Convençao Europeia De Direitos Humanos

Direitos Humanos e Meio Ambiente Discute-se na doutrina se a negação ao direito ao meio ambiente saudável constitui violação aos direitos humanos. Alguns defendem que existiria efetivamente um direito humano internacional a um ambiente saudável. Segundo Malcolm Shaw: “(...) existe, é claro, uma gama de dispositivos gerais sobre Direitos Humanos que podem ser relevantes no campo da proteção ambiental, tais com o direito à vida, o direito a um padrão de vida adequado, o direito à…

é o (a): (A) NAFTA (B) MERCOSUL (C) ODECA (E) União Europeia 5. “Impulsionado mais uma vez pelo aumento na renda, o Brasil registrou uma melhora em seu IDH (Índice de Desenvolvimento Humano)”. Nesse indicador três dimensões importantes do desenvolvimento humano são analisados. São eles: (Folha de São Paulo A14 – 5/10/2009)

10/01/2002, o Novo Código Civil, estabelecendo o direito da criança e do adolescente a não serem submetidos a qualquer forma de punição corporal, mediante a adoção de castigos moderados ou imoderados, sob a alegação de quaisquer propósitos, ainda que pedagógicos, e dá outras providências. O Congresso Nacional decreta: Art. 1o – São acrescentados à Lei 8069, de 13/07/1990, os seguintes artigos: Art. 18A – A criança e o adolescente têm direito a não serem submetidos a qualquer forma …

Instituição: Universidade de Brasília Curso: Pedagogia Disciplina: Antropologia e Educação – 1º semestre 2012 Professor: José Zuchiwschi Aluna: Daniele Resende Souza Turma: C. Turno: Noturno Tópico temático escolhido: Direitos Humanos. Título da matéria: MPF paulista denuncia jovem por racismo no Orkut Endereço eletrônico: http://www.conjur.com.br/2009-mai-04/mpf-paulista-denuncia-jovem-racismo-preconcemito-orkut A matéria trata do caso de um jovem de 21 anos que postava no…

direitos humanos AUTORES: JOSÉ RICARDO CUNHA, CAROLINA DE CAMPOS MELLO E PAULA SPIELER 4ª EDIçãO ROTEIRO DE CURSO 2009.1 Sumário Direitos Humanos APRESENTAÇÃO ............................................................................................................................................................................03 AUlAS .................................................................................................................................................

O SISTEMA AFRICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS Leonardo Nemer Caldeira Brant* Luciana Diniz Durães Pereira** Marinana Andrade e Barros*** RESUMO O presente artigo discute, de maneira profunda e crítica, o Sistema Africano de Proteção dos Direitos Humanos e dos Povos. Para tanto, debate, inicialmente, a origem e a formação histórica do sistema africano, a partir, sobretudo, da criação da Organização da Unidade Africana – OUA (atual União Africana – UA) e da…

DIREITO DA GUERRA E DIREITO INTERNACIONAL PENAL Convenção de Genebra – 1949 “Direito Internacional Público menos cumprido” Estatuto de Roma de 1998 - Pode sancionar os infratores da Convenção de Genebra de 1949 Inicialmente o Direito à Guerra foi regido pelo direito consuetudinário (construído), com fim de selar a Paz. Hugo Grócio, “Direito da Guerra e da Paz” como essencial ao convívio das nações; Jus in bellum – Disciplinar o uso da força (Atividade Bélica em si); da violência Jus ad bellum

metila (inseticida utilizados em plantações de tomates e morangos). Em consequência dessa redução há maior incidência dos raios ultravioletas na superfície terrestre o que diminui a fotossíntese nos vegetais, afeta a vida dos animais e nos seres humanos, afeta a resistência do sistema imunológico e causa cancro de pele e doenças oculares, como as cataratas. O aquecimento global: O aquecimento global é, segundo a maior parte dos estudos feitos nesta área, uma consequência direta da…

INTERNACIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS Nos últimos cinqüenta anos consolidou-se na esfera da política internacional a concepção da importância e da necessidade dos Direitos Humanos como parâmetro das relações entre os paises e os povos. Ao mesmo tempo desenvolveu-se um processo sistemático de normatização internacional, onde foram definidos os princípios gerais a serem adotados por todos os países, assim como os atos internacionais que instituíram os mecanismos concretos de proteção…

O fato deu-se em 1986, quando as forças armadas do Estado Nacional do Suriname invadiram e massacraram a comunidade indígena de N’djuka Maroon de Moiwana . Durante a colonização européia no século XVII uma grande quantidade de africanos foi levada para o território hoje pertencente ao Suriname, onde foram forçados a trabalhar como escravos. Porém, muitos destes fugiram para as f lorestas da parte oriental do Suriname onde estabeleceram comunidades autônomas. Por sua tonalidade de…