Convençao Europeia De Direitos Humanos

1988: ”A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações”. O MERCOSUL é o resultado dessa evolução histórica. O Direito Comunitário e o MERCOSUL O art. 4º, parágrafo único da Constituição, transcrito acima, distingue integração e comunidade. A integração é buscada não como fim em si, mas como meio de formação da comunidade latino-americana de…

Declaração dos Direitos Humanos Em 1948, a nova Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos captou a atenção do mundo. Sob a presidência dinâmica de Eleanor Roosevelt, a viúva do presidente Franklin Roosevelt, uma campeã de direitos humanos por direito próprio e delegada dos Estados Unidos nas Nações Unidas, a Comissão elaborou o rascunho do documento que viria a converter–se na Declaração Universal dos Direitos do Homem. Roosevelt, creditada com a sua inspiração, referiu–se à Declaração

Faculdade Estácio de Sá de Ourinhos 1º Termo Direito – Turma B Caso Concreto Nº 02 Nome: Pedro Fernandes Obreli Sanches Professora: Flavia Ferreira Disciplina: História do Direito Brasileiro Ourinhos – SP 2014 O que é uma…

Disciplina: CCJ0056 - DIREITO INTERNACIONAL Semana Aula: 10 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Direito Internacional Público OBJETIVO • Introduzir a noção de pessoa humana como sujeito de Direitos Humanos. • Apresentar as três vertentes da proteção da pessoa humana. • Introduzir o debate sobre a capacidade da pessoa humana na ordem internacional. • Fornecer uma perspectiva histórica dos DDHH. • Discorrer sobre a proteção da pessoa humana na contemporaneidade. • Apresentar o sistema regional de DDHH. •

CRONOLOGIA DA CONSTRUÇÃO EUROPEIA 1950  9 De Maio – Robert Schuman, Ministro dos Negócios Estrangeiros Francês, profere um importante discurso em que avança propostas inspiradas nas ideias de Jean Monnet. Propõe que a França e a Republica Federal da Alemanha ponham em comum os seus recursos de carvão e de aço, numa organização aberta a outros países da Europa. 1951  18 De Abril – Seis países – Bélgica, Republica Federal da Alemanha, França, Itália, Luxemburgo e Países Baixos –…

Etapas 4: Sociologia e Capitalismo Texto: “ Os Direitos Humanos e a Política Internacional” – Rossana Rocha Reis Campo Grande / MS 2012 O conceito e as declarações dos direitos humanos preconizam que todo indivíduo pode fazer reivindicações legítimas de determinadas liberdades e benefícios. Os direitos humanos são uma idéia política com base moral e estão visceralmente relacionados com os conceitos de justiça, igualdade e democracia. Eles são uma expressão

Evolução dos Direitos do Homem Introdução Neste trabalho vamos falar sobre a evolução dos Direitos do Homem desde 1948 (Realização da Declaração Universal dos Direitos do Homem) até aos dias de hoje, passando pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem e pelos Direitos do Homem existentes no Tratado de Lisboa. Em primeiro lugar, vamos falar sobre o que são os direitos do Homem e a necessidade da sua existência. Em segundo lugar, vamos

Orientação Sexual e Direitos Humanos Introdução Direitos em Questão Instrumentos de Proteção Internacionais e Regionais Proteção Nacional e Agências de Serviços Materiais Educativos de Treinamento e Advocacy Outros Recursos Introdução O que é orientação sexual? Orientação sexual é a atração emocional, sexual ou afetiva contínua por outra pessoa. Pode ser distinguida dos outros aspectos da sexualidade, incluindo o sexo biológico, identidade de gênero (o sentido psicológico

o Japão e seus aliados declararam que esforços para abolição da discriminação racial era um objetivo comum, na Grande Conferência do Leste Asiático.23 O Artigo I da Carta das Nações Unidas de 1945 inclui "promover e estimular o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça" como um propósito da ONU. Em 1950, a UNESCO redigiu A questão da raça, uma declaração assinada por 21 estudiosos como o brasileiro Luiz de Aguiar Costa Pinto, Ashley Montagu,

proteção de direitos humanos com um enfoque desvinculado de aspectos políticoeconômicos, focando-se, então, nas relações internacionais e no aspecto jurídico. Também prentende tecer noções básicas do histórico dos direitos humanos e o que vem sendo feito para efetivá-los, com o intuito de dar maior entedimento dos sistemas regionais e global de tutela desses direitos. Por fim, visa incentivar um debate sobre a eficácia dos direitos humanos e a sua universalidade. Palavras-chave:…