tribunal e os Tribunais Internos 3. O Princípio da Subsidiariedade 4. A Margem de Apreciação dos Tribunais Internos 5. A Influência da Jurisprudência Nacional sobre a…

que são direitos humanos Os Direitos Humanos foram criados como uma ideia política mas tem a sua base na moral, pois tem como fundamentos a justiça, igualdade e democracia. Eles são nada mais, nada menos do que “Direitos Fundamentais” do ser humano. Quando falamos em Direitos Humanos utilizamos a expressão “Direitos Fundamentais” como sinônimo, pois esses implicam num estado de direito e o respeito das liberdades fundamentais sobre as quais repousa toda democracia verdadeira. Os…

Caminante son tus huellas el camino y nada más, caminante, no hay camino, se hace camino al andar. Antonio Machado PREFÁCIO À 1A EDIÇÃO O reconhecimento de que existem direitos universais, comuns ao gênero humano, despontou pela primeira vez no Ocidente com o esplendor da iloso ia grega. Aristóteles, na Retórica (1368 b, 8 – 10), distinguiu as leis particulares das comuns, observando que as primeiras são aquelas que cada pólis adota para si,…

da União Europeia ANOTAÇÕES (*) RELATIVAS À CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS C 303/17 (2007/C 303/02) As presentes anotações, inicialmente elaboradas sob a responsabilidade do Praesidium da Convenção que redigiu a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, foram actualizadas sob a responsabilidade do Praesidium da Convenção Europeia, à luz das adaptações ao texto (nomeadamente aos artigos 51. o e 52.o) da Carta introduzidas pela Convenção Europeia e da evolução do direito…

RESUMO Aborda-se neste trabalho aspectos relacionados com o Indivíduo sendo este um sujeito direito ou indirectamente do Direito Internacional. É de salientar ainda que o mesmo (o Indivíduo) não pode dirigir uma reclamação directa na esfera internacional contra o Estado autor do fato ilícito nem pode levá-lo ante uma jurisdição ou outro órgão internacional. Se o indivíduo é vítima de uma violação de Direito Internacional Público, deve reclamar no plano interno do Estado infractor. Se…

para garantir os direitos humanos, diante das atrocidades de Hitter contra os Judeus. Nesse sentido, mais precisamente em 1945 foi criada a Organização das Nações Unidas (ONU), a qual tinha como um dos objetivos a preservação dos direitos do homem. Constatou-se a necessidade de divulgar esses direitos de maneira universal, assim, foi criada a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Esses sistemas regionais de proteção dos direitos humanos, buscando internacionalizar esses direitos no…

CAPÍTULO VII – ESTRUTURA NORMATIVA DO SISTEMA REGIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS – OSISTEMA INTERAMERICANO.a) Introdução O sistema internacional de proteção dos direitos humanos apresenta diferentes âmbitos de aplicação, por isso fala-se em sistema global e regionalde proteção dos direitos humanos. Todos os instrumentos analisados no capítulo anterior fazem parte do sistema global de proteção, sendo certoque seu campo de incidência do aparato global não se limita a determinada…

CORTES INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS Flávia Maria Lemes Berger Marcella Honda RESUMO Em um primeiro momento, busca-se situar o indivíduo como sujeito de Direito Internacional Público, para em seguida discorrer acerca das principais características dos Sistemas Americano, Europeu e Africano de proteção aos direitos humanos. Por fim, será feita uma análise acerca do acesso do indivíduo a tais sistemas. PALAVRAS-CHAVE: Direitos Humanos; Sistema…